Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1661
1843
Fls. 112: Expeça-se 2ª via da certidão de honorários em favor da advogada SILVIA e arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVIA
REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
Processo 0003547-44.2012.8.26.0417 (417.01.2012.003547) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer D.S.W.R. - J.W.R. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls.83) para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Desnecessário expedido alvará de soltura contramandado, pois o executado permaneceu preso pelo prazo
fixado e não pagou o débito. Arbitro os honorários advocatícios do patrono nomeado em 60% do valor fixado na tabela da PGE.
Após o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS e arquivem-se os autos. P. R. I. C. Paraguacu Paulista,
26 de maio de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: FERNANDO MAURO ARANTES (OAB 142565/
SP)
Processo 0003691-18.2012.8.26.0417 (417.01.2012.003691) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jovaino
Gomes Ferreira - - Elizete Gomes Ferreira - Walter Junior Alves Martins - Vistos. Diante do endereço do executado indicado pelo
INFOJUD (RUA LONDRINA, 47, JARDIM PARANÁ, ASSIS), manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: ELIANA LOPES PEREIRA
DE ABREU (OAB 230183/SP)
Processo 0003900-94.2006.8.26.0417 (417.01.2006.003900) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Terezinha Leme da Silva - - Thais Antonia Farias de Novaes - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP),
MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP)
Processo 0004637-10.2000.8.26.0417 (417.01.2000.004637) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
D.A.O.M. Rep V.M.O. A.C.N. J.L.M. - Vistos. Considerando que o INFOJUD informa apenas o nome da genitora, nesta data
efetuei pesquisa junto à VEC, conforme extrato que segue em anexo a este despacho. Diante da informação de que A.C.N. é
filho de F.N. e de A.C.N., manifeste-se a autora, confirmando se estes são os nomes de seus avós paternos, para que possa
ser expedido o mandado de averbação. Após, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - ADV: SONIA REGINA
MORAES (OAB 123342/SP), CRISTIANO CAMARGO (OAB 159752/SP), JOELSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 164554/SP)
Processo 0004974-42.2013.8.26.0417 (041.72.0130.004974) - Procedimento Ordinário - Exoneração - E.M.P. - C.P.B. VISTOS. Para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a renúncia ao prazo que a autora possui para recorrer.
Arbitro os honorários advocatícios do patrono nomeado em 100% do valor fixado na tabela da PGE. Após o trânsito em julgado
para o Ministério Público, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA
JUNIOR (OAB 263919/SP)
Processo 0005452-84.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005452) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Orlando Maistro - Intimem-se as partes para que se manifestem no
prazo de 05 (cinco) dias, haja vista os esclarecimentos apresentados pelo Contador do Juízo. - ADV: MARCELO ALESSANDRO
GALINDO (OAB 143112/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO (OAB
204355/SP)
Processo 0005558-46.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005558) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Retificação de Nome - Gildete Christiane dos Santos - Vistos. Fls. 35/49 e 51: manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV:
CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO (OAB 261576/SP)
Processo 0005619-72.2010.8.26.0417 (417.01.2010.005619) - Procedimento Ordinário - Guarda E.A. F.A.E. D.S.S. Vistos. Fls. 125: Anote-se o atual endereço de Franciele (RUA DAS AZALEIAS, 70, BORÁ). Cite-se e intime-se Francielle,
nos termos do despacho mandado de fls. 108/109. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO ADITAMENTO AO DESPACHOMANDADO SUPRACITADO. Int. - ADV: IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 142811/SP), ODIMEI AMARAL NOGUEIRA
(OAB 145516/SP)
Processo 0005761-08.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005761) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Carlos Eduardo Consoline de Oliveira - Bradesco Financiamentos S A - Vistos. Diante da juntada da petição de fls. 143/145,
consistente em oposição de embargos de declaração em face do v. acórdão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ENY PAULA MARTINUCI FERNANDES (OAB 320143/SP), POLIANE CRISTINA DE
ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO (OAB 326792/SP)
Processo 0006355-61.2008.8.26.0417 (417.01.2008.006355) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade M.R.L.
R.A.S. - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para o autor localizar o atual endereço do réu.
Decorrido o prazo supra “in albis”, intime-se o autor para se manifestar em termos do prosseguimento do feito. A seguir, abra-se
vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP)
Processo 0006383-34.2005.8.26.0417 (417.01.2005.006383) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos C A S Construtora Ltda - Alcides Lourenço Theodoro - - Valdeci Theodoro Venãncio - Cdhu Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 503/505: Diante da alegação de que o débito foi quitado e depósito
judicial efetuado, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. ADVIRTO que o silêncio será interpretado como adimplemento
do débito e o feito será extinto. Fls. 508/5127: Por ora, deixo de apreciar o pedido, ante a alegação de que o débito foi
quitado. Int. - ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111179/SP), RAQUEL FIUZA DE OLIVEIRA (OAB 175066/SP),
DELMA GRABINE DE MELO BECKER (OAB 103335/SP), MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), MARCOS
APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), GERSON DOS SANTOS
CANTON (OAB 74116/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)
Processo 0006712-02.2012.8.26.0417 (417.01.2012.006712) - Procedimento Ordinário - Nomeação - Karina Maria Garrossini
- Municipio de Paraguacu Paulista - Vistos. 1. Fls. 136/157: no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o Município-réu sobre os
documentos apresentados pela autora. 2. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a autora se já foi nomeada para o
cargo de Professor de Educação Básica I, diante do transcurso do tempo desde a propositura da demanda. Int. - ADV: JOSIANE
BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANTONIO
RODRIGUES (OAB 131125/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB
163935/SP)
Processo 0007006-88.2011.8.26.0417 (417.01.2009.004607/1) - Cumprimento de sentença - Julia Maria Andrade - Luis
Antonio Ferreira - - Rosangela da Silva - - Luis Ferreira - VISTOS. Deixo de apreciar o pedido de fls. 101/102, uma vez que o
advogado comprovou o falecimento da exequente (fls. 103). Diante do FALECIMENTO DA EXEQUENTE ocorrido em 04/12/2012,
determino a SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no art. 265, inciso I, do CPC. Aguarde-se eventual pedido de habilitação pelo
prazo de 60 dias. Decorrido o prazo “in albis”, aguarde-se eventual manifestação em arquivo. Int. - ADV: PEDRO IVO MARQUES
RANGEL ALVES (OAB 269661/SP), RICARDO ABE NALOTO (OAB 269956/SP)
Processo 0007315-80.2009.8.26.0417 (417.01.2009.007315) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
