Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1817
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do consumidor honesto, que nada deve, transtornando sua vida. Assim, com base na equidade e na razoabilidade, observada a
função punitiva e compensatória da indenização por dano moral, bem como as circunstâncias fáticas do caso, reputo adequado
que a indenização por tal dano seja no valor de R$ 5.000,00. Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR a rescisão do contrato celebrado; DECLARAR a
inexigibilidade do débito referente ao contrato apresentado às fls. 29/34, no valor R$ 1.778,45 (mil setecentos e setenta e oito
e quarenta e cinco centavos); CONDENAR a ré a pagar danos morais à autora no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
corrigidos monetariamente pela tabela prática de débitos do TJSP a partir da publicação desta sentença e com juros de mora
de 1% ao mês, contados da citação. Ante a sucumbência, CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais
(corrigidas monetariamente desde o desembolso) e honorários advocatícios da parte contrária, que ora arbitro em 10% sobre
o valor da condenação, corrigidos desde a presente data. P.R.I.C. Maua, 28 de janeiro de 2015. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE
BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), WILLIAN FIORE BRANDÃO (OAB 216119/
SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO ZAMPOL JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2015
Processo 0000210-41.2004.8.26.0348 (348.01.2004.000210) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldemar Pereira
de Souza e outro - Fls. 464/5: Providencie a defensoria. Int. - ADV: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA (OAB 137177/SP),
ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP), NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/
SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), APARECIDA TOTOLO (OAB 306709/SP)
Processo 0000218-57.2000.8.26.0348 (348.01.2000.000218) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Geral de
Concreto Sa - Jose Vieira da Rocha - Manifeste-se o autor uma vez que decorreu o prazo concedido - ADV: LUIS HENRIQUE
DE ARAUJO (OAB 104222/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB
177703/SP), MARCIA VALERIA CABIANCA (OAB 110796/SP)
Processo 0000221-89.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000221) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Emerson
Pereira - Banco do Brasil Sa - Ciência e manifeste-se acerca do bloqueio e transferência da pesquisa Bacen às fls. 156/157 no
valor de R$1.973,46. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB
216623/SP)
Processo 0000246-05.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000246) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação
Santo Andre - Rafael Rosch de Queiroz - Fls. 88: proceda-se à tentativa de ARRESTO. Int. - ADV: MAURO SERGIO MOREIRA
(OAB 173795/SP)
Processo 0000269-14.2013.8.26.0348 (034.82.0130.000269) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título Maria do Nascimento Barros - Nextel Telecomunicações Ltda - Ciência acerca dos documentos de fls. 90/94. - ADV: THIAGO DE
OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0000297-50.2011.8.26.0348 (348.01.2011.000297) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.C. - G.C. - Expeça-se
segunda via do mandado de averbação. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP),
ADAILTON GOMES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP)
Processo 0000324-62.2013.8.26.0348 (034.82.0130.000324) - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - Antonio
Agostinho de Oliveira - Prefeitura Municipal de Maua Sp - Ciência ao autor acerca de fls. 107/155. - ADV: MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/
SP), JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP)
Processo 0000443-67.2006.8.26.0348 (348.01.2006.000443) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C.S.C. - M.A.C. - Os
autos encontram-se em cartório. Defiro a vista pelo prazo de cinco (05) dias. Decorridos, em nada requerendo, tornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP)
Processo 0000477-32.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000477) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banif Banco Internacional do Funchal Brasil Sa - Pedro Jesus Moura - Intimado o autor a dar andamento ao feito,
não o fez. Assim, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO estes autos, sem julgamento do mérito. Quando
e em termos, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA
VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 0000649-42.2010.8.26.0348 (348.01.2010.000649) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jn Fomento
Mercantil Ltda - Maua Obras e Serviços Ltda - Fls. 281/282: Defiro a suspensão. Int. - ADV: FRANCILENE DE SENA BEZERRA
SILVÉRIO (OAB 254903/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
(OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0000799-91.2008.8.26.0348 (348.01.2008.000799) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Encoserv
de Maua Comercio e Serviços Ltda - Faiveley Transport do Brasil Sa - Fls. 611: Ciência acerca do Telegrama do Setor de Cartas
Precatórias Cíveis, informando que foi designada audiência de inquirição da testemunha para 25/03/2015 às 16:30 horas. - ADV:
ARTHUR BRANDI SOBRINHO (OAB 46372/SP), ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (OAB 157846/SP), ANTONIO MANUEL DE
SANT’ANA NETO (OAB 76457/SP)
Processo 0001355-20.2013.8.26.0348 (034.82.0130.001355) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Claudia Maria Soares - Sueli Regina Neumann Gomes - Ambas as PARTES devem, COM URGÊNCIA, providenciar
o recolhimentos das custas referentes à diligência do oficial de justiça, para expedição do mandado à CADA ENDEREÇO a ser
diligenciado na busca pelas testemunhas arroladas (R$ 63,75 por endereço) - ADV: FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP),
FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP)
Processo 0001417-31.2011.8.26.0348 (348.01.2011.001417) - Interdição - Capacidade - N.C.G. - Informar a autora o CPF
da requerida para posterior expedição de ofícios ao SCPC e ao Cartório Eleitoral. - ADV: CRISTINA FRANZOTI BERGAMINI
MACHADO (OAB 294903/SP)
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