Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1586
1809
menciona nomes de Ministro e Deputados); em outras passagens, reclamando uns com os outros sobre a DEMOP estar furando
parceiros e ficar enviando convites sem ligar antes para programar (o que é inapropriado, pois é o município quem convida as
empresas, não a empresa os municípios), ou, tendo o empresário parceiro a cobrar dinheiro do núcleo criminoso, ou empresários
parceiros putos com o comportamento agressivo da DEMOP e suas coligadas, a ponto de seus colaboradores ligarem para se
desculpar (o que não há sentido algum, obviamente, quando se trata de licitação pública), ou, também, Olívio fazendo ameaça
direta a um (ex) parceiro, dizendo que lhe daria um tiro na cara por desacertos em licitações, numa discussão acalorada, onde
se fala em premiações e ladroagem exatamente com dinheiro público, até que Olívio roubou a Prefeitura de Votuporanga e
Santa Casa de Votuporanga, e que a pessoa iria denunciar tudo, que Olívio é um ladrão (o que, no contexto, desperta,
obviamente, fortes suspeitas). Nesse ponto, segundo a narrativa dos Promotores de Justiça, além das informações trazidas
pelas próprias conversas telefônicas captadas, diversas publicações feitas no Diário Oficial do Estado e cópias de documentos
extraídos de inquéritos civis em trâmite ou que tramitaram por Promotorias de Justiça de diversas Comarcas do Estado de São
Paulo e que também instruem o presente pedido, bem revelam a participação de empresas do Grupo SCAMATTI concorrendo
entre si ou concorrendo com empresas parceiras em um mesmo processo de licitação, o que fica perceptível pelo quadro
esquemático apresentado na representação (f. 47-51), bem como pela análise dos documentos que acompanham esta
representação. A partir do quinto volume, há cópias dos seguintes procedimentos licitatórios e de seus resultados: F. 806-825:
Procedimento licitatório n. 20/2005 (modalidade Convite) Macaubal edital e anexos Pavimentação Asfáltica no Conjunto
Habitacional Nossa Senhora Aparecida vencedora: Comave Escavações Ltda, valor R$130.000,00 (f. 825). Concorrentes:
Construtora Tapajós Ltda, R$133.200,00 (f. 821) e Alenco Eng. E Com. Ltda, R$136.530,00 (f. 824); F. 826-851: Procedimento
licitatório processo 18/2006, carta convite 15/2006 Macaubal - edital e anexos Infra-estrutura urbana - local da obra: Bairro
Jardim Buissa II vencedora: Demop Participações, valor R$ 99.800,00 (f. 851). Concorrentes: Ciro Spadacio Eng. e Constr.
Ltda., R$100.750,00 (f. 844) e Usina do Vale Construtora Ltda, R$//// (f. 848-850: xerox ilegível); F. 852-871: Procedimento
licitatório processo n. 14/2007, carta convite n. 09/2007 Macaubal edital e anexos Infra-estrutura urbana - local da obra: Rua
Antonio Job e Rua Francisco José Longhi vencedora: Demop Participações Ltda, valor R$ 99.997,19. Concorrentes: Ciro
Spadacio Eng. Contr. Ltda, R$117.534,27 (f. 865) e Usina do Vale, R$118.178,16 (f. 868); F. 872-889: Procedimento licitatório
processo n. 15/2007, carta convite n. 10/2007 Macaubal edital e anexos Infra-estrutura urbana local da obra: Ruas Campos
Sales, Francisco Caruso, São João e José Angelo Chagas vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor R$
99.996,07. Concorrentes: JCA Constr. Engenharia Ltda, valor R$ 115.888,06 (f. 884), e Ultrapav Engenharia de Pavimentos
Ltda, R$ 117.387,85 (f. 887); F. 890-906: Procedimento licitatório processo n. 18/2007, carta convite n. 13/2007 Macaubal edital
e anexos Recapeamento asfáltico local da obra: diversas ruas do município, total 10.419,50m2. Vencedora: Scamvias Const.
Empreendimentos Ltda, valor R$ 120.449,42 (f. 906). Concorrentes: Ciro Spadacio Engenharia e Construções Ltda, valor
R$124.592,00 (f. 900) e Construtora Piovesan Ltda, valor R$125.840,00 (f. 903); F. 907-926 Procedimento licitatório processo n.
22/2007, carta convite n. 17/2007 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico local da obra: diversas ruas da cidade, total
6.215m2. Vencedora: Demop Participação Ltda, valor R$80.484,25 (f. 926). Concorrentes: Ultrapav Engenharia de Pavimentos
Ltda, R$ 82.970,25 (f. 913) e Usina do Vale Construtora Ltda, R$ 84.213,25 (f. 916); F. 927-946 Procedimento licitatório processo
n. 24/2007, carta convite n. 19/2007 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico local da obra: diversas ruas da cidade,
total 10.204,08m2. Vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor R$ 99.998,89 (f. 946). Concorrentes: JCA
Construtora e Engenharia Ltda, R$103.122,35 (f. 938) e Ciro Spadacio Eng. e Construção, R$107.244,80 (f. 942); F. 947-968
Procedimento licitatório processo n. 16/2088, carta convite n. 13/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico local
da obra: diversas ruas da cidade, total 8.496.732m2. Vencedora: Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda, valor R$ 130.000,00. (f.
