Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2067
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Laura Matosinho Machado (jud 21) (OAB: 113533/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Fabíola Leite Orlandelli Gindro
(OAB: 182416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140042-27.2008.8.26.0000/50001 (994.08.140042-5/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Antonio Marcos de Oliveira (e Outros) - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Diante dos termos da
decisão proferida, nego seguimento ao recurso especial interposto (fl.294/302), em conformidade com artigo 543-C, § 7º, do
Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2016. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Ani Caprara (jud 21)
(OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (jud 21) (OAB: 113533/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) Fabíola Leite Orlandelli Gindro (OAB: 182416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140042-27.2008.8.26.0000/50001 (994.08.140042-5/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Antonio Marcos de Oliveira (e Outros) - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Diante dos termos da
decisão proferida, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fl.280/292), em conformidade com o artigo 543-B, §
3º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo B. de Prince (OAB:
163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Ani Caprara (jud 21) (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho
Machado (jud 21) (OAB: 113533/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Fabíola Leite Orlandelli Gindro (OAB: 182416/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140042-27.2008.8.26.0000/50001 (994.08.140042-5/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Antonio Marcos de Oliveira (e Outros) - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 11 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo B. de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Ani Caprara (jud 21) (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (jud 21) (OAB:
113533/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Fabíola Leite Orlandelli Gindro (OAB: 182416/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140178-58.2007.8.26.0000/50001 (994.07.140178-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Luiz Alejandro Gallegos Pezo - nego seguimento ao recurso
especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de dezembro de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Furtado de Oliveira Filho
- Advs: Alexandre Azevedo - Hermes Arrais Alencar - Deise de Andrada Oliveira Palazon - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0140178-58.2007.8.26.0000/50001 (994.07.140178-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí
- Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Luiz Alejandro Gallegos Pezo - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
6 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alexandre Azevedo - Hermes Arrais Alencar - Deise de Andrada Oliveira Palazon - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0146265-30.2007.8.26.0000/50001 (994.07.146265-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Domingos Marques de Queiroz - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
5 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki - Eduardo dos Santos Sousa - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0146265-30.2007.8.26.0000/50001 (994.07.146265-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Paulo - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Domingos Marques de Queiroz - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 12 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi Sacchi - Advs: Hermes Arrais Alencar - Sandra Tsucuda Sasaki - Eduardo
dos Santos Sousa - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0150302-71.2005.8.26.0000/50001 (994.05.150302-1/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São
Bernardo do Campo - Embargante:
Instituto Nacional do Segro Social - Inss - Embargado: Mauro Biral - Vistos, etc.Melhor apreciando o processado e diante
dos argumentos expendidos às fls. 267/272, reconsidero a decisão de fl. 260, ficando, consequentemente,
prejudicado o agravo regimental.
Considerando o julgamento do mérito do Resp. nº 1.296.673/MG (Tema nº 555/STJ), DJE de 03.09.2012, posteriormente
consolidado na Súmula 507 do STJ, que concluiu pela possibilidade de acumulação do auxílio-suplementar (auxílio-acidente)
com proventos de aposentadoria quando a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ao auxílio-acidente, e a
concessão da aposentadoria forem anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei 8.213/1991, promovida em 11.11.1997 pela
Medida Provisória 1.596-14/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 e, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, §
7º, do Código de Processo Civil, devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão.
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso
especial interposto.
São Paulo, 24 de julho de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
