Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
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do débito foi feita de acordo com a Tabela Prática do TJ e não merece correção, já que aqui é ventilada a liquidação e sua
execução. Não prescrita, por fim, a pretensão executória. Pacificou-se entendimento no STJ no sentido de o cidadão dispor do
prazo de 5 anos para exigir o cumprimento individual da sentença coletiva a contar do seu trânsito em julgado. Ante o exposto,
REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação. Sem custas e honorários. Com o transcurso do prazo de recurso, diga o(a)
exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MANOELA
FERNANDA MOTA (OAB 305848/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA
(OAB 248275/SP)
Processo 0016027-21.2014.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - Rescisão - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado
de São Paulo - IPESP - Neusa Mariano - Vistos. Tempestivo e preparado, recebo o recurso e suas razões apresentados pelo(a)
requerente às fls. 377/382, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI (OAB 302745/
SP)
Processo 0016087-28.2013.8.26.0664 (066.42.0130.016087) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade A.P.A.S. - M.A.V.S. - Vistos. Protocolo as pesquisas de endereços da autora e do requerido, via “on-line”, pelos sistemas
BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Intime-se. - ADV: TATIANE SARAIVA DOS SANTOS (OAB 260546/SP)
Processo 0016678-53.2014.8.26.0664 - Monitória - Prestação de Serviços - Cooperativa Regional de Ensino de Votuporanga
(Coopevo) - Rosimeire de Souza Figueiredo - Vistos. Protocolo a(s) solicitação(ões) desejada(s). Intime-se. (um veículo
encontrado Caloi/mobylette, nenhum valor bloqueado). Manifeste o autor - ADV: GILBERTO ZANCO HERRANS (OAB 324902/
SP), JOSÉ RODOLFO LOURENÇO MARIN (OAB 326239/SP), ARQUIMEDES NEVES (OAB 324858/SP)
Processo 0017359-57.2013.8.26.0664 (066.42.0130.017359) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Nirce Maria
de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO - TRIBUNAL (Subam os autos à Instancia Superior. Int. - ADV:
PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP)
Processo 0017553-91.2012.8.26.0664 (664.01.2012.017553) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Neide
Ferreira da Silva - - Rosely Ferreira da Silva - - João Carlos Ferreira dos Santos - - Sueli Ferreira de Souza - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos, Subam os autos à Instância superior. Intime-se. - ADV: JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)
Processo 0017699-98.2013.8.26.0664 (066.42.0130.017699) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Fundação Educacional
de Votuporanga - Caroline Lemos Borges - Intimar procurador da parte autora a recolher o valor de R$ 168,30 (cento e sessenta
e oito reais), referente a publicação do Edital-guia FEDJT-cód. 435-9- total de caracteres= 1.122, valor do caractere- R$ 0,15
(quinze centavos). - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
Processo 0017880-02.2013.8.26.0664 (066.42.0130.017880) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Hobby
Motos de Votuporanga Ltda Me - Guilherme Luiz Miglioli - Vistos. Tempestivo e preparado, recebo o recurso e suas razões
apresentados pelo requerente às fls. 151/158, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: FABIANO
FABIANO (OAB 163908/SP), MAURILO PIMENTA DE MORAIS (OAB 274771/SP)
Processo 0018067-73.2014.8.26.0664 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Andreza Carina Tassi Peixoto Defrema S/A Organização Imobiliária - Manifeste o autor sobre certidão negativa de citação do confrontante da casa de n. 2112
- fls. 62, - ADV: MARCOS ROBSON BARBOSA (OAB 348904/SP)
Processo 0018113-33.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018113) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Adierson Tirapelli de Souza - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo por mais seis
meses. Intime-se. - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0018119-40.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018119) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - João Marques Pereira - Banco do Brasil Sa - VISTOS. Com fundamento no artigo 794, inciso I, do C.P.C, DECLARO
EXTINTO o presente feito em que são partes João Marques Pereira e Banco do Brasil Sa. Protocolo ordem de transferência para
conta judicial, via sistema BacenJud, do numerário penhorado nos autos no montante de R$ 958,71, liberando-se o excedente.
Efetivada, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente. Custas finais conforme acordo. Arquive-se o feito
oportunamente. P.R.I.C. - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0018326-05.2013.8.26.0664 (066.42.0130.018326) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sergio
Yoshio Yoshimoto Junior - Svm do Brasil Distribuidora de Informática Ltda - Vistos. Protocolo a(s) solicitação(ões) desejada(s).
Intime-se.(Manifeste-se o procurador do exequente sobre o bloqueio de fls. 298/299- R$ 1449,65) - ADV: IGOR BILLALBA
CARVALHO (OAB 247190/SP), MILTON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 283421/SP), ACÁCIO FRANCISCO ROBIN CARVALHO
(OAB 313877/SP)
Processo 0018331-27.2013.8.26.0664 (066.42.0130.018331) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Antonio Donizete Maldonado - Banco do Brasil Sa - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e
jurídicos fundamentos, não abalada pelas razões recursais apresentadas. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV:
JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/
SP)
Processo 0018342-56.2013.8.26.0664 (066.42.0130.018342) - Procedimento Ordinário - Saúde - Idolphino Magosso Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Dra. Luciana, após,
arquive-se o feito. Intime-se. (iNTIMAR DR. lUCIANA PARA RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO). iNT. - ADV: CARLOS
HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), LUCIANA CRISTINA DAS FLORES
CEZARI (OAB 224835/SP)
Processo 0018632-37.2014.8.26.0664 - Exibição - Medida Cautelar - Alzira Angela Brito - Banco Itaú S/A - Vistos. Trata-se
de ação cautelar promovida contra o BANCO ITAÚ S/A objetivando a exibição de todos os extratos dos meses de junho/1987,
janeiro/fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991 de eventual conta poupança de titularidade de seu
filho Anilto Donizete de Brito, já falecido, de para que possa exercer eventual direito. Em contestação, o banco afirmou não ter
localizado o nome do de cujus em seus cadastros apresentando a relação de fls.28/31. Diante da informação do requerido, tornase necessário que a autora traga aos autos documentos que demonstrem a alegada condição de poupador do de cujus à época,
uma vez que a simples procuração para recebimento de PIS não permite a conclusão de que o de cujus possuía conta poupança.
Observo que o direito à inversão do ônus da prova não se confunde com liberação da parte autora de comprovar minimamente
o seu direito, sobretudo no caso dos autos em que o requerido nega categoricamente a existência da conta mencionada.
Assim, concedo o prazo de quinze dias para que a autora traga aos autos documentos que demonstrem a titularidade de conta
bancária, sob pena de improcedência da ação. Int. - ADV: ROBERTA DE CASTRO PAULA (OAB 269029/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
