Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
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do capital e compensação da mora, haverá a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos do artigo 1F, da Lei 9.494/1997, com a alteração dada pela Lei nº 11.960, de 29.06.2009. Condeno,
ainda, a requerida no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data
da sentença (Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Não há condenação em custas e despesas processuais em
razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual n.º 11608/2003, que afasta a incidência da Súmula 178 do E. Superior Tribunal
de Justiça. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário e apresentação de suas respectivas contrarrazões, nos
termos do artigo 475 do Código de Processo Civil, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame
da matéria. P.R.I.C.” (Certifico e dou fé que procedi ao registro da sentença retro. Certifico mais que expedi ofício ao INSS,
conforme cópia que segue e determinado). - ADV: LEANDRO HENRIQUE COSTANTINO (OAB 322813/SP), CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP)
Processo 0001884-77.2015.8.26.0248 (apensado ao processo 0019952-80.2012.8.26) (processo principal 001995280.2012.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liminar - Marlene Leal de Souza - Evandro Joe Porto dos Santos e
outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os impugnados/credores apresentando, nos autos principais apensos (nº
0019952-80.2012), nova memória de cálculo nos termos do v. Acórdão de fls. 106/108. Prossiga-se naqueles autos. Int. - ADV:
ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), LEANDRO HENRIQUE
COSTANTINO (OAB 322813/SP)
Processo 0002404-13.2010.8.26.0248 (248.01.2010.002404) - Cautelar Inominada - Candido Ortega Fernandez - Banco
Nossa Caixa Sa - Vistos. Em face da certidão retro, requeira o autor o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na
inércia, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Int. (fls. 152: “... não houve manifestação do requerido, embora intimado a
fls. 151.”). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP), LEANDRO CECON
GARCIA (OAB 245476/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0002829-35.2013.8.26.0248 (024.82.0130.002829) - Monitória - Cheque - Marcos Antonio de Moraes - Francisco
Moreno Filho - Vistos. Fls. 91/93: Inclua-se BACENJUD (bloqueio) em nome do requerido. Com a resposta, manifeste-se o autor,
no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, ao arquivo até eventual provocação. Int. (Procedida minuta junto ao BACENJUD, sem
resultados) - ADV: ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP)
Processo 0002998-76.2000.8.26.0248 (248.01.2000.002998) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Joao Palmeira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o autor em prosseguimento do
feito, tendo em vista a informação prestada às fls.254/255, dando conta de que houve a averbação dos períodos reconhecidos
judicialmente. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), SERGIO
PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0003291-65.2008.8.26.0248 (248.01.2008.003291) - Monitória - Cheque - Leonardo Pinheiro - Vanderlina Soares
Santos - Vistos. Fls. 208: Defiro. Primeiro, apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito,
descontando-se o valor já penhorado. Após, expeça-se mandado de penhora (reforço) e avaliação para o endereço indicado
pelo autor. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fls. 210. Int. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
(OAB 241175/SP), PEDRO HENRIQUE FRANCO BECKER (OAB 299769/SP)
Processo 0003498-25.2012.8.26.0248 (248.01.2012.003498) - Monitória - Cheque - Helena Maria Tesqui Astrath - Vistos.
Fls. 84/85: Apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, os termos do acordo firmado com a requerida, devidamente assinado
por ambos e respectivos procuradores, tendo em vista a informação dela - devedora - de que firmaram avença quanto ao débito,
ou, não sendo o caso, requeira o regular prosseguimento do feito. Na inércia, ao arquivo até eventual provocação. Int. - ADV:
JOYCE KELLY GARCIA PRATA (OAB 266032/SP), MARCELO HENRIQUE CAPANELLI (OAB 315742/SP), DANILO ROGÉRIO
PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 0003733-55.2013.8.26.0248 (024.82.0130.003733) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mover
Transportes Rodoviarios de Carga Ltda - Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - Fls. 121/122: Razão assiste
à exequente. Expeça-se com urgência mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes a executada, até a satisfação do
débito, independentemente da presença ou não do representante legal da devedora. Não havendo bens passíveis de penhora,
deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a constatação, lavrando-se auto circunstanciado. Intime-se. - ADV: VANIR MIRANDA DE
OLIVEIRA (OAB 280492/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB
236426/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP)
Processo 0003741-32.2013.8.26.0248 (024.82.0130.003741) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Abel Ferreira da
Rocha e outro - Vistos. Fls. 188/192: O pedido de baixa no gravame deverá ser formulado junto aos juízos que determinaram
os respectivos registros. Intime-se. - ADV: LUCIANA ROSADA TRIVELLATO (OAB 295515/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO
CAMAROTTO (OAB 140931/SP)
Processo 0004091-20.2013.8.26.0248 (024.82.0130.004091) - Inventário - Inventário e Partilha - Anna Ribe Moix - - Sandra
Ribe Moix - - Sergio Ribe Moix - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 334: Primeiramente, certifique a serventia o atual
andamento dos autos de abertura de testamento (digital) de nº 4004485-56.2013 (“de cujus” Modesto Moix Puig) e 400362118.2013 (“de cujus” Anna Maria Ribe de Moix), e, se o caso, extraia-se cópia da sentença e transito em julgado, juntando nestes
autos. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda quanto às guias de recolhimento do ITCMD a fls. 160/181. Int.. (Certifico e dou fé
que quanto aos autos digitais nº 4004485-56.2013 fora determinado, por r. Despacho datado de 10/06/2014, que o testamento
de Modesto Moix Puig fosse registrado, arquivado e cumprido, nos termos do artigo 1.126, do CPC, cujos autos aguardam
cumprimento. Certifico mais que quanto aos autos nº 4003621-18.2013, fora nomeado testamenteiro o requerente Sérgio
Ribe Moix, que procedeu à lavratura do termo, cujos autos encontram-se aguardando novas deliberações). - ADV: ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO (OAB 101463/SP), VANESSA JOAQUIM
(OAB 326375/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP),
VIVIANE ANDREOTTI SARTORATO (OAB 164599/SP), KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP)
Processo 0004262-74.2013.8.26.0248 (apensado ao processo 0001035-18.2009.8.26) (024.82.0130.004262) - Embargos
à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Indaiatuba - Associacao do
Jardim Residencial Santa Clara - Deverá o embargante se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls.
128/135. - ADV: JOAO CARLOS DA ROCHA LOUZADA (OAB 104381/SP), ELISABETE CALEFFI (OAB 123160/SP)
Processo 0004943-83.2009.8.26.0248 (248.01.2009.004943) - Procedimento Sumário - Cheque - Cato Antoniale & Cia Ltda
- Aparecida Eleodoro - Vistos. Em face da quantia irrisória, bloqueada a fls. 147, proceda o Cartório a minuta de desbloqueio,
junto ao BACENJUD, do referido valor. Fls. 151: Acolho o pedido. Encaminhem-se estes autos ao arquivo, nos termos do art.
791, III, do CPC, no aguardo de eventual provocação por parte do credor/autor. Int.. (Procedida minuta de desbloqueio) - ADV:
SHELLY OLIVATO ANADÃO (OAB 241552/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP)
Processo 0004994-75.2001.8.26.0248 (248.01.2001.004994) - Procedimento Sumário - Instituto Nacional do Seguro Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
