Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1980
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1) saber se o(s) Autor(a) é segurado(a); 2) se, para o benefício pleiteado, exige-se ou não carência e, em caso positivo,
se preenche esse requisito; 3) se o(a) Autor(a) é ou não inválido(a). Acolho os quesitos formulados pelas partes, dando-se
ciência ao Perito Judicial. Após a juntada do laudo aos autos, as partes se manifestarão a respeito da perícia, tornando os
autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento, em sendo o caso. Intimem-se. - ADV: MICHELE
APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
Processo 1000269-05.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gildécio
Luis Borges - INSS - Vistos. Ciente o Juízo da indicação das testemunhas (fls. 54), a serem ouvidas em eventual audiência a ser
designada junto aos presentes autos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida nos autos (fls. 52/53). Int. - ADV:
NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1000345-29.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Helena Maria
Soares - INSS - Vistos. Ciente o Juízo das testemunhas arroladas às fls. 70, para a oitiva das mesmas em eventual audiência a
ser designada nos presentes autos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida nos autos (fls. 68/69). Int. - ADV:
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO
(OAB 165789/SP)
Processo 1000665-79.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Leonardo Carroquer Vieira INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciente o Juízo do indeferimento do pedido na via administrativa (fls. 60).
Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela antecipada: “A verossimilhança
das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. No caso em tela, a autora não demonstrou que
preenche tais requisitos. Assim, nos termos da manifestação do Ministério Público retro, a qual acolho, indefiro o pedido de
tutela antecipada. Cite-se o requerido com as advertências de praxe, observado o rito ordinário. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE
ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
Processo 1000669-19.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - João Victor Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Ciente o Juízo
do indeferimento do pedido na via administrativa (fls. 26). Cite-se o INSS com as advertências legais, observado o rito ordinário.
Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
Processo 1000731-59.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio
Aparecido Venturelli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Face aos rendimentos constantes dos documentos
de fls. 45/66, concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Ciente o Juízo do indeferimento do pedido na
via administrativa (fls. 38/40). Cite-se o INSS com as advertências legais, observado o rito ordinário. Int. - ADV: MICHELE
APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP), ROBERTO EDGAR OSIRO (OAB 165789/SP)
Processo 1000875-33.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João dos
Santos Trindade - INSS - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Ciente o Juízo do indeferimento
do pedido na via administrativa (fls. 9). Cite-se o INSS com as advertências legais, observado o rito ordinário. Int. - ADV: DAVID
VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO (OAB 353526/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB
361237/SP)
Processo 1000885-77.2015.8.26.0452 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benedita Fátima
de Almeida Cunha - INSS - Vistos. Verifica-se que a presente ação foi distribuída pelo rito sumário, quando o correto seria rito
ordinário. Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor Judicial para as alterações necessárias. Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: JOSE EDUARDO POZZA (OAB 89036/SP)
Processo 1000925-59.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Neuza de Fatima
Rocha dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente.
Anote-se. Ciente o Juízo do indeferimento do pedido na via administrativa (fls. 37). Cite-se o INSS com as advertências legais,
observado o rito ordinário. Int. - ADV: MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP)
Processo 1000931-66.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Gessy Vieira Vilas
Boas - INSS - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Ciente o Juízo do indeferimento do pedido na
via administrativa (fls. 08/10). Cite-se o INSS com as advertências legais, observado o rito ordinário. Int. - ADV: DAVID VITÓRIO
MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1000934-21.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Gerson Rodrigues da
Silva - INSS - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ciente o Juízo do indeferimento do
pedido na via administrativa (fls. 08). Em contrapartida, no exercício do poder geral de cautela (CPC, 798 e 799), tenho que a
hipótese recomenda a antecipação da prova pericial, pois o aguardo para a realização desta na fase processual oportuna pode
acarretar em dano de difícil reparação para o autor. Assim, nomeio perito(a) o(a) médico(a), Dr.(a) UBIRAJARA APARECIDO
TEIXEIRA, conhecido(a) do Cartório, que cumprirá escrupulosamente seu encargo independentemente de compromisso (CPC,
422). Faculto a(o) autor(a) a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. Acolho,
outrossim, eventuais quesitos já formulados pelas partes nos autos, bem como a indicação de assistentes técnicos, se o caso.
Cite-se e intime-se o INSS nos termos da lei, devendo no mesmo ato ser intimado desta decisão, sendo-lhe facultada a indicação
de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo para ofertar sua resposta.
Int. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP), NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
Processo 1000978-40.2015.8.26.0452 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA REGINA DA SILVA
ANTUNES - INSS - Vistos. Esclareça o Procurador da autora a conexão da presente ação, com a de nº 1000977-54, desta
serventia, envolvendo as mesmas partes. Prazo:- Dez (10) dias. Int. - ADV: NATALIA TANI MORAIS (OAB 361237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PASCHOAL PALADINO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2015
Processo 1000285-56.2015.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Arlindo Jose Soldeira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x
) manifestar-se, em 05 dias, sobre o não cumprimento do mandado, posto que o autor não se apresentou nem providenciou
os meios necessários para levar a efeito o ato processual. Piraju, 28 de setembro de 2015. Eu, _______, Vera Lucia de Paula,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
