Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1941
647
(OAB 130809/SP), EDUARDO DE SOUZA STEFANONE (OAB 127390/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP),
PAULO ALEXANDRE MARTINS (OAB 245240/SP)
Processo 0147837-70.2011.8.26.0100 (583.00.2011.147837) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Anp - Associaçao
Nacional de Apoio Aos Prefeitos - Sao Paulo Turismo S/A - Spturis - Vistos. Indefiro o requerimento retro, porquanto cabe ao
credor a busca e indicação de bens passíveis de constrição. Diga, pois, em prosseguimento; arquivando-se no silêncio. Intimese. - ADV: FABIANA COIMBRA SEVILHA (OAB 159890/SP), ISABELLE FRANCIS DE CARVALHO KUPPER PERGOLA (OAB
188731/SP), JOSÉ DANIEL MONTEIRO MOREIRA (OAB 189125/SP), HELOISA ABUD MEIRELLES (OAB 199001/SP), JOSÉ
RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP)
Processo 0148745-35.2008.8.26.0100 (583.00.2008.148745) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ricardo de Babo
Mendes - ESPÓLIO de Raul Schwinden e outro - Vistos. Regularizado o polo passivo da ação, regularizada a representação
processual do autor e realizada a audiência de conciliação, passo ao saneamento do feito, anotando, desde já, que a prejudicial
de prescrição parcial será decidida quando do julgamento do feito, até mesmo em função da necessidade da dilação probatória
com a realização de prova técnica. Infundadas, de outro lado, as preliminares. Não se vislumbra, efetivamente, a inépcia da
inicial, porquanto a ausência de provas da imputação inicial, na verdade, determinará a rejeição da pretensão do autor por
ausência de direito material e não o decreto de extinção da ação sem a resolução do mérito como querem os réus. Na mesma
esteira, diante dos fundamentos acima lançados, não se configurou no caso em testilha a falta de interesse processual e a
ilegitimidade passiva, já que são matérias afetas ao mérito da ação; a primeira depende da comprovação do direito material
e a segunda da demonstração de responsabilidade do corréu, de sorte que serão decididas quando do julgamento da ação.
Nem se fale, outrossim, de inépcia da exordial por ausência de pedido certo acerca da pretensão à indenização por danos
morais, uma vez que se trata de montante a ser arbitrado judicialmente, não causando o vício apontado na contestação e nem
mesmo cerceamento de defesa, de modo que também resta repelida a matéria preliminar debatida. Assim sendo, superadas as
prejudiciais e preliminares, declaro o feito saneado e defiro a produção de prova pericial, documental e testemunhal. Concedo
aos litigantes o prazo de 10 (dez) dias para a produção de novas provas de natureza documental. Para a perícia requerida a
fls. 834, nomeio a Doutora Vanessa Martins, fixando seus honorários definitivos em seis mil reais a serem depositados pelos
réus em 05 dias, sob pena de preclusão (art. 33, CPC). Nesta prova se discutirá a ausência de pagamento total ou não ao autor
e a data de eventual adimplemento da obrigação. Faculto quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.
Laudo em 30 (trinta) dias. Após, se necessário for, designarei audiência para a colheita da prova testemunhal. Intime-se. - ADV:
JOÃO ROBERTO EGYDIO DE PIZA FONTES (OAB 54771/SP), ROBERTA BEDINOTTI FIGLIANO (OAB 167382/SP), DINORAH
MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP)
Processo 0148970-16.2012.8.26.0100 (583.00.2012.148970) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Basilio Constantini - Vistos, Cite-se por edital como retro requerido. Intime-se. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB
68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 0149807-71.2012.8.26.0100 (583.00.2012.149807) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Gimeni Motta
Alkmim Fernandes - - Gounnersomn Luiz Fernandes - Unimed Belo Horizonte - - Central Nacional Unimed - Vistos. Fls. 814/815:
Ao recolhimento das custas da carteira de previdência dos advogados, no prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se ao IPESP.
Oportunamente, tornem à deliberação. Int. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), KARIME VANESSA BERTON AKL (OAB 261918/SP), ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA
GOMES (OAB 72370/MG), MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP)
Processo 0149915-71.2010.8.26.0100 (583.00.2010.149915) - Procedimento Sumário - Adefrásio de Oliveira - - Ademir
Rodrigues - - Almir Pinezi - - Antonio Carlos dos Santos Croffi - - Antonio Carlos Mullon - - Emilio Alves de Oliveira - - Aparecida
Conceição Shinobu Iwai Moraes - - Elaine Tunes de Araujo - - João Aparecido Salasse - - José Luiz Detomini - Cia de Seguros
do Estado de São Paulo - Cosesp - Vistos. Satisfeita a obrigação com o depósito do valor cobrado, JULGO EXTINTA a presente
Ação movida por Adefrásio de Oliveira e outros contra Cia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp, nos termos do artigo
794, I do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelos vencidos. Transitada em julgado,
comunique-se a extinção do feito, arquivando-se os autos. Expeça-se guia de levantamento. P.R.I. - ADV: LUIS GUSTAVO
POLLINI (OAB 159134/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), FERNANDA GOMES (OAB 294455/SP)
Processo 0150019-34.2008.8.26.0100 (583.00.2008.150019) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sorocaba
Intermediações Imobiliarias Sociedade Simples Ltda - Banco Bradesco S.a - Vistos. Necessária a emissão de guia de
levantamento, de forma que indefiro o requerimento retro, devendo o banco regularizar sua representação processual como já
determinado para o fim buscado. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), CIRLENE
AMARILIS GUARDA GELIO (OAB 129273/SP)
Processo 0152403-28.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152403) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Vera Maria Miraglia Gabriel - - Maria Beatriz Gabriel de Moraes - - Mauricio de Moraes - Banco Abc
Brasil S/A - Fls. 136/167: ciência às partes. No mais, aguarde-se em cartório o julgamento do recurso interposto contra decisão
proferida na impugnação em apenso, conforme determinado naquela. Intime-se. - ADV: WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU
(OAB 43338/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), RAMON VICHI GONÇALVES (OAB 302933/SP)
Processo 0154202-77.2010.8.26.0100 (583.00.2010.154202) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Wantaji Participações Ltda - Recolha o autor, em 05 dias, as diligências do oficial de
justiça, observando que a execução de título extrajudicial necessita de dois atos para cada destinatário, conforme Provimento
CG 28/2014. - ADV: YOCIO SAITO (OAB 16615/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), MARCIA HARUMI
SAITO (OAB 255908/SP)
Processo 0156045-09.2012.8.26.0100 (583.00.2012.156045) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Jocelino Freitas da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Sem manifestação, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDGAR
FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0156924-50.2011.8.26.0100 (583.00.2011.156924) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S/A - Assoalhos Brasil C M F L Epp - - Willian Ferreira - Vistos. Defiro a medida judicial requerida a fls. 207, até o
limite informado a fls. 213. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), LUCAS EMMANUEL TOSTA
DE FREITAS (OAB 263942/SP)
Processo 0159192-19.2007.8.26.0100 (583.00.2007.159192) - Cautelar Inominada - Antonia Santana - Banco Itau S/A Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO
(OAB 235508/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 157103/SP)
Processo 0159385-92.2011.8.26.0100 (583.00.2011.159385) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Paloma Fernandes de Araújo - Gold Noruega Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos, Digam em prosseguimento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
