Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1924
1629
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005278-50.2015.8.26.0127
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MARIA TEREZA DA SILVA
ADVOGADO : 148687/SP - Jorge Teofilo dos Santos
REQDO
: EMERSON E EVERTON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005279-35.2015.8.26.0127
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: RENATO DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO : 321406/SP - Emiko Endo
REQDO
: BANCO CIFRA SA
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005280-20.2015.8.26.0127
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Jbx Empreendimentos e Participações Ltda
ADVOGADO : 270869/SP - Gabriel Grubba Lopes
REQDA
: Patrícia Regina Damasceno da Cunha Lima
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005281-05.2015.8.26.0127
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MENANDRO ANGELI SANTIAGO
ADVOGADO : 274977/SP - Galdina Markeli Guimarães Colen
REQDO
: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA LOPES
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0006623-68.2015.8.26.0127
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : SILVIA MARIA ELENA TAJES EPP
RECLAMADO : CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1005282-87.2015.8.26.0127
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQTE
: J.C.S.
ADVOGADO : 183904/SP - Manuel Roman Mauri
REQDO
: R.S.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARQUES WENDLING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ALVES FREIRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2015
Processo 0006819-38.2015.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - PEDRO OSVALDO VIDOTTI prefeitura do município de carapicuíba - Recebo os autos. Manifeste-se o autor em réplica. Intime-se. - ADV: ANTONIO GIURNI
CAMARGO (OAB 143948/SP), OTAVIO DOMINGUES MARTINS (OAB 334262/SP), FABRICIA DE OLIVEIRA DUTRA KOPLIN
(OAB 291468/SP), VINICIUS NEGRÃO ZOLLINGER (OAB 285133/SP), RICARDO LUIZ PEREIRA (OAB 276723/SP), LAURO DE
ALMEIDA FILHO (OAB 83665/SP), ANTONIO BONIVAL CAMARGO (OAB 29771/SP), CARLA MARIA ESCALEIRA DE OLIVEIRA
DA COSTA (OAB 100819/SP), RITA DE CASSIA CAMARGO (OAB 114290/SP)
Processo 1002254-82.2013.8.26.0127 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Sérgio
Soga - MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Ciência às partes de disponibilização de ofícios. - ADV: CELESTE STELLA BUENO
DE ARAUJO (OAB 126704/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 240250/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB
131246/SP)
Processo 1005090-57.2015.8.26.0127 - Mandado de Segurança - Liminar - Shala Cristina de Souza Santos - Shala Cristina
de Souza Santos impetrou mandado de segurança com pedido liminar em face do ato da DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
DA DIRETORIA DE CARAPICUÍBA e Diretora da E.E. Dona Maria Alice Criciúma Mesquita, alegando, em síntese, que lhe
foi negada a licença gestante, tanto pelo Instituto Nacional de Seguro Social, quanto pela Secretaria de Educação. Indica ter
sido admitida como Professora de Educação Básica II, Categoria “O”, para prestação de serviços , suprindo o quadro junto
à E. E. Dona alice Criciuma. Noticia, apresentando o documento de fls. 17, que não teria direito a Licença Maternidade, pois
se encontrava em interrupção de exercício desde 02/02/2015, sem atribuição de aulas. Pleiteia liminar. Oferta documentos.
É o relatório. Fundamento e decido. Ainda que tenha permanecido sem atribuição de carga horária, continuou a impetrante
vinculada à Administração pública na condição de docente eventual e, presente o vínculo, tem direito ao gozo dessa licença, já
que em estabilidade provisória, com garantia constitucional. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
