Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1700
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autos é favorável ao pedido, havendo prova suficiente de que os autores são idôneos e aptos, o que revela a inexistência de
incompatibilidade com a medida pleiteada, sendo que deferimento do pedido irá formalizar uma situação de fato já existente.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e atribuo aos autores a guarda da menor G.A.N.. Sem imposição de
honorários por não haver resistência ao pedido. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor
do curador especial de fls.78, por sua atuação parcial (cód. 115). Transitada em julgado, comunique-se, expeça-se a certidão
e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS (OAB 72030/
SP)
Processo 0010115-42.2009.8.26.0624 (624.01.2009.010115) - Arrolamento de Bens - Fixação - Renata Aparecida Rodrigues
- Maury Rodrigues - Lauri Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 313: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 60 dias.
Int. - ADV: RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA (OAB 237674/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA
(OAB 274954/SP)
Processo 0010869-47.2010.8.26.0624 (624.01.2010.010869) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Oscar
do Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 112/120: Requisite-se novamente o pagamento de honorários do
perito médico nomeado. Após, observadas as cautelas legais tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO BASSI (OAB
204334/SP), FARIANE CAMARGO RODRIGUES (OAB 318594/SP), DANIEL PESSOA DA CRUZ (OAB 318935/SP)
Processo 0011179-82.2012.8.26.0624 (624.01.2012.011179) - Busca e Apreensão - Liminar - Bv Financeira Sa Cfi - Douglas
Soares de Paula Gonçalves - Vistos. Oficie-se ao IIRGD solicitando informações acerca do atual endereço do requerido, a
expensas da autora. No mais, manifeste-se a autora quanto ao pesquisa de endereço encartada a fls. 215/216 (BacenJud).
Prazo de 10 dias. Int. (IMPRIMIR OFÍCIO E COMPROVAR ENCAMINHAMENTO) - ADV: RENATA APARECIDA LOPES (OAB
260616/SP), FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
(OAB 192562/SP), MARGARETH VIEIRA (OAB 129095/SP)
Processo 0012145-45.2012.8.26.0624 (624.01.2012.012145) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - André Vicente Martins Oliveira - Vistos. Fls. 107/111: Defiro. Diante do disposto no artigo
652, § 3º do CPC, intime-se o executado, pessoalmente, para no prazo legal de cinco (05) dias indicar quais são e onde se
encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (artigo 600, IV, do CPC), sendo que, se não o fizer o seu ato
será considerado atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, caput, do CPC), incidindo, ainda, multa equivalente a 20% (vinte
por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material
(artigo 601, caput, do CPC). Int. (Certifico e dou fé que, deixo por ora, de dar cumprimento ao determinado no r. despacho de fls.
112, em razão do valor depositado a fls. 111 ser insuficiente ao cumprimento da diligência a ser realizada. Nada Mais.) - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0013428-06.2012.8.26.0624 (624.01.2012.013428) - Monitória - Prestação de Serviços - Auto Posto Cerquilho Ltda
- Empresa de Ônibus Rosa Ltda - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzida, declaro encerrada a instrução e concedo
as partes o prazo preclusivo de 10 dias, para cada uma, para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. Int. ADV: RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP), IVAN JOSIAS DE MOURA (OAB 247026/SP)
Processo 0014194-98.2008.8.26.0624 (624.01.2008.014194) - Monitória - Cheque - Coopideal Supermercados de Tatuí Ltda
- Me - José Osias do Araújo - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD - Para apreciação do pedido,
primeiramente, comprovar o recolhimento da taxa respectiva, bem como, apresentar o cálculo atualizado do débito. - ADV:
ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR (OAB 87735/SP)
Processo 0014679-59.2012.8.26.0624 (624.01.2012.014679) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Cecilia Minghini
Rodrigues Alves - - Clovis Santos Rodrigues Alves - Vistos. Fls. 96: Indefiro, por ora, a citação via edital dos confrontantes Anabel
Maria Gonçalves de Souza e seu marido Osmar Egídio Sacommani, pois não restaram demonstradas esgotadas as tentativas de
localizá-los, com ou sem auxílio do Juízo. Assim, manifestem-se novamente os autores, em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 dias. Com a manifestação, dê-se vista ao MP (art. 944 do CPC). Int. - ADV: DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
(OAB 254974/SP), EVANDRO SACONI SILVA (OAB 277880/SP)
Processo 0016976-39.2012.8.26.0624 (062.42.0120.016976) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdemar Rodrigues da
Silva - - Leonice Aparecida da Silva - Salvador Alcantara - - Alice Antunes Alcantara - Vistos. Fls. 151/152: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido de 30 dias. Defiro, ainda, o pedido de vista dos autos fora de Cartório, mediante carga em libro
próprio. Int. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), SAMANTA PROENÇA CARDOSO BASSI (OAB 338289/SP)
Processo 4000589-41.2013.8.26.0624 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.M.C. - C.H.A.B. Mandado Devolvido Pela Central de Mandados, Sem Cumprimento (Nesta data e horário o fgórum estava fechado - Motivo:
Copa de 2014 (Jogo do Brasil) - Manifestar a Requente Sobre o Prosseguimento. - ADV: GISLENE ESPERA (OAB 118093/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON DONIZETI DOMINGUES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2014
Processo 0004957-98.2012.8.26.0624 (624.01.2012.004957) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º