Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2150
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Godoy - Advs: Elaine Brandão Fornazieri (OAB: 270473/SP) - Dennis Luiz Soares de Oliveira (OAB: 221832/SP) - Marcos Behn
Aguiar Miguel (OAB: 76308/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1005303-91.2014.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Transouza Transportadora
Souza Ltda. Me - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Ante o exposto, havendo ofensa meramente reflexa ao texto constitucional,
inadmito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Elaine Brandão Fornazieri (OAB: 270473/SP)
- Dennis Luiz Soares de Oliveira (OAB: 221832/SP) - Marcos Behn Aguiar Miguel (OAB: 76308/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 10º andar
Nº 1005895-49.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Osasco - Apelante: Bradesco
Saúde S/A - Apelado: Mario Landi - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades
legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Henrique Kurashima (OAB: 305617/SP) - Eduardo Arraes Branco
Avelino (OAB: 283187/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1006581-55.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Sindicato dos Prat de Farm Empr
Com Drog Medic Prod Farm Santos e Região - Sinprafarmas - Apelada: Neide Valentoni de Souza Jordão (Justiça Gratuita)
- Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Adriana Rodrigues Faria (OAB:
246925/SP) - Daniel Wagner Haddad (OAB: 236764/SP) - Maria Madalena Wagner (OAB: 39049/SP) - Lupercio Mussi (OAB:
48085/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1006581-55.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Sindicato dos Prat de Farm Empr
Com Drog Medic Prod Farm Santos e Região - Sinprafarmas - Apelada: Neide Valentoni de Souza Jordão (Justiça Gratuita) Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso extraordinário no tocante ao tema da violação aos princípios constitucionais
citados no item 1, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea a, primeira parte, do Código de Processo Civil (artigo 543-B,
parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso extraordinário quanto às demais matérias, nos
termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Adriana Rodrigues
Faria (OAB: 246925/SP) - Daniel Wagner Haddad (OAB: 236764/SP) - Maria Madalena Wagner (OAB: 39049/SP) - Lupercio
Mussi (OAB: 48085/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1007526-07.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Belo Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Gimeni Motta Alkmin Fernandes (Falecido) - Apelado: Gounnersomn Luiz Fernandes
(Sucessor(a)) - Interessado: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: marcelo tostes de castro maia (OAB: 63440/MG) - Flavia Almeida Moura di Latella
(OAB: 109730/MG) - Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - Karime Vanessa Berton Akl (OAB: 261918/SP) - Mario Arthur
Azuaga Moraes Bueno (OAB: 135628/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1007526-07.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Belo Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Gimeni Motta Alkmin Fernandes (Falecido) - Apelado: Gounnersomn Luiz Fernandes
(Sucessor(a)) - Interessado: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea a, primeira parte, do Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo
2º, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: marcelo tostes de castro maia (OAB:
63440/MG) - Flavia Almeida Moura di Latella (OAB: 109730/MG) - Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - Karime Vanessa
Berton Akl (OAB: 261918/SP) - Mario Arthur Azuaga Moraes Bueno (OAB: 135628/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 1007567-56.2014.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: DAIANE FERNANDES
DE FREITAS - Apelada: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Apelado: Unimed do
Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. 3. Fls.
228/237: o egrégio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de incidir em casos como o presente a preclusão
consumativa, sob o fundamento de que, uma vez interposto o recurso especial, a parte interessada não poderá apresentá-lo
novamente, seja para aditá-lo, complementá-lo, corrigi-lo ou mesmo interpor um novo reclamo, ainda que não exaurido o lapso
temporal pertinente. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Angela Coutinho Gonçalves (OAB: 263753/SP) - Adriano
Diniz Guerra (OAB: 320615/SP) - Marcio Recco (OAB: 138689/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Joao Paulo
Junqueira E Silva (OAB: 136837/SP) - Jeber Juabre Junior (OAB: 122143/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1008076-75.2014.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S.a. - Apelado: Alexandre Lau (Assistência Judiciária) Apelada: Neiva Peniche da Silva (Assistência Judiciária) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA) Carolina Rangel Nogueira (OAB: 249777/SP) (Defensor Público) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1009871-25.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Carlos Roberto Reine Junior
- Apelante: Vivane Araujo Reine - Apelado: Cyrela Pompeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, inadmito o
recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Carla Maria Varesi (OAB: 166502/SP) - Ivany Marques Rezende
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
