Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1806
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Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Flavio Antonio Lambais
(OAB: 170849/SP) - Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0084362-18.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Adelcio Cabral da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Sidnei Siqueira
(OAB: 136387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0084948-55.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Renilson Conceição de Luna - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Adel Ferraz - Advs: Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) (Procurador) - Sergio Luiz Amorim de Sa (OAB: 26144/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0085724-96.2011.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Embargdo: Danilo Gabriel Pereira Marotti (E outros(as)) - Embargdo: Angelica Soares Medeiros - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a - IPTU - Progressividade - Menor - Alíquota - Tema nº 226 do STF
-deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 1 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP)
(Procurador) - Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) - Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0090073-04.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Regente Feijó - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Elza Maria de Campos Colnago - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Maria Neuza de Souza Pereira (OAB: 138426/SP) - Juliana Silva Gadelha
Veloza (OAB: 169215/SP) - Viviane de Castro Gabriel Segatto (OAB: 165740/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0092327-47.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Jose Afonso dos Santos (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carina Bellini Cancella (OAB: 233281/SP) - Mauro
Lucio Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP) - Flavio Sanino (OAB: 46715/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0094628-64.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Nelson Correia - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros
- Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal
poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs:
Alinne Luise Cavalcanti da Silva - Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0098495-75.2006.8.26.0000/50000 (994.06.098495-9/50000) - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte:
Maria Júlia Nascimento Bernardes - Embargte: Carlos Eduardo Nascimento Bernardes - Embargte: José Ricardo Nascimento
Bernardes - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Submetida a questão tratada nos autos Auxílio - Termo - Inicial
- Cessação - correspondente ao Tema nº 0862 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Maria Tereza Domingues
(OAB: 60931/SP) - Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0100958-77.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Maria de Fatima Ferraz - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
- Porte - Remessa - Retorno - INSS - Tema nº 135 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal
poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Reynaldo Amaral Filho (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
