Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1962
97
Centro Trasmontano de São Paulo - Os documentos que acompanharam a inicial comprovam que o autor é cliente da empresa
ré. Conforme reiterada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, abusiva a postura da ré ao negar a
cobertura para a realização de procedimento cirúrgico necessário a resguardar a vida do autor. Assim, a recusa da ré é ilegal.
No caso dos autos há expressa indicação da médica que assiste o autor (página 23). O perigo de dano irreparável é evidente
e dispensa qualquer aprofundamento. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar que a ré arque
com as despesas relacionadas à cirurgia recomendada à autora pelos médicos que a assistem, inclusive no que diz respeito
aos materiais, sob pena de multa de R$ 25.000,00. Cite-se a ré para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição
inicial segue em anexo, ficando advertida do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado/carta e como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DORIVAL MAGUETA
(OAB 154352/SP)
Processo 1090160-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Jerffson dos Santos e outro Djalma Antonio de Souza e outro - Vistos. O endereço dos réus pertencem ao foro regional de Itaquera, tendo em vista que a
competência territorial na capital é absoluta, remetam-se os autos aquele foro, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ERIKA
APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP)
Processo 1090296-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Selma Oliveira - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Nega a autora a contratação. Assim, e sendo reversível a medida,
defiro a liminar para afastar a negativação indicada às fls. 2 e 3 da inicial, apontadas pelo réu. Cite-se, por via postal. A própria
autora deverá dar cumprimento à medida, encaminhando cópia desta decisão aos órgãos de proteção ao crédito para a baixa.
Int. - ADV: SÉRGIO CRISTIANO COSTA FONSECA (OAB 367907/SP)
Processo 1092428-87.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - COMP EDITORA DE
CATÁLOGOS LTDA - ME. - BANCO BRADESCO S/A - Ciência da juntada do ofício - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB
86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1099735-92.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - ALLAN WILLIANS LEOPOLDO RODRIGUES Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência da juntada dos ofícios do IMESC - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)
Processo 1102077-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Thiago Lolkus Nigro BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e outro - Ciência de manifestação da Sra. Perita às fls. 155/156.
Providencie-se toda a documentação lá solicitada. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), PIER PAOLO
CARTOCCI (OAB 101941/SP)
Processo 1103501-56.2014.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Eduardo Piccinini Viana - Sofactoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. - Vistos Para que surta seus legais e jurídicos
efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas páginas 116/117 , e em conseqüência DECLARO EXTINTA nos
termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, a presente ação que Eduardo Piccinini Viana move contra Sofactoring
Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. Certifique-se nos autos da execução e expeçam-se as guias de levantamento na forma
requerida nos itens 1a e 1b da petição de acordo. Diante da renúncia ao direito de recorrer, certifique-se desde já o trânsito em
julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/
SP), MILTON MODESTO DE SOUSA (OAB 162677/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP)
Processo 1104249-88.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - NAOMI
SHOJI ITO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Páginas 195/196: Digam sobre os cálculos do contador. Int. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 1104483-70.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JOSÉ
RUBENS DE OLIVEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Páginas 214/215: Digam sobre os cálculos do contador. Int. - ADV:
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1105284-83.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agnaldo
Marques de Almeida - Banco do Brasil S/A - Vistos. Páginas 127/134: Digam sobre os cálculos do contador. Int. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA NAZARE DOS SANTOS SORRILLO (OAB 249862/SP)
Processo 1105644-18.2014.8.26.0100/01 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - BANCO DO BRASIL S/A - VALDEMAR JOSE DA SILVA - Vistos. Fls. 55/62: Digam sobre os cálculos do contador.
Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 1116651-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - HEITOR OCTAVIO CARDOSO - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Digam as partes a respeito da manifestação do Ministério Público. Intimem-se.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP)
Processo 1120646-28.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A JANDIRA CORREA MEIRELLES - Vistos. Ante o retro informado, remetam-se os autos ao FR de Itaquera. Intime-se e cumprase. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1126012-48.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - GUILHERME JOSÉ DA ROCHA e outros
- Sulamerica Cia de Seguro Saude - Certifico e dou fé que registrei e remeti para a publicação a r. Sentença de fls. 442/443.
Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é de R$ 78.061,09 e o preparo importa em R$ 1.561,22. - ADV: ALBERTO
MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARIANA CORDON MARTINES (OAB
325100/SP)
Processo 1126012-48.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - GUILHERME JOSÉ DA ROCHA e outros
- Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Recebo o recurso de apelação da ré nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no
tocante à parte da sentença que tornou definitiva a liminar de antecipação de tutela, em que o recurso deve ser recebido apenas
no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, inciso VII, do CPC. À autora para as contrarrazões. Ultrapassado o prazo das
contrarrazões, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal, com as homenagens deste
juízo. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARIANA
CORDON MARTINES (OAB 325100/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
