Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2159
745
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: JACQUELINE
SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA - Embargte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOREN - Embargda: ETEL BIZERRA MELO
(Justiça Gratuita) - Vistos. O sistema de peticionamento em segundo grau oferece diversas categorias de peças a serem
protocoladas pelo advogado, o qual deve escolher aquela que está enviando. Uma vez efetivada a transmissão, o sistema não
permite ao funcionário que procede ao cadastro a alteração, a não ser que haja o cancelamento daquele incidente ou recurso
e proceda ao registro um novo, com cópias da peça (e eventuais documentos) originalmente protocolada. Recomenda-se aos
patronos bastante atenção no momento em que realizam a classificação de sua petição, pois esse tipo de equívoco, além de
retardar a prestação jurisdicional, demanda bastante tempo de trabalho dos funcionários da Corte, notoriamente sobrecarregada
de processos e recursos. A petição de fls. 1/8, embora se cuide de embargos declaratórios, foi protocolada como embargos
infringentes. Destarte, providencie a Secretaria o cancelamento e novo registro, mediante cópias, como embargos declaratórios.
Regularizado, tornem conclusos. São Paulo, 12 de julho de 2016. VIANNA COTRIM RELATOR - Magistrado(a) Vianna Cotrim Advs: Marco Aurélio Zuquim Fucs (OAB: 177463/SP) - Carlos Ely Eluf (OAB: 23437/SP) - Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 0703389-72.2012.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Apelada: KAREN TADDEI DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Vistos. De início, impende examinar os
pressupostos de admissibilidade recursal, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que a r. sentença recorrida
foi publicada antes da entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015. Nesse sentido, observo que a contestação foi subscrita pelo
Dr. Rodrigo Magalhães Gomes, OAB/SP 254.817 (fls. 52/77), advogado que não está habilitado nos autos, pois não lhe foi
outorgada procuração pela instituição financeira, embora tenha esse patrono substabelecido poderes às fls. 87. A regularização
da procuração e substabelecimento de fls. 102/109 não sanou a irregularidade, eis que não incluiu o advogado que subscreveu
a contestação. Dessa forma, concedo à apelante, com fundamento no art. 37, caput, do CPC/73, o prazo de 15 (quinze) dias
para a regularização de sua representação processual, com a juntada do instrumento de mandato que habilite o Dr. Rodrigo
Magalhães Gomes, OAB/SP 254.817, a agir com os mesmos poderes conferidos pelo mandante, sob pena de não conhecimento
do recurso. Após a regularização ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Advs:
Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1006680-23.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Fernando Machado Lemos Apelado: PEDRO FERNANDO SANTANA - Apelado: CONDOMÍNIO MASTER RESIDENCE STAY - Vistos. Folhas 707/769: com
o escopo de evitar eventual e futura arguição/declaração de nulidade, ouça-se a “ex adversa” artigo 437, §1º, do novo Código
de Processo Civil. Conclusos, após. Int. São Paulo, 14 de julho de 2016. TÉRCIO PIRES Relator - Magistrado(a) Tercio Pires
- Advs: Wilson Roberto do Carmo (OAB: 296585/SP) - Fernando Machado Lemos (OAB: 313293/SP) (Causa própria) - Pedro
Fernando Santana (OAB: 152234/SP) - Laura Santana Ramos (OAB: 176904/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1013076-46.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roberto
Antônio Corsato - Embargte: Déa Francisca Rosa Corsato - Embargte: Solange Déa Corsato - Embargte: Carlos Eduardo Corsato
- Embargte: Cláudio César Corsato - Embargte: Perseo João Corsato - Embargdo: Condomínio Edifício Vernissage - Tendo em
vista o potencial infringente dos embargos de declaração oferecidos a fls. 1/2, retire-se da pauta de julgamentos e intime-se o
embargado a se manifestar, querendo, na forma do § 2º, do artigo 1.023, do Novo Código de Processo Civil. - Magistrado(a)
Mourão Neto - Advs: Osmar Pereira Machado Junior (OAB: 134425/SP) - Alvaro Augusto de Souza Guimarães (OAB: 247384/
SP) - Ana Maria Pappacena Lopes (OAB: 66940/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1016346-12.2014.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Mariano Tedeschi
- Apelado: Samir de Cássio Zequi - Fls. 126/128: Cumpra-se a decisão monocrática. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Advs: Ricardo Cesar Felippe (OAB: 212335/SP) - Arnaldo Pipek (OAB: 113878/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1037658-81.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Maria do Carmo Silva Anselmo
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Informem as partes, documentalmente,
no prazo de 05 (cinco) dias, a data em que formulado o pedido administrativo de pagamento do seguro obrigatório DPVAT negado em 11/01/2011 (fl.17). Ultimada a providência, conclusos. Int. São Paulo, 14 de julho de 2016. TÉRCIO PIRES Relator
- Magistrado(a) Tercio Pires - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/
SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2088828-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: paulo semencio dos
santos - Agravante: walcirene aparecida tonini - Agravado: Sm3 Administradora de Imoveis Limitada - Mantenha-se o recurso
da pauta de julgamentos. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Maria Eugenia Reis Pinto (OAB: 263966/SP) - Sueli Regina de
Aragão Gradim (OAB: 270352/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2125151-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CLAUDENILSON
PIRES CORDEIRO (Justiça Gratuita) - Agravado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos, etc. I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
