Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1752
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para propiciar ao infante os fatores previstos no §2° do artigo 1.583 do Código Civil, devendo o respectivo laudo ser apresentado
no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão dos trabalhos técnicos. Cumprida tal providência, dê-se nova vista dos autos às
partes, pelo prazo comum de 10 (dez), e ao Ministério Público, tornando-os, em seguida, conclusos para ulteriores deliberações.
Int. - ADV: SUZETE MARTA SANTIAGO (OAB 113251/SP), FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB (OAB 246859/SP), CÁSSIO
HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP)
Processo 0004224-33.2012.8.26.0269 (269.01.2012.004224) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.D.A.N. - Faço vista
dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da
Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça,
ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre devolução do mandado/carta com aviso de recebimento,
sem o efetivo cumprimento. Nada mais. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), ISAAC AUGUSTO SALIM DE
CARVALHO (OAB 313307/SP)
Processo 0005263-31.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005263) - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.Y.Y. - Ante todo o exposto,
REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. No mais, defiro o levantamento em favor da
autora dos depósitos judiciais referentes a alimentos e determino que o demandado entregue à demandante os objetos pessoais
dela e dos filhos do casal, notadamente os documentos do veículo automotor da marca Fiat, modelo Uno, a carteira de vacinação
dos filhos, documentos de identidade e passaportes, em observância ao disposto no artigo 888, inciso II, do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI, ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP)
Processo 0006199-27.2011.8.26.0269 (269.01.2011.006199) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Nunes de Oliveira Somente nesta data, em razão do invencível acúmulo de serviço decorrente do elevado número de processos em trâmite nesta
Vara. Tendo em vista que já foram concedidos sucessivos prazos sem que o inventariante cumprisse a decisão de fls. 103,
indefiro o requerimento formulado a fls. 111 e determino o retorno dos autos ao arquivo. Int. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA
SANTOS (OAB 135691/SP)
Processo 0006232-37.1999.8.26.0269 (269.01.1999.006232) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Joao Gregorio
Filho - Ante a discordância manifestada pela Fazenda Pública do Estado e a certidão de fls. 109, concedo o prazo de 60
(sessenta) dias para regularização das pendências relativas ao imposto de transmissão “causa mortis” e assinatura do termo de
renúncia. Decorrido tal prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR
(OAB 119526/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP)
Processo 0007197-73.2003.8.26.0269 (269.01.2003.007197) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.T.S.P.
- Somente nesta data, em razão do invencível acúmulo de serviço decorrente do elevado número de processos em trâmite
nesta Vara. Determino que seja esclarecido, em 20 (vinte) dias, se demais herdeiros descendentes de RUTH SILVA PLACCO
concordam com a expedição do alvará e, em caso positivo, providenciem-se a comprovação de tal anuência, a inclusão deles
como interessados e a regularização da representação processual mediante apresentação de instrumentos de mandato, pois,
caso contrário, a requerente poderá levantar somente a quota a si atribuída, ou seja, 1/13 (um treze avos) do saldo descrito
a fls. 112. Sem prejuízo, expeça-se ofício endereçado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de requisitar, em
observância ao disposto no artigo 1º, “caput”, da Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980, que, em 10 (dez) dias, sejam
prestadas informações quanto aos dependentes da falecida eventualmente habilitados perante a Previdência Social. Int. - ADV:
JOSE ROBERTO SILVA PLACCO (OAB 32248/SP), WILLIAN RODRIGUES SAMPAIO (OAB 314744/SP)
Processo 0011734-97.2012.8.26.0269 (269.01.2012.011734) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.C.S. - Considerando que
a certidão de honorários já foi expedida e retirada pela advogada nomeada (fls. 64), determino a remessa dos autos ao arquivo
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JANDIRA LARA MENDES (OAB 108167/SP), MARGARETH ELIANA DO NASCIMENTO
(OAB 71150/SP)
Processo 0012230-29.2012.8.26.0269 (269.01.2012.012230) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade A.J.S.A. - E.C.B.N.T. e outro - Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a
Portaria nº 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o ofício
do IMESC juntado aos autos. Nada mais. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), CELSO ANTONIO
VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO
ALMEIDA (OAB 255694/SP)
Processo 0012643-42.2012.8.26.0269 (269.01.2012.012643) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade D.V.T.S. - D.A.S. - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria
nº 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia
Corregedoria Geral de Justiça, ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados aos
autos. Nada mais. - ADV: JULIANO DE ALMEIDA MORAIS (OAB 276797/SP), VERA MARIA BERNARDI BOSCARDIN BUENO
(OAB 134931/SP)
Processo 0013277-72.2011.8.26.0269 (269.01.2011.013277) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Regina Silva Furtado
- Somente nesta data, em razão do invencível acúmulo de serviço decorrente do elevado número de processos em trâmite nesta
Vara. Atento à manifestação de fls. 101, reconsidero a decisão de fls. 96/97 esclarecendo que todos os atos necessários ao
cumprimento da sentença de fls. 79 estarão abrangidos pelos benefícios da justiça gratuita, nos moldes do artigo 1º, inciso II, da
Lei estadual nº 11.331/2002 devendo a serventia expedir novo formal de partilha, no qual conste menção à gratuidade judiciária
concedida aos interessados e à extensão desse benefício. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIA DE FATIMA
MORELLI LIMA (OAB 44952/SP), JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP)
Processo 0014299-34.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014299) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.L.S.L. e outro - M.A.L. - Considerando que a certidão de honorários já foi expedida e encaminhada à Comissão
de Assistência Judiciária da OAB local, determino a remessa dos autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO
MARTIN MARQUES DA SILVA (OAB 289283/SP), MARGARETH ELIANA DO NASCIMENTO (OAB 71150/SP)
Processo 0014894-33.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014894) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.S. C.M.S. - Considerando que a certidão de honorários já foi expedida e encaminhada à Comissão de Assistência Judiciária da
OAB local, determino a remessa dos autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANCISCO VIEIRA CORDEIRO
FILHO (OAB 24175/SP), MARGARETH ELIANA DO NASCIMENTO (OAB 71150/SP), MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES
(OAB 255207/SP)
Processo 0016027-47.2011.8.26.0269 (269.01.2011.016027) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.P.C.
- Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 02/2011
do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia
Corregedoria Geral de Justiça, à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados aos
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