Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
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questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Int. - ADV: ELIANE REGINA ZANELLATO (OAB
214297/SP), FILIPE BRUNELLI FALCÃO (OAB 306784/SP)
Processo 1008640-12.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Alessandro Rodrigues - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 60, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RAFAEL BARROS
RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008641-94.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ana Maria Augusto - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 55, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA), RENATO FALCHET
GUARACHO (OAB 344334/SP)
Processo 1008643-64.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Andre Luis Alves - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Os autos principais nº 0009634-57.2014 foram remetidos
para Justiça Federal. Assim, sendo este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP, absolutamente incompetente para
julgar os presentes embargos de terceiro, proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observando-se as formalidades
necessárias. Intime-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB
22218/BA)
Processo 1008644-49.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Andre Luis Alves - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 66, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RAFAEL BARROS
RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008646-19.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Antonio Flavio Marques dos Santos - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito
em julgado às fls. 51, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº
0009634-57.2014, foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/
SP é absolutamente, incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça
Federal, observando-se as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP),
RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008648-86.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elton Pereira dos Santos - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 48, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RAFAEL BARROS
RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008649-71.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - João Tadeu Teodoro - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 52, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RAFAEL BARROS
RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008650-56.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- José Hermes da Silva - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 54, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RAFAEL BARROS
RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008654-93.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Josivando de Souza Antunes - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito
em julgado às fls. 56, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº
0009634-57.2014, foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/
SP é absolutamente, incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça
Federal, observando-se as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP),
RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA)
Processo 1008656-63.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Marcos Rogério Pessoa - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito em julgado às
fls. 60, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº 0009634-57.2014,
foram remetidos para Justiça Federal. Assim sendo, este Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP é absolutamente,
incompetente para julgar os presentes embargos de terceiro. Proceda-se a remessa ao Juízo da Justiça Federal, observandose as formalidades necessárias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA (OAB 22218/BA), RENATO FALCHET
GUARACHO (OAB 344334/SP)
Processo 1008657-48.2014.8.26.0510 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Miriam de Fatima Pereira da Silva - União Federal ( Fazenda Nacional ) - Vistos. Torno sem efeito a certidão de transito
em julgado às fls. 61, tendo em vista que o Procurador da União deverá ser intimado pessoalmente. Os autos principais nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
