Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1829
1058
HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP)
Processo 1017179-88.2014.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.D.G.D.P. - Fls. 60: defiro,
oficiando-se à Caixa Econômica Federal a fim de que informe a este juízo os valores existentes sob a titularidade de RICARDO
ANTONIO DI PIETRO, acima qualificado, a título de PIS/FGTS. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019615-20.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.B.S. - G.B.S. - Recebo a petição
de fls. 81/82 como aditamento à inicial, fazendo constar no polo ativo desta ação o nome V. B. Da Silva, devidamente representada
por sua genitora, K. B. Da Silva, e o nome desta ação para investigação de paternidade cc. Alimentos, anotando-se no sistema
informatizado. Determino a realização de perícia pelo IMESC, intimando-se pessoalmente as partes para comparecimento.
Oficie-se, observado que oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV:
ELIANA CRISTINA FERRAZ SILVEIRA (OAB 267645/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)
Processo 1021030-38.2014.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.T. - Fls. 65: Documento disponível na internet
para impressão (Termo de Compromisso). - ADV: JEAN ALVES (OAB 167362/SP)
Processo 1022842-18.2014.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.O.S. - Ciente
da nova planilha de calculo apresentada, dando conta que o débito importa em R$ 1.332,03(fev/2015), aguardando-se no mais,
o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 29. Intime-se. - ADV: LUCIANA REGINA TEIXEIRA MANSUR (OAB
311751/SP)
Processo 1022913-20.2014.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - R.A.S. - - C.E.S.A. - C.A.A. - P/
PUB\\\<: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE , COM URGÊNCIA , INFORMANDO BANCO , AGÊNCIA E CONTA CORRENTE PARA
CONFECÇÃO DO OFÍCIO À EMPREGADORA PARA DESCONTO DE ALIMENTOS . - ADV: JULIANA MOBILON PINHEIRO
(OAB 213912/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP)
Processo 1026035-41.2014.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.M.D.C.R.
- G.F.C.R.S. - Apresente o exequente a planilha atualizada de débitos para a expedição do mandado de citação. - ADV:
ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1026100-36.2014.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - Gilson Xavier de França - Gabriele Caroline Nogueira de
França e outros - Aguarde-se o prazo de 60 dias conforme requerido pela FESP. Após nova vista. - ADV: PAULO DE SOUZA
FILHO (OAB 307425/SP)
Processo 1028732-35.2014.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.S.S. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a inércia do executado. Prazo de 10 dias. - ADV:
BENEDICTO ROBERTO FONSECA (OAB 55761/SP)
Processo 1029725-78.2014.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA PORTO
- Trata-se de sucessão aberta em 29 de março de 2013, portanto, após a entrada em vigor do atual Código Civil. Desse
modo, a disposição testamentaria que impõe as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade aos
bens transmitidos tem-se por ineficaz, dada a falta de justa causa declarada no testamento (fls. 08/09 dos autos em apenso),
consoante dispõe o artigo 1.848 do Código Civil, ao qual se sujeita a sucessão em exame. Presentes os requisitos autorizadores,
ADJUDICO, POR SENTENÇA, a Maria José Monteiro Vieira Porto o bem descrito a fls. 01/03, nos termos daquela petição, nestes
autos de inventário dos bens deixados por Maria Olga Magalhães Monteiro, relação esta que fica integrando esta sentença,
salvo erro, omissões ou direitos de terceiros. Tendo em vista a concordância da FESP (fls. 45/46), após o trânsito em julgado,
expeça-se carta de adjudicação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV:
CARLOS LUCENTI (OAB 14811/SP)
Processo 1032566-46.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L.M.C. - S.A.M.C. - Ciência à parte contrária
do pagamento noticiado ás fls. 132. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada pela decisão proferida às fls.
130. Int. - ADV: ANA FATIMA CARAMATTI (OAB 100181/SP), CECÍLIA PAOLA CORTES CHANG (OAB 154869/SP), NAIRA
VENDRAMINI DE AGUIAR CHAGAS (OAB 204982/SP)
Processo 1033757-29.2014.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - MARLENE ALVES DE ANDRADE DELBONE IRAIDES VERZEMIASI - Tendo em vista a alegação da requerente acerca da existência de testamento deixado pelo falecido,
intime-se pessoalmente a companheira sobrevivente para que o exiba, na forma do disposto no artigo 1.129 do Código de
Processo Civil. - ADV: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42568/SP), ERADIO BISPO DE ARAUJO COSTA (OAB 51141/
SP), CONSTANTINO CHRISTOS DIAKOUMIS (OAB 251416/SP), DARWIN GUENA CABRERA (OAB 218710/SP)
Processo 1034318-53.2014.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.L.A. - E.A.D. - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento, tendo em vista o não oferecimento de contestação pela requerida. - ADV: JULIANA BARBOSA DOS SANTOS
ALBERTO (OAB 206032/SP), ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 93203/SP)
Processo 1034545-43.2014.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.M.G. e outros - Recebo
a petição de fls. 58 como aditamento à inicial, fazendo constar o nome desta ação como arrolamento, retificando-se no sistema
informatizado. Nomeio a cônjuge, Lindaura Moreira Gomes para exercer a função de inventariante independentemente de
compromisso Providencie a inventariante, no prazo de 30 dias, a apresentação das primeiras declarações e plano de partilha,
nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil, anotado que a cônjuge supérstite não é herdeira e na partilha devem
ser indicados de forma distinta a meação e a herança, junte-se a Certidão Negativa Federal, bem como recolha-se o imposto
“causa mortis”, ou o reconhecimento da isenção. Com todos esses documentos, vista à Fazenda Pública. Decorrido o prazo sem
as referidas providências, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA LUIZA DE OLINDA CARDOSO GUERREIRO (OAB 275017/
SP)
Processo 1035347-41.2014.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - MAXIMILIAN KÖBERLE e outros - SILVIA HELENA
MELCHIOR KÖBERLE - Primeiramente, providencie-se a juntada aos autos da procuração outorgada pelo herdeiro Andreas, no
prazo de 10 dias. Após, fica autorizada a expedição de alvará judicial, conforme requerido a fls. 89, para venda da parte ideal
inventariada do imóvel situado em Americana/SP (fls. 87 - item “a”), no valor mínimo de R$ 300.000,00 (fls. 81). Oportunamente,
deverá ser comprovada documentalmente a transação, com o depósito do valor recebido com a venda em conta judicial, a ser
aberta no Banco do Brasil, agência deste Fórum. Com a regularização da representação processual, expeça-se alvará, com
validade de 90 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP)
Processo 1035806-43.2014.8.26.0114 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.R. - M.G.G.V. Cota M.P.(fls.65): Manifestem-se as partes. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), ELISABETE
PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)
Processo 1037774-11.2014.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - K.R.A.R. - Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 dias requerido à fls. 31. Decorrido tal prazo e no silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: GERALDO ROCHA
LEMOS (OAB 111790/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
