Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
3042
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2016
Processo 0005151-59.2016.8.26.0624 (processo principal 0003380-85.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria
por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a exequente sobre
a impugnação de fls. 43/48. - ADV: MARINA ALVES CORREA ALMEIDA BARROS (OAB 68892/SP), LIGIA CHAVES MENDES
(OAB 13622/PB), SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS (OAB 72030/SP)
Processo 1001737-36.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marilda Bernadete Mendes
Marcelo - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV: ABIMAEL LEITE DE
PAULA (OAB 113931/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002983-67.2016.8.26.0624 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Luiz Idro - Prefeito do Município
de Tatuí - - Secretário de Saúde de Tatuí - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o mandado de segurança impetrado para
CONCEDER A SEGURANÇA PRETENDIDA, CONDENANDO os impetrados a fornecerem ao impetrante o medicamento Insulina
Glargina, ou similar ou genérico compatível, conforme a dose prescrita pela médica a fls. 29, sob pena de incidência de multa
diária a ser oportunamente fixada. Torno definitiva a antecipação de tutela concedida a fls. 33 e, por consequência JULGO
EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência desta
decisão aos impetrados. Decorrido o prazo para recursos voluntários, nos termos do art. 475, I do Código de Processo Civil,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens.
Isentos de custas. Não há condenação em honorários em mandado de segurança (Súmula 512 do STF). Dê-se ciência desta
decisão aos impetrados. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens.P.R.I.C.Tatuí, 17 de agosto de 2016. - ADV: RENATO
PEREIRA DE CAMARGO (OAB 229676/SP), MARGARETH PRADO ALVES (OAB 126400/SP), MARIA JOSE DE ALMEIDA
MELLO (OAB 111438/SP), EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), PAULO ROBERTO GONÇALVES
(OAB 67030/SP)
Processo 1003142-44.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Sergio de Jesus Miranda - Fazenda do Estado de São Paulo - Providenciar a impressão, instrução e
distribuição da precatória de fls. 98/99, comprovando-se nos autos. - ADV: FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/
SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 1003586-43.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Maria de Fátima Santos Ribas - Inss
- Instituto Nacional de Seguro Social - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. - ADV: WAGNER ALEXANDRE
CORRÊA (OAB 154945/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP)
Processo 1004027-92.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - NEI MARIA SOARES
PROVASI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante das apelações de fls.180/190 e fls.194/216, nos termos do artigo
1010, § 1º do Código de Processo Civil, ficam os apelados intimados para apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: CAIO
BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1004119-02.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ana Coelho Fonseca - Inss Fica o(a) autor(a), através de seu(sua) procurador(a), devidamente intimado(a) da perícia, que será realizada em 16/09/2016,
às 07:45 horas no consultório do Dr.Jorge Alfredo Orsi, Perito Médico nomeado nos autos, com endereço à Rua 13 de Maio
n.441 (fone: 3251-2912), devendo comparecer com pelo menos 15 minutos de antecedência, munido(a) de documentos de
identificação: CARTEIRA DE TRABALHO, RG, CPF e CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, bem como de exames de laboratório,
radiológicos, relatórios médicos, receituários, e outros relativos ao caso, se porventura os tiver, sob pena de preclusão da prova.
- ADV: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP)
Processo 1005744-08.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Ana da Silva Guedes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e sobre a devolução da precatória as
fls.57/62. - ADV: LÍGIA CHAVES MENDES (OAB 12633/PB), MARINA ALVES CORREA ALMEIDA BARROS (OAB 68892/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIGIA CRISTINA BERARDI POSSAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0729/2016
Processo 1001506-09.2016.8.26.0624 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Isaias Lisboa
Leme e outro - Prefeitura Municipal de Tatuí - Diante da inércia do município, providenciem os autores a emenda à inicial,
nos termos da manifestação do Sr Oficial do Registro de Imóveis de Tatuí, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV:
MATEUS SOARES (OAB 283788/SP)
Processo 1003389-25.2015.8.26.0624 - Usucapião - Aquisição - Marcio Abrame - - Camila Raquel Correa Abrame - Fls.80/82:
diante dos documentos, encaminhem-se ao CRI para nova manifestação. - ADV: EDINELSON DO CARMO MACHADO (OAB
118910/SP)
Processo 1003565-04.2015.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agenor Leobino dos Santos - Procurador
da Procuradoria Seccional da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - IRACI RODRIGUES DE BRITO
TEIREIXA - - LUIZ LOPES TEIXEIRA - Fls.125: informe o requerente o número do CPF/CNPJ. Após, defiro a pesquisa de
endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), LUIS CLAUDIO
ADRIANO (OAB 77552/SP), DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB 34571/SP), RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA (OAB 237674/
SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 1003571-11.2015.8.26.0624 - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.V.S. e outros J.C.L.M. - Perícia de investigação de paternidade: comparecer no Conjunto Hospitalar de Sorocaba Av. Com. Pereira Inácio, 564
Lageado Sorocaba -SP, no dia 14/09/2016, às 07:0 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo
ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G.,
Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais.
Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será
realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese
de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
