Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
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designada independente de intimação. - ADV: JOSÉ DOMINGOS DINIZ (OAB 188739/SP)
Processo 1002279-14.2015.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - K.P.S. - R.H.S. - À Serventia para
certificar eventual decurso de prazo para impugnação á penhora por parte do executado. Se houver decurso de prazo para
impugnação, expeça-se alvará para que o exequente através de sua representante legal, proceda ao levantamento do saldo
do FGTS penhorado. Na sequência, intime-se o exequente para manifestar acerca do prosseguimento, apresentando inclusive,
cálculo do débito remanescente. - ADV: FRANCISLAINE DE FARIA (OAB 213690/SP)
Processo 1002286-69.2016.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.A. - R.E.S.A. - HOMOLOGO
para que produza seus regulares efeitos de direito, a composição amigável realizada em Audiência do CEJUSC de pags. 42/43,
com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b) do Novo Código de Processo Civil. Homologo a
desistência ao prazo para recurso, certificando-se, diante do caráter consensual, nos termos do artigo 1000, paragrafo único
do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante para proceder ao desconto mensal dos alimentos e
crédito na conta indicada. Defiro benefício da gratuidade processual à requerida. Nada mais sendo postulado, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1002454-71.2016.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.S. - M.F.S. - J.D.M.S. - Defiro ao pedido para aditamento do mandado para integral cumprimento, observando-se o Sr. Oficial de
Justiça, a necessidade da citação com hora certa diante da evidência de ocultação. - ADV: SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB
66379/SP)
Processo 1002473-77.2016.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.O.C. - L.F.C. - Manifeste-se o
requerente, no prazo legal, sobre a petição e documentos de fls. 123/124. - ADV: AURO HADANO TANAKA (OAB 136604/SP),
LEILA FERREIRA BASTOS (OAB 306850/SP), SIMONE APARECIDA DE SOUZA (OAB 307811/SP)
Processo 1002665-10.2016.8.26.0099 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Vagnediram de Almeida - Brenda
Eduarda Cardoso de Melo - 1) Especifiquem as partes, uma a uma, as provas que pretendem produzir, narrando cuidadosamente
a sua pertinência, sob pena de indeferimento (prazo comum) e ao Ministério Público. 2) Deverão ainda, manifestar eventual
interesse na designação de Audiência de conciliação. Não havendo expressa oposição à designação de Audiência, o silêncio será
interpretado como anuência. 3) Havendo manifesto interesse, solicite-se ao CEJUSC designação de Audiência de conciliação,
intimando-se as partes para comparecimento através de seus respectivos advogados, salvo se beneficiário da Assistência
judiciária gratuita, quando a intimação deverá ser pessoal, pois o advogado nomeado pelo convênio não tem poderes para
transigir. - ADV: VALQUIRIA APARECIDA SILVA (OAB 218661/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/
SP)
Processo 1002794-49.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Guarda - R.A.S. - A.P.F. - 1) Especifiquem as partes, uma a
uma, as provas que pretendem produzir, narrando cuidadosamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento (prazo comum).
2) Deverão ainda, manifestar eventual interesse na designação de Audiência de conciliação. Não havendo expressa oposição à
designação de Audiência, o silêncio será interpretado como anuência. 3) Havendo manifesto interesse, solicite-se ao CEJUSC
designação de Audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento através de seus respectivos advogados,
salvo se beneficiário da Assistência judiciária gratuita, quando a intimação deverá ser pessoal, pois o advogado nomeado pelo
convênio não tem poderes para transigir. - ADV: JEFFERSON BIAMINO (OAB 321934/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB
121290/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), RENATA MAZZOLINI DE MOURA (OAB 310238/SP)
Processo 1003072-16.2016.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.M.B.O. L.A.O. - 1) Acolha a emenda à inicial. 2) Na forma do artigo 513, § 2º, cite-se ao executado para pagamento do débito, conforme
cálculo apresentado pela exequente, à pags. 9 (R$6.209,48), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora
e acréscimo de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523 e § 1º do NCPC, através de seu Patrono, via DJE.3) Não
ocorrendo ao pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também
de honorários do advogado, que desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo, o credor, apresentar
o cálculo atualizado do débito. 4) Por fim, decorrido ao prazo voluntário de quinze dias para pagamento do débito, inclusive
no prazo previsto no art. 523, ficam desde já, autorizados eventuais pedidos para bloqueio on line BACENJUD (desde que
apresentando cálculo atualizado de débito) e pesquisas on line, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens do devedor
(a, es), desde que antecipadas às respectivas taxas previstas no art. 2º, inc.XI da Lei Estadual 14.838/12 para cada consulta. ADV: RAFAEL GALIAZZI (OAB 309892/SP)
Processo 1003102-85.2015.8.26.0099 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - T.P.G. - S.C.C. - Indefiro o
pedido de fls. 80/81, com base no art. 309, III, do CPC, como salientou o MP.Após, conclusos. - ADV: WANDERLEY APARECIDO
RAMOS (OAB 351699/SP)
Processo 1003151-29.2015.8.26.0099 (apensado ao processo 1000248-21.2015.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Claudemir Aparecido Ferreira - Brenda Vieira Ferreira - Fica o executado
INTIMADO na pessoa pessoa de sua procuradora Dra. Natália Battazza Ferreira inscrita na OAB sob nº 308.530, para que no
prazo de 05 (cinco) dias, pague a última parcela do acordo realizado sob pena de prosseguimento da ação a principal. - ADV:
JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), NATALIA BATTAZZA FERREIRA (OAB 308530/SP)
Processo 1003320-16.2015.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.A.S.D. - I.O.D. - Fls. 59/60. Indefiro o pedido
porque não há previsão da citação eletrônica para pessoa física e nem regulamentação neste sentido. - ADV: DAYANE IZZO
NARDY (OAB 320651/SP)
Processo 1003370-08.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Guarda - Viviane de Oliveira - - Roberto Aparecido Degue
- Recolher custas em aberto apuradas pela Contadoria: Taxa Judiciária ao Estado: R$ 30,10 - À O.,A.B. R$ 17,60, sob pena de
inscrição na dívida ativa. - ADV: MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP)
Processo 1003394-07.2014.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.M.O. - V.R.O.
- Para Audiência de conciliação designo o dia 26 de setembro de 2016, às 15:30 horas. A audiência será realizada na sala
de Audiências da 1ª Vara Judicial Cível da Comarca de Bragança Paulista SP, sito à Avenida dos Imigrantes, nº 1501, Jardim
América, nesta. Intimem-se as partes e respectivos advogados para comparecimento. - ADV: CAROLINA DURAN LUQUI DOS
SANTOS (OAB 304138/SP), ANGELO DI BELLA NETO (OAB 232309/SP)
Processo 1003674-07.2016.8.26.0099 - Arrolamento de Bens - Família - Rosa Zadra de Oliveira - - Gabriel Franco de Oliveira
- À Serventia para certificar integral cumprimento da decisão de pag. 26. Se cumprido os itens de 1) à 3), cumpra-se o item 5. ADV: MAYARA ELISIARIO MARQUE DE AZEVEDO (OAB 366581/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
Processo 1004052-94.2015.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.G.G. - J.M.B.G. - Manifeste a autora sobre
fls. 74, após, conclusos para sentença. - ADV: ROSANE TAVARES DA SILVA (OAB 335185/SP), IZABEL CRISTINA PEREIRA
SOLHA BONVENTI (OAB 165929/SP)
Processo 1004086-69.2015.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.L.S.T. - - L.L.S.R.M.L.S.T.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
