Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
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PROCESSO Nº 2002/441 - VOLUME 001. TERMO DE CONVÊNIO Nº 000.103/2015/CV, que entre si celebram as
PREFEITURAS MUNICIPAIS DE NHANDEARA, FLOREAL, MAGDA, GASTÃO VIDIGAL, NOVA LUZITÂNIA e MONÇÕES e
o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, mediante o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FÓRUM DA
COMARCA DE NHANDEARA, devidamente autorizado pelas respectivas Leis Municipais nºs 2.320, de 04.09.2015, 1.503, de
03.09.2015, 1.150, de 15.10.2015, 1.784, de 05.08.2015, 1.385, de 18.08.2010 e 1.607, de 07.10.2015. OBJETO: Pelo presente
Convênio, as Prefeituras Municipais de Nhandeara, Floreal, Magda, Gastão Vidigal, Nova Luzitânia e Monções se dispõem
a providenciar a locação de imóvel, situado na Rua Dr. Edmilson Pessoa Cavalcante, nº 718, Nhandeara - SP, destinado à
instalação do Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor Técnico da Comarca de Nhandeara. VIGÊNCIA: Este Convênio terá
vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. ASSINATURA: 01.12.2015.
PROCESSO Nº 1985/333 - VOLUME 002. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 000.031/2016/CV, que entre si celebram a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DISTRITAL DE
PAULÍNIA, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.103, de 23.07.2010. OBJETO: O objeto do presente Termo é a
cessão, a título precário e gratuito, pela CEDENTE (Prefeitura Municipal de Paulínia) ao CESSIONÁRIO (Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Foro Distrital de Paulínia), do imóvel de propriedade do Município, situado na Praça 28 de Fevereiro,
nº 180, Paulínia - SP, destinado a abrigar dependências do Foro Distrital local. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
instrumento será de 05 (cinco) anos, contados a partir de 03.02.2016 até 02.02.2021. ASSINATURA: 07.01.2016.
PROCESSO Nº 2007/41617 - VOLUME 002. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 000.160/2015/CV, que entre si celebram a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FÓRUM DA COMARCA
DE GUARUJÁ, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.681/98, de 14.12.1998. OBJETO: O objeto do presente Termo é a
cessão, a título precário e gratuito, pela CEDENTE (Prefeitura Municipal de Guarujá) ao CESSIONÁRIO (Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Fórum da Comarca de Guarujá), do imóvel de propriedade do Município, situado na Rua Mário Ribeiro, nº
261, Guarujá - SP, destinado a abrigar dependências do Fórum da Comarca local. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
instrumento será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 24.11.2015.
DESPESA DE CONDOMÍNIO
PROCESSO Nº 2008/102244 - VOLUME 003. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 000.078/2015/CV. CESSIONÁRIO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FÓRUM DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. CEDENTE: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. DESPACHO: De ordem de Egrégia Presidência, fica autorizada a despesa mensal,
estimada, no importe de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a partir de 01.01.2016, referente ao pagamento dos valores
de condomínio relativos à ocupação das salas nº 65 e 68, do imóvel situado na Rua Prefeito Justino Paixão, nº 85, cedidas
pelo Instituto de Previdência de Santo André e destinadas a abrigar o Setor de Pericias Médicas e Acidentárias do Fórum da
Comarca de Santo André. São Paulo, 02.02.2016.
DESPESAS DE REEMBOLSO
PROCESSO Nº 2012/41679 - VOLUME 002. LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LOCADOR: CSP REAL ESTATE PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Reembolso das despesas com a manutenção dos elevadores
de veículos e de carga, instalados no prédio situado na Avenida Ipiranga, nº 135/165, destinado a abrigar os Gabinetes de
Trabalho dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e unidades administrativas. DESPACHO: De ordem da E. Presidência,
FICA AUTORIZADA a despesa no importe de R$ 23.422,61 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e um
centavos), relativa ao reembolso do serviço prestado no mês (competência) de setembro/2015, à Locadora ‘CSP REAL ESTATE
PARTICIPAÇÕES LTDA’, a título de indenização. São Paulo, 01.02.2016.
PROCESSO Nº 2012/151444 - VOLUME 002. LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LOCADOR: EMPÍRIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. OBJETO: Reembolso das despesas com a manutenção dos
equipamentos e sistemas prediais, instalados no imóvel situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, destinado a abrigar
Unidades de Serviços da Administração do Tribunal de Justiça, conforme pactuado no Contrato nº 000.093/2010 (cláusula XIX)
firmado em 31.05.2010. DESPACHO: De ordem da E. Presidência, FICA AUTORIZADO o pagamento da despesa no valor de
R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais), a título de indenização, referente ao mês de dezembro/2015,
à locadora ‘EMPÍRIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA’, nos termos da cláusula XIX - Da Manutenção dos Equipamentos e
Sistemas Prediais, do Contrato nº 000.093/2010. São Paulo, 02.02.2016.
SEÇÃO X
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
Subseção II-A - Licitações
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS – SAB 2.1
SUPERVISÃO DE SERVIÇO DE LICITAÇÕES – SAB 2.1.2
Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça o Pregão Eletrônico nº 335/15 - Processo nº 180345/15 - OFERTA DE
COMPRA (OC) Nº 030030000012016OC00005, que tem por objeto a aquisição, instalação e manutenção preventiva mensal e
corretiva, durante a garantia, de equipamentos para climatização nas Salas de Audiência de Custódia do Complexo Judiciário
Ministro Mário Guimarães. Vistoria: de 19/02/2016 a 02/03/2016 mediante agendamento prévio com o local indicado no Edital.
Abertura da Sessão Pública: dia 03/03/2016, às 11:00 horas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
