Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1700
1572
Nº 0076087-90.2013.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido:
D. A. dos S. M. e outros - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento ao recurso, recebendo-se a denúncia,
prosseguindo-se a ação nos seus ulteriores termos. V.U. - Advs: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 7001599-82.2014.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Wagner da Silva Jose Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Superada a questão preliminar,
deram provimento ao agravo, para tornar insubsistente a punição aplicada, restabelecendo, para o ora agravante, a situação
anterior aos fatos, objeto daquela decisão. V.U. - Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 7002967-20.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Otniel Oliveira Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Leandro de Col Loss (OAB: 59273/PR) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7003943-81.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Anderson de Souza Pereira dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Afastada a matéria preliminar,
deram provimento parcial ao agravo, para reduzir a perda dos dias remidos à vigésima parte (1/20) destes, mantendo-se no
mais a respeitável sentença recorrida. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 7006306-41.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Anderson de Souza Pereira dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso de
Anderson de Souza Pereira dos Santos, mantendo-se a decisão de primeira instância. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci
Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7013551-83.2013.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edvaldo Bos da Conceição
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento ao agravo
de Edvaldo Bos da Conceição, para conceder-lhe o livramento condicional, observadas as regras do artigo 132 da LEP,
individualizadas no juízo da execução, expedindo-se oportunamente a carta de livramento. v.u. - Advs: Leandro de Col Loss
(OAB: 59273/PR) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7014155-44.2013.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Leonardo de Freitas
Berganhola - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento
ao agravo, para que o desconto de 1/5 pela comutação deferida nos autos da execução nº 642.580 se dê sobre a pena cumprida
até 25.12.2012, nos termos do parágrafo 1º, do decreto 7.873/12. v.u. - Advs: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000261-32.2013.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Cesar Ferreira Amaral da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao apelo, para reduzir a pena
de Cesar Ferreira Amaral da Silva a 1 (um) ano e oito (8) meses de reclusão, além do pagamento de cento e sessenta e seis
(166) dias-multa, a ser cumprido, o restante da carcerária, em regime aberto, com admonitória no juízo de origem, comunicandose para o imediato cumprimento. v.u. - Advs: Jandir Nunes de Freitas Filho (OAB: 260160/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0001219-50.2013.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Daniel Chaves Cardoso - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao apelo de Daniel Chaves Cardoso, para
manter integralmente a respeitável sentença de primeira instância. V.U. - Advs: Simone Pires Cardoso (OAB: 203436/SP) - 2º
Andar
Nº 0002871-71.2012.8.26.0587 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Luiz Fernando Eloy Alexandre - Apelante: Name Elias
Name Neto - Apelante: José Cristóvão Ivo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo
Gonçalves - Deram parcial provimento aos recursos, reduzindo-se as penas de Luiz Fernando Eloy Alexandre a seis (6) anos
e oito (8) meses de reclusão e pagamento de dezesseis (16) dias-multa, enquanto são reduzidas as penas de Name Elias
Name Neto e de José Cristóvão Ivo a oito (8) anos de reclusão e pagamento de vinte (20) dias-multa. Fica mantida no mais a
respeitável sentença apelada. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO, DR. ANTONIO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA,
E USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. PAULO JURICIC. - Advs: Marcio Otavio Cavicchioli
(OAB: 325428/SP) - Antonio Jose Carvalho Silveira (OAB: 92285/SP) - Mauricio Santana de Melo (OAB: 183592/SP) (Defensor
Dativo) - 2º Andar
Nº 0003210-21.2012.8.26.0299 - Apelação - Barueri - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Fernando Ilhas Furlan - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, mantida integralmente a
respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: Carolina Gonçalves (OAB: 277848/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003622-32.2012.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Igor Kelver dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Igor Kelver
dos Santos, para afastar o valor mínimo fixado à título de indenização da vítima. Fica mantida, no mais, a respeitável sentença
apelada. v.u. - Advs: Helber Crepaldi (OAB: 215020/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0008315-86.2012.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Paulo Cezar Aparecido de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao apelo de Paulo Cezar
Aparecido de Souza, para fixar-lhe a pena de dois (2) anos de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de dez (10)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
