Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2180
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a data de 03 de novembro de 2016, às 14h30min. - ADV: MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
Processo 0001074-15.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCIA MOREIRA DE ORLANDO e
outro - Despacho - ..... Assim, dou por prejudicada a audiencia designada para 17/08 pf. - ADV: IVAN CELSO VALLIM FREITAS
(OAB 46404/SP)
Processo 0001134-51.2016.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - THALES GIOVANI DELFINO DA SILVA - Não tendo a defesa escrita sustentado hipótese para rejeição da inicial
acusatória, recebo a denúncia e designo audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de novembro de 2016,
às 13h30min. Cite-se. - ADV: IVAN CELSO VALLIM FREITAS JUNIOR (OAB 210642/SP)
Processo 0001449-50.2014.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE APARECIDO LINO - Fica o
defensor intimado para apresentar defesa preliminar, conforme indicação do réu às fls. 177. - ADV: WALTER RODRIGUES DA
CRUZ (OAB 78815/SP)
Processo 0002545-66.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO SAID FERNANDES BRAGA
SIMAO - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - disponivel para impressao. “Convênio DPE/OAB clausula
4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência,
economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: (...)
XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na vara judicial, nos
termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação, se o número de registro
da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter seu pagamento suspenso ou
devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior” - ADV: ADRIANA DOS SANTOS MARIANO (OAB 264374/SP)
Processo 0002792-47.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS - - RODRIGO ANTONIO COSTA - - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - .....Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR:A)JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS como incurso no art. 14, caput, da Lei nº
10.826/2003, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e o pagamento de 11 dias-multa, calculados pelo valor mínimo legal,
em regime inicial ABERTO, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação
de serviços à comunidade pelo período da pena corporal e a prestação pecuniária no valor de 02 salários mínimos.B)RODRIGO
ANTÔNIO COSTA como incurso no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e o
pagamento de 11 dias-multa, calculados pelo valor mínimo legal, em regime inicial ABERTO, substituída a pena privativa de
liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo período da pena corporal e
a prestação pecuniária no valor de 02 salários mínimos.C)JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA como incurso no art. 14, caput, da Lei nº
10.826/2003, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e o pagamento de 11 dias-multa, calculados pelo valor mínimo legal,
em regime inicial ABERTO, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação
de serviços à comunidade pelo período da pena corporal e a prestação pecuniária no valor de 02 salários mínimos.Ausentes
os requisitos do art. 312 do CPP, defiro o direito de recorrerem em liberdade. - ADV: HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP),
ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 0002888-62.2015.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS - - SILVANA VITAL DE JESUS - “Fica o defensor intimado para apresentar alegações
finais.” - ADV: CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
Processo 0003090-39.2015.8.26.0083 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEX SANDRO PINCELLI SIMOES - “Sentença fls. 161/168 - ....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação e CONDENO
o réu ALEX SANDRO PINCELLI SIMÕES como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 07 anos de reclusão,
em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 700 dias-multa, no patamar fixado. Considerando que não houve qualquer
modificação fático-jurídica na situação processual do Réu, ao contrário, sua responsabilidade penal foi confirmada por meio
desta sentença, inviável a apresentação de recurso em liberdade. Recomende-se o Réu no estabelecimento prisional em que
estiver segregado. - ADV: FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP)
Processo 0003167-48.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - WELDER
MARTINS CÂNDIDO DOS SANTOS - “Fica o defensor intimado para apresentar defesa preliminar” - ADV: CARLOS HENRIQUE
VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
Processo 0003200-38.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Elton
Charles Martins da Silva - declaro encerrada a instrução.Abra-se vista às partes para que digam em alegações finais por escrito,
no prazo de até 10 dias. - ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Processo 0003593-60.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ OTAVIO LAURINDO SORG
- Pp. 344/345: o pedido formulado pelo acusado é estranho aos autos, devendo buscar atendimento pela via administrativa.
Ciência ao patrono por ele constituído. - ADV: CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
Processo 0003747-78.2015.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica ALEXANDRE OLIVEIRA VALIM - Não fazendo jus à benesse da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9099/95) (p.
84), designo audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES e JULGAMENTO para o dia 22 de novembro de 2016, às 14h30min. - ADV:
HELOIZA MORO SIMON ALTERO (OAB 116485/SP)
Processo 1000058-72.2016.8.26.0083 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Eunice de Fátima Furlan - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - disponivel para impressao. “Convênio
DPE/OAB clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade,
eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente
convênio: (...) XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no ato de sua retirada na
vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a sua efetiva atuação,
se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados, sob pena de ter seu
pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior” - ADV: THIAGO PINTO MIGUEL (OAB
322586/SP)
Processo 3000377-11.2013.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Coação no curso do processo - RAPHAEL
PEREIRA DOS SANTOS - Vistos etc. Fl retro: considerando a falta de manifestação nos autos pelos defensores declinados pelo
réu quando de sua citação, quais sejam, Dr. Helderson Rodrigues Messias e Dr. Sadrack Sorence Borges, que regularmente
intimados via DJE em 18/07/2016 não apresentaram defesa nos autos, INTIME-se o réu, RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS,
acima indicado(a), ou onde for(em) encontrado(a), para, querendo, no prazo de até 10 (dez) dias, constituir novo defensor.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo ato indagar ao acusado se possui condições de fazê-lo, cientificando-o de que
em sendo negativa sua resposta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. - ADV: SADRACK SORENCE BORGES (OAB 218154/SP),
HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