968). Concorrentes: Construtora Piovesan Ltda, R$135.522,88 (f. 962) e Ciro Spadacio Eng. E Constr. Ltda, R$134.222,22 (f.
965); F. 969-988 Procedimento licitatório processo n. 17/2008, carta convite n. 14/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento
asfáltico local da obra; diversas ruas da cidade, total 4.751,33m2. Vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor R$
86.189,13. Concorrentes: Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda, R$86.331,67 (f. 981) e JCA Construtora e Engenharia Ltda,
R$86.664,26 (f. 985); F. 989-1007 Procedimento licitatório processo n. 18/2008, carta convite n. 15/2008 Macaubal edital e
anexos Recapeamento asfáltico diversas ruas da cidade, total 7.705,00m2. Vencedora: Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda,
valor R$ 139.768,70. Concorrentes: Ciro Spadacio Eng. Construção Ltda, R$140.231,00 (f. 1001) e Construtora Piovesan Ltda,
R$143.313,00 (f. 1004); F. 1008-1028 Procedimento licitatório processo n. 21/2008, carta convite n. 16/2008 - Macaubal edital e
anexos Recapeamento asfálticos, diversas ruas da cidade, total 7.516,34m2. Vencedora: Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda,
valor R$115.000,00 (f. 1028). Concorrentes: JCA Construtora e Engenharia Ltda, R$118.006,54 (f.1021) e Ultrapav Engenharia
de Pavimentos Ltda, R$121.313,73 (f. 1024); e, F. 1029-1048 Procedimento licitatório processo n. 22/2008, carta convite n.
17/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico, diversas ruas da cidade, total 9.346,405m2. Vencedora: Mirapav
Mirassol Pavimentação Ltda, valor R$143.000,00 (f. 1048). Concorrentes: Construtora Piovesan Ltda, R$145.336,60 (f. 1042) e
Ciro Spadacio Eng. E Constr. Ltda, R$149.542,48 (f. 1045). Igualmente, no sexto volume: F. 1056-1075 Procedimento licitatório
processo n. 23/2008, carta convite n. 18/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico, diversas ruas da cidade, total
6.535,90m2. Vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor R$99.999,27. Concorrentes: JCA Construtora e
Engenharia Ltda, R$102.613,64 (f. 1068) e CBR Construtora Brasileira Ltda, R$104.509,04 (f. 1071); F. 1076-1094 Procedimento
licitatório processo m. 24/2008, carta convite n. 19/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico, diversas ruas da
cidade, total 5.228,73m2. Vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor R$ 79.999,57. Concorrentes: Ciro Spadacio
Eng. Constr. Ltda, R$83.659,68 (f. 1088) e Usina do Vale Construtora Ltda, R$84.182,55 (f. 1091); F. 1095-1113 Procedimento
licitatório processo n. 25/2008 carta convite n. 20/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico, diversas ruas da
cidade, total 3.921,54m2. Vencedora: Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda, valor R$ 59.999,57. Concorrentes: CBR Construtora
Brasileira Ltda, R$62.705,42 (f. 1106) e Usina do Vale Construtora Ltda, R$63.136,79 (f. 1110); F. 1114-1134 Procedimento
licitatório processo 26/2008 carta convite n. 21/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico, diversas ruas da cidade,
total 8.841,46 m2. Vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor R$144.999,94. Concorrentes: Conpav Santa Fé
Constr. e Pavimentações Ltda, R$148.094,46 (f. 1127) e Usina do Vale Construtora Ltda, R$148.536,53 (f. 1131); F. 1135-1158
Procedimento licitatório processo n. 27/2008 carta convite n. 22/2008 Macaubal edital e anexos Recapeamento asfáltico,
diversas ruas da cidade, total 6.097.561m2. Vencedora: Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda, valor R$100.000,00. Concorrentes:
Conpav Santa é Constr. e Pavimentações Ltda, R$102.134,15 (f. 1150) e Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda, R$102.987,81
(f. 1154); F. 1159-1178 Procedimento licitatório processo n. 28/2008 carta convite n. 23/2008 Macaubal edital e anexos
Recapeamento asfáltico, diversas ruas da cidade, total 8.169,89 m2. Vencedora: Scamvias Const. Empreendimentos Ltda, valor
R$124.999,32. Concorrentes: Ciro Spadacio Eng. Constr. Ltda, R$128.022,18 (f. 1172) e Usina do Vale Construtora Ltda,
R$137.254,15 (f. 1175); F. 1179-1199 Procedimento licitatório processo n. 29/2008 carta convite n. 24/2008 Macaubal edital e
anexos Recapeamento asfáltico, diversas ruas da cidade, total 7.679,57m2. Vencedora: Mirapav Mirassol Pavimentação Ltda,
valor R$130.706,28. Concorrentes: JCA Construtora e Engenharia Ltda, R$134.776,45 (f. 1192) e Ultrapav Engenharia de
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