Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1894
1254
intime-se o Sr. Perito para dar início a seus trabalhos. 6. Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) expropriado(s), notificando-se eventuais
ocupantes do imóvel, ficando o(s) expropriado(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) sua resposta,
sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. Servirá o presente, por cópia, como mandado,
devendo ser cumprido na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP),
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 1033732-05.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - A.A.C.J. - D.P.D.D.D.A.P.P.C.E.S.P. - F.P.E.S.P.
- Vistos. Deverá o impetrante direcionar a petição para os autos principais e não como dependentes. Após, a regularização nos
autos principais, cancele-se o dependente. No mais, ciência ao impetrante da juntada dos documentos por parte da autoridade
às fls. 174/187. Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ
(OAB 253445/SP), DANIEL D’EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP)
Processo 1033732-05.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - A.A.C.J. - D.P.D.D.D.A.P.P.C.E.S.P. - F.P.E.S.P.
- Vistos. Sobre a petição de fls. 189/190 manifeste-se a autoridade impetrada no prazo de 10 dias. Após, tornem. Int. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP), DANIEL
D’EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP)
Processo 1044489-58.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Edson Ferreira Assis - - Rosely Aparecida Gillieron Assis - Vistos. Expeça-se edital para conhecimento
de terceiros. Sem prejuízo, intime-se o perito para elaboração de laudo prévio em 30 dias. Int. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO
(OAB 210822/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), NICOLLE
CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP),
VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANA PAULA SANCHEZ
BACCI (OAB 180136/SP)
Processo 1046949-18.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Osmar Pantaleão e outros - Vistos. Defiro nova tentativa de citação dos expropriados nos endereços
indicados às fls.165. Int. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP)
Processo 1047146-70.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Waldomira Miragaia de Masi - - Angelo Romulo de Masi - - FABIANO ROGERIO BARBOSA DE
MASI - Vistos. Fls.331: Defiro a citação do inventariante Sr. Leandro Souto da Silva, no endereço indicado na petição supra,
para que o mesmo apresente defesa no prazo de 15 dias. Serve a presente como mandado. Int. - ADV: VERENA CARVALHAL
GARCIA (OAB 275357/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 1047971-14.2014.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARCELO
JOSÉ MUNHOZ - - Aldo Alan de Paula e outros - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CBPM - Vistos. Manifeste-se os autores se a obrigação de fazer foi efetuada na sua totalidade. Int. - ADV: JOSÉ GOMES
BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 1049686-91.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Roberto Scheffer - Vistos. Ao perito para elaboração de laudo prévio em 30 dias. Defiro que seja
disponibilizado senha para o assistente técnico da expropriante. Int. - ADV: NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA
(OAB 307150/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1049686-91.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Roberto Scheffer - Vistos. Ciência as partes da data de vistoria no imóvel qual seja 30 de abril de
2015, 11:20. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP),
NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP)
Processo 1049686-91.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Roberto Scheffer - Vistos. 1. Fls. 130/136: recebo a manifestação como aditamento da inicial,
em homenagem aos postulados da economia e da celeridade processual. Como corolário, abra-se vista à parte expropriada
para apresentação de nova resposta, em complementação à contestação de fls. 69/80, no prazo legal. 2. Sem prejuízo, tendo
em vista que a publicação do aviso da vistoria agendada para dia 30 de abril de 2015, às 11h20, (fls. 127) foi disponibilizado
somente no dia 11 de maio (fls. 129), intime-se o Sr. Perito Judicial para novo agendamento, dando-se-lhe ciência do aditamento
supra e eventual estimativa de novos honorários periciais provisórios. 3. Fls. 137: providencie a parte expropriada minuta do
edital para futura publicação. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES
(OAB 174404/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP)
Processo 1050622-19.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Estilocast Indústrias e Comércio
LTDA - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 133/146 interposta pelo autor,apenas no efeito devolutivo. Vista
à Fazenda Pública do Estado para as contra-razões. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 131. Intime-se. - ADV:
MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA (OAB 97704/SP), THATIANE CANDIDO PEREIRA (OAB 275574/SP)
Processo 1051516-92.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jucélio
de Brito Silva e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Antes de apreciar a
petição de fls. 111, deverão os autores que percebem acima de 5 salários mínimos recolherem as custas processuais, sob pena
de inscrição na dívida ativa, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
13ª Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
