Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1872
1006
8 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Wilson Tadeu
Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045086-74.2011.8.26.0562/50000 - Agravo - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo
Marques Gomes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Debora
Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Juenides de Jesus Viana
Santos (OAB: 300370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045771-90.2002.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Prefeitura do
Municipio de São Bernardo do Campo - Embargdo: Antonio Domingues Pinto Jr - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 31 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodolfo César Milano - Advs: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045994-34.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Adolpho Procopio Rossi Neto Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Olga Fagundes
Alves (OAB: 247820/SP) - Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP)
(Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045994-34.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Adolpho Procopio Rossi Neto Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda
- Advs: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP) - Marcos Neves Veríssimo
(OAB: 238168/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045994-34.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Adolpho Procopio Rossi Neto Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 234/237: Desentranhem-se os documentos de fl. 235, entregando-os ao
interessado, podendo, pois, valer-se da via competente. Prossiga-se. São Paulo, 30 de junho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Olga Fagundes Alves (OAB:
247820/SP) - Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) (Procurador)
- Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045995-19.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Adolpho Procopio Rossi Neto Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 240/244: Desentranhem-se os documentos de fls. 241/242, entregando-os
ao interessado, podendo, pois, valer-se da via competente. Prossiga-se. São Paulo, 30 de junho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Olga Fagundes Alves (OAB:
247820/SP) - Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Ronaldo Natal
(OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045995-19.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Adolpho Procopio Rossi Neto Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda
- Advs: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP) - Marcos Neves Veríssimo
(OAB: 238168/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0045995-19.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Adolpho Procopio Rossi Neto Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Olga Fagundes Alves
(OAB: 247820/SP) - Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Ronaldo
Natal (OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0046004-24.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adriana Bezerra dos Santos Embargte: Ana Barbosa da Silva - Embargte: Ana Maria Cecilia Juliani de Souza - Embargte: Angélica Santana de Souza Freitas
- Embargte: Antonio Carlos Nomellini - Embargte: Carlos Alberto Pedreira de Freitas - Embargte: Cláudio Molina Martines Embargte: Coriana Borges Martines - Embargte: Dalva de Oliveira Lima - Embargte: Elaine Raquel Seripieri Cardoso - Embargte:
Gilmar Serafim da Silva - Embargte: Hilda Helena de Andrade - Embargte: Clarice Nobre Castello Mosquetti - Embargte: Jeovah
Jose Mendonça Pereira - Embargte: Rogério Martins - Embargte: João Germano Neto - Embargte: Katia Regina Machado Marcon
- Embargte: Lenilze Soares Nascimento - Embargte: Liliana Bullamah Stoll - Embargte: Luzia Mirandola - Embargte: Ivone
Barbosa Ferreira Valins - Embargte: Jandira Ramos Marcelino - Embargte: Rosana de Fátima Gonçalves da Rocha - Embargte:
Rosangela Honoria de Morais - Embargte: Silvia Derenzo - Embargte: Tala Nicolau Khouri - Embargte: Terezinha Caetano
Conrado - Embargte: Regina das Dores Rodrigues - Embargte: Marilda Mariko Maizatto - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Fesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
