Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2138
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Sao Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP) Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) (Procurador)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043575-79.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Telefonica Brasil S A (Sucessor(a)) Apelante: Telefonica Sistema de Televisao S A - Apelante: Ajato Telecomunicaçao Ltda (Sucedido(a)) - Apelado: Procurador Geral
do Estado de Sao Paulo - Apelado: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Sao Paulo - Apelado: Coordenador
da Administraçao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Diretor Executivo da Administraçao
Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Delegado Regional Tributario da Capital do Estado de
Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP) - Rodrigo
Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) (Procurador) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044187-28.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Tatiane Bilia Silva (Justiça Gratuita) Apelante: Sergio Luis de Lucca (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosenei de Abreu Paulino (Justiça Gratuita) - Apelante: Salvador
Henrique Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Aparecida Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Antonio
Gurgueira (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra dos Santos Zimerman (Justiça Gratuita) - Apelante: Sebastião Gonzaga (Justiça
Gratuita) - Apelante: Silvana Ivaldi Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Samuel Ferreira Porfirio (Justiça Gratuita) - Apelante:
Sidnei Vasconcelos Mello (Justiça Gratuita) - Apelante: Selma Aparecida de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia
Helena Paula Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosana Fatima Jango (Justiça Gratuita) - Apelante: Rony Cesar Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Carlos
Fernando Padula (OAB: 261573/SP) - Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044187-28.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Tatiane Bilia Silva (Justiça Gratuita) Apelante: Sergio Luis de Lucca (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosenei de Abreu Paulino (Justiça Gratuita) - Apelante: Salvador
Henrique Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Aparecida Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Antonio
Gurgueira (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra dos Santos Zimerman (Justiça Gratuita) - Apelante: Sebastião Gonzaga (Justiça
Gratuita) - Apelante: Silvana Ivaldi Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Samuel Ferreira Porfirio (Justiça Gratuita) - Apelante:
Sidnei Vasconcelos Mello (Justiça Gratuita) - Apelante: Selma Aparecida de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia
Helena Paula Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosana Fatima Jango (Justiça Gratuita) - Apelante: Rony Cesar Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Carlos
Fernando Padula (OAB: 261573/SP) - Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044303-57.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marilia Cecilia Andrade Teixeira Apelante: Iracema Rodrigues de Almeida Ribeiro - Apelante: Renata Andrade Teixeira - Apelante: Thereza Rodrigues Sinni
- Apelante: Juliana de Jesus Campos - Apelante: Vanessa Andrade Teixeira - Apelante: Tereza Pereira - Apelante: Luciene
Rodrigues Sinni - Apelante: Josefa Cardoso de Faria - Apelante: Adriana Pasqual - Apelante: Neusa Maria dos Santos Pires
- Apelante: Iraci Carvalho dos Santos Pires - Apelante: Nirce Martins do Nascimento - Apelante: Maria Aparecida Demarchi Apelante: Solange da Silva Serra - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Assim, por aplicação do artigo 2º, I, do Assento
Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente
agravo, por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em
Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de
Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 31 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
- Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046301-94.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Ornalcia da Silva Leitao (Espólio) - Embargdo: aurea rodrigues quintella (Inventariante)
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) (Procurador) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Jefferson Bastos
Franco (OAB: 243236/SP) - Renato Rodrigues Tucunduva Junior (OAB: 53095/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0047902-67.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Darci Lopes Esteves (Espólio) - Embargdo: Manoel Esteves (Inventariante) - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário. São Paulo, 2 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva
Garbelini (OAB: 105421/SP) - Sandra Pereira Saggio (OAB: 165131/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047902-67.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Darci Lopes Esteves (Espólio) - Embargdo: Manoel Esteves (Inventariante) - Inadmito, pois,
o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva
Garbelini (OAB: 105421/SP) - Sandra Pereira Saggio (OAB: 165131/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048199-98.2009.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Sergio Antonio Martins Barbosa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
