Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1743
1132
Fazenda do Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em
análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 11 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) - Moyseis Gonçalves de Sousa
(OAB: 150454/SP) - Suely Figueiredo Guedes (OAB: 97849/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000367-50.2009.8.26.0053 (990.10.267471-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Ferreira Lopes (E outros(as))
- Apelante: Vera Lucia Porto - Apelante: Eliane Cardoso de Azevedo - Apelante: Alessandra de Freitas Araujo - Apelante: Katia
Rejane Ferreira Santos - Apelante: Luciana Barbosa Russo - Apelante: Ivonete Maria da Conceição Laureano - Apelante: Vera
Lucia Pelliciari - Apelante: Lucia Torquato Rossi - Apelante: Juraci Jesuina Oliva Guarise - Apelante: Fernanda Aparecida de
Oliveira Morais - Apelante: Sandra Fernandes Biscuolo - Apelante: Audasia Concimo de Souza - Apelante: Débora Cândido da
Silva Ramos - Apelante: Fabiana Barreto de Almeida - Apelante: Maria Cristina da Silva - Apelante: Edna Maria Vieira - Apelante:
Maria do Amparo Oliveira Emiliano - Apelante: Rosangela Be Ruezzo - Apelante: Neide Aparecida Rocha Barbosa - Apelada:
Fazenda do Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em
análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Camila Rocha
Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000554-24.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Cleuza
Regina Bianchi Azevedo (Assistência Judiciária) - Apelado: fabio pereira de paiva - À vista do exposto, fica determinada a
suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 19 de setembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/SP) - Clovis Roberto dos Santos (OAB: 116373/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000711-58.2012.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marlene
da Silva Jardim Souza - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Servidora Contratada - Licença - Estabilidade - Tema nº 542 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) - Hugo Leonardo Mendes Batalha (OAB: 248163/SP) - Marilia
Stadler Casali (OAB: 289859/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003088-04.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Hélio Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Célia
Aparecida Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Eli Aparecida Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Evilásio Viana dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Inez José dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelante: Joelma Soares Pereira dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Márcia Thonsen Francis (Justiça Gratuita) - Apelante: Miriam Almeida Pinto (Justiça Gratuita) - Apelante:
Ordaiza Ferreira de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosemary Doring Rodrigues Alves (Justiça Gratuita) - Apelante:
Sandra Regina de Souza Andrade (Justiça Gratuita) - Apelante: Sinesio Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Valéria
da Costa Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Vãnia Gimenez Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá
ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida
em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de
admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Mario Massao Kussano (OAB: 101980/SP) Leonard Batista (OAB: 260186/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0007394-16.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Oticas Wanny Ltda - Agravado: Chefe da
Unidade Fiscal de Cobrança da Delegacia Regional Tributaria da Capital Drtc Iii - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF -deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. No que tange ao efeito suspensivo, pelo que se verifica, os requisitos necessários não estão
presentes. Outrossim, a Suprema Corte já decidiu que: “Ademais, tão-somente por si, o reconhecimento da repercussão geral
de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o
mesmo tema ou temas análogos”.(Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. Joaquim Barbosa, J. 28.12.2012) Int.
São Paulo, 3 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Pedroza de Andrade
(OAB: 80428/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009073-85.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Eleonora Russo Faita (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lice Cecília Gonzaga - Embargdo:
Maria Tereza dos Santos - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema
nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso
especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente
que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 1 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP)
(Procurador) - Manoel Gustavo de Sousa Batista (OAB: 250481/SP) - Ana Cláudia de Sousa Batista (OAB: 266323/SP) - Nivia
Riccioppo de Sousa Batista (OAB: 66337/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015321-04.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Felicio Oshiro - Embargte: alcides
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
