Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1578
1190
como na pessoa física de DANIEL MILANI JUNIOR e JURACI RIGONATTO, e a Sra. SONIA MARIA PAVAN MILANI (esposa do
executado Daniel), do inteiro teor da penhora descrita em separado, para que apresentem neste Juízo a defesa que porventura
tiver. De tudo cientes ficaram. Receberam as cópias que lhes ofereci e exararam suas assinaturas, como se vê no verso do
respectivo auto. Certifico ainda que deixei de proceder a avaliação sobre os direitos do usufruto vitalício do imóvel, uma vez
que esta Oficial de Justiça não tem conhecimento técnico para tal. Ante o exposto, devolvo o mandado em Cartório e aguardo
novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 18 de novembro de 2013. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB
123408/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP)
Processo 0009113-30.2007.8.26.0358 (358.01.2007.009113) - Outros Feitos não Especificados - André Antunes Gomes Vistos. Processo sentenciado. Petição do vencedor: Defiro com as formalidades legais. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI
FLORIANO (OAB 164791/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP)
Processo 0009477-31.2009.8.26.0358 (358.01.2009.009477) - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os
Cônjuges - J. A. F. M. e outro - Mandado - Averbação - Alteração de Regime de Bens - expedido e disponível para retirada na
internet. - ADV: JOSE LUIZ MAGRO (OAB 144100/SP)
Processo 0011945-36.2007.8.26.0358 (358.01.2007.011945) - Monitória - Cheque - Ângela Anita Domarco - Antônio
Fernandes Dias - Vistos. Petição da autora: Defiro com as formalidades legais. (NOTA DE CARTÓRIO - Vistas dos autos ao
autor para providenciar o recolhimento taxa de impressão de informações do sistema INFOJUD, no importe de R$ 11,00 (FEDTJ
- cód. 434-1) por pesquisa (uma taxa para cada CPF a ser consultado), no prazo de 10 (dez) dias , nos termos do Comunicado
nº 170/2011 do CSM). - ADV: JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP), ARNALDO PILONI (OAB 90801/SP)
Processo 0012717-96.2007.8.26.0358 (358.01.2007.012717) - Mandado de Segurança - Água e/ou Esgoto - Alcides dos
Santos - Prefeita Municipal de Mirassol Dra Cristina Gordo Peres Francisco - Vistos. Intime-se o a impetrada pessoalmente
(STJ/410), de que deverá materializar a segurança concedida no prazo de 15 dias, Poder Concedente que é; decorrido o prazo,
suportará o pagamento de multa diária compelidora no valor de R$ 50,00, em prol da autora. - ADV: ROSANA PERPETUA
GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOSEANE DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 218094/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP)
Processo 0013736-40.2007.8.26.0358 (358.01.2007.013736) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Alcides dos Santos - Consórcio de Águas Mirassol - Vistos. Processo sentenciado. Não há desencadeamento de execução.
Arquive-se. - ADV: APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB
219544/SP)
Processo 0043241-91.2013.8.26.0576 (057.62.0130.043241) - Procedimento Ordinário - Comissão - Luiz Sergio Mardegan
- Vistos. Processo oriundo da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Requeira o autor o que entender de direito. - ADV:
FABIANA MARIA MARDEGAN RODRIGUES (OAB 134630/SP)
Processo 3000022-49.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Mercantil de Móveis Casa Verde
Ltda - Stile Móveis Ltda Epp - - Banco Citibank Sa - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Este processo será julgado conjuntamente
com o processo principal em apenso. - ADV: BERLYE VIUDES (OAB 214254/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB
97311/SP)
Processo 3000362-90.2013.8.26.0358 - Impugnação de Assistência Judiciária - Fixação - M. R. A. L. - R. A. L. - Vistos.
Processe-se como retro requerido pelo representante do Ministério Público. Mirassol, 20 de novembro de 2013. - ADV: AUDRIA
MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP), ELCIO PADOVEZ
Processo 3000362-90.2013.8.26.0358 - Impugnação de Assistência Judiciária - Fixação - M. R. A. L. - R. A. L. - Vistos. Defiro
a pesquisa. Aguarde-se a vinda dos extratos e após manifeste-se o autor. Int. (manifeste-se o requerente sobre os extratos de
fls. 13/19, bem como sobre as cópias das declarações de renda do requerido arquivadas em pasta própria do cartório). - ADV:
AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP), ELCIO
PADOVEZ
Processo 3000501-42.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Anizia Helena Manzoli Prefeitura Municpal de Mirassol - - Jonathan Souza Dias - Vistos. Intimem-se, se necessário, para apresentação de quesitos e
após oficie-se a Clínica Psiquiátrica Humanitas, de São José do Rio Preto-sp., à rua Rubião Junior, n. 2649 - centro - CEP.15010090, fone (17)-233-1719, solicitando a indicação de um profissional, designação de dia, hora e local para o exame pericial,
remetendo-lhe cópias dos quesitos. Após a apresentação do laudo, digam as partes e o D. Promotor de Justiça. Ciência à
serventia sobre a parte final da cota ministerial de fls.58. Mirassol, 26 de novembro de 2013. - ADV: JEAN CARLOS STUCCHI
(OAB 258163/SP), JOSEANE DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 218094/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 3000714-48.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Mercantil de Móveis Casa
Verde Ltda - Stile Móveis Ltda - Epp - - Banco Citibank S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Apense-se ao processo n. 821/2013
com as formalidades legais. - ADV: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP)
Processo 3000948-30.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Candido Cavariani Neto FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Difiro para o momento ulterior à resposta, a análise da tutela liminar.
Cite-se, observadas as formalidades legais. Faculto o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, §2º do Código de
Processo Civil. C/ gratuidade. Mirassol, 25 de novembro de 2013. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 3001844-73.2013.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Roberto
Trevisan - Vistas dos autos ao autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos de fls. 33/93 - ADV: MARINA
EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3001854-20.2013.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Evanira Pelissoni
Geraldes - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32/88.
- ADV: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3002037-88.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Mercantil de Móveis Casa
Verde Ltda - Stile Móveis Ltda - Epp - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Apense-se ao processo n. 821/2013 com as formalidades
legais. - ADV: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP)
Processo 3002318-44.2013.8.26.0358 - Mandado de Segurança - Liminar - Ademir Aparecido Galao - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Marcelo Haggi Andreotti Vistos. A perseguida via liminar neste momento de cognição superficial e juízo de irrecusável prelibação
é impassível de concessão, diante de sua irreversibilidade ontológica, e na exata consideração de que acaso conformado
o direito líquido e certo, a concessão da segurança bem colmatará a tutela de urgência, a se concluir pela inexistência de
periculum in mora. Ademais, compulsada a documentação carreada à exordial, constata-se pela descaracterização de prova
pré-constituída. Notifique-se a autoridade coatora do teor da petição, a prestar informações no decêndio legal (art. 7º., inciso I,
da L. 12.016/09). Após, conclusos para sentença, com prévia abertura de manifestação ao órgão ministerial. Int. e C. Mirassol,
d.s. Mirassol, 05 de dezembro de 2013. - ADV: FELIPE RECHE CANHADAS NETO (OAB 242509/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
