Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
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teve acesso aos autos, tendo em vista que os autos se encontram na procuradoria desde o dia 29/04/2016, período que está
sendo computado para apresentação de recurso da defesa ...”. 2. Consoante certidão acostada às fls. 518, “... o v. acórdão
de fls. 503/511 foi publicado no DJE em 11/04/2016 (fls. 512) e permaneceram os autos em Cartório à disposição da defesa
constituída até o dia 28/04/2016. Somente depois de expirado o prazo recursal (vencido-26/04/2016) para à defesa, os autos
foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça em data de 29/04/2016 (fls. 516) para ciência do v. acórdão, e devolvidos nesta
data ...”. 3. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pelo Recorrente, determinando o regular prosseguimento do feito. 4.
Int. São Paulo, 17 de junho de 2.016. = Luiz Antonio Cardoso = Relator (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Luiz Antonio
Cardoso - Advs: Maria Jose Fernandes Messias (OAB: 343391/SP) - 3º Andar
Nº 0020680-50.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Vicente - Peticionário: Alexandre Osolin Toledo
da Silva - Vistos. Embora devidamente intimada por três vezes (fls. 29, 36 e 42), a d. advogada constituída (fls. 33) deixou de
encartar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da r. sentença condenatória que pretende desconstituir (artigo 625,
§ 1º, do Código de Processo Penal), nos termos das r. decisões de fls. 28, 35 e 41, de órgão de cúpula deste Augusto Sodalício.
Sendo assim, tornem os autos à E. Presidência da Seção Criminal a fim de que se delibere (como antecipado a fls. 35 e 41) a
respeito do cancelamento da distribuição do presente pleito revisional, com o consequente arquivamento do feito. São Paulo,
16 de junho de 2016 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Maria do Carmo Costa de Castro Leão
(OAB: 31878/SP) - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0000843-34.2010.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Ivo Severino dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 17 de junho de 2016.
TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Rubens de Castilho (OAB: 57292/SP) (Defensor
Dativo) - 3º Andar
Nº 0002210-77.2015.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Jair Pereira de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 17 de junho de 2016. TOLOZA
NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Luana Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG) (Defensor
Público) - 3º Andar
Nº 0004169-39.2010.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Pedro Henrique Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São Paulo, 17 de junho de 2016.
TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Leonardo Lima Dias Meira (OAB: 216606/SP) Esther Amanda Quaranta (OAB: 248110/SP) - Nadia Cristina Franco (OAB: 289880/SP) - 3º Andar
Nº 0004877-71.2015.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apelante: Ivan Jeferson de Lima - Apelante:
William Lacerda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - À D. Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. São
Paulo, 17 de junho de 2016. TOLOZA NETO relator assinatura eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Gustavo Siqueira
Marques (OAB: 347855/SP) (Defensor Público) - - 3º Andar
Nº 7000635-38.2016.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Anderson Aparecido de Oliveira - Vistos, etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de
Justiça Criminal para emissão de parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 17 de junho de 2016 Geraldo Wohlers Relator Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0031364-34.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Santos - Investigado: J. M. D. O. ( do M. de B. Vistos, etc. Tratando-se de competência originária, remetam-se os autos à E. Procuradoria-Geral de Justiça para que postule o
que entender de direito. São Paulo, 16 de junho de 2016 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - 3º Andar
DESPACHO
Nº 0004287-17.2015.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Menemilton Soares de Souza - Retornem os autos à Vara de origem, para a juntada da intimação do réu
Menemilton Soares de Souza, da r. decisão condenatória. São Paulo, 17 de junho de 2016. TOLOZA NETO relator assinatura
eletrônica - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Marcela Zem (OAB: 309485/SP) - 3º Andar
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
DESPACHO
Nº 0029367-16.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Daniel Rodrigues
Braga - Habeas Corpus nº 0029367-16.2016.8.26.0000 Habeas Corpus nº 0029367-16.2016.8.26.0000 Impetrado: 3ª Vara
Criminal/ Ribeirão Preto Autos de Origem: 0015812-97.2015.8.26.0506 Impetrante/Paciente: DANIEL RODRIGUES BRAGA
Vistos. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado de próprio punho por DANIEL RODRIGUES BRAGA, alegando,
em síntese, que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Ribeirão
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