Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1745
Int.
São Paulo, 20 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Habice - Advs: Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP) - Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/
SP) - Luiz Eduardo Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0093755-71.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Mineradora Santa Ana Ltda - Apelado:
delegado regional tributario de guarulhos drt 13 - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 28 de janeiro
de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei
- Advs: Jonathan Celso Rodrigues Ferreira (OAB: 297951/SP) - Thiago Mancini Milanese (OAB: 308040/SP) - Ana Maria de
Sant’ana (OAB: 99934/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0093755-71.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Mineradora Santa Ana Ltda - Apelado:
delegado regional tributario de guarulhos drt 13 - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de abril de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs:
Jonathan Celso Rodrigues Ferreira (OAB: 297951/SP) - Thiago Mancini Milanese (OAB: 308040/SP) - Ana Maria de Sant’ana
(OAB: 99934/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094127-47.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte:
Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do
Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.Por oportuno,
e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra
esta
Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 010360778.2013.8.26.0000).
São Paulo, 3 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Marcio Coimbra Massei (OAB: 150017/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094566-87.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Naassom Almeida Souza Ribeiro - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria
repetitiva. Passo ao exame de admissibilidade do
recurso especial, cuja decisão segue anexa.
São Paulo, 8 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP) - FLAVIA
SERIZAWA E SILVA (OAB: 236569/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094566-87.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Naassom Almeida Souza Ribeiro - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 17 de novembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP) - FLAVIA SERIZAWA E SILVA (OAB: 236569/SP) (Defensor Público) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0094566-87.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado:
Naassom Almeida Souza Ribeiro - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 8 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP) - FLAVIA
SERIZAWA E SILVA (OAB: 236569/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0715978-30.2010.8.26.0000 (994.09.010494-9/50000) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Clara Antunes de Almeida Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
