Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
931
(OAB 154616/SP), REGIANA BARBOSA PAES (OAB 178922/SP)
Processo 1004786-08.2016.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - Cristóvão Antonio Fonseca - Banco J Safra S/A - “Fls.
78/85: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no
prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos
serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Nada
Mais. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), NATAN
FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1005773-78.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - ROBERTA LUZIA DE FRANÇA - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Fls.136: Informe o autor, o motivo do não comparecimento ao IMESC, na perícia médica
agendada para o dia 02.05.2016, no prazo de cinco dias.Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP)
Processo 1006762-81.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - DC Fast Food Comércio de Alimentos
Ltda. - ME - - Dennis Ayres - - Cinthia Maria dos Santos - Franqueadora Makis Place Ltda. - “Fls. 706/731: nos termos do artigo
1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Nada Mais. - ADV: LUCAS GEBAILI DE
ANDRADE (OAB 248535/SP), BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA (OAB 251719/SP), JOSÉ CARLOS COSENZO FILHO
(OAB 284182/SP)
Processo 1007989-80.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA - FR Retrofitagem e Automoção de Máquinas e Equipamentos Industriais - Vistos.Revogo, por hora, a determinação de
expedição de guias de levantamento neste feito. Anote-se.Fls. 171/176: manifeste-se a parte contrária. Saliento que o silêncio
será interpretado como concordância tácita com o pleiteado.Oportunamente, tornem conclusos os autos.Intime-se. - ADV: DARCI
CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), ADIVAL JOSÉ SIQUEIRA DA CUNHA (OAB 169542/SP)
Processo 1008781-29.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - “Fls. 231/248: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de
Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no
parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Nada Mais. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1012141-40.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - GERALDO ROBERTO HOCHHEIMER
- UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.Fls. 776/794: o feito prossegue nos
autos do cumprimento de sentença nº 1012141-40.2014.8.26.0100/01.Dê-se baixa e arquivem-se estes autos, tendo em vista
a extinção da fase de conhecimento.Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), LILIAN CHIARA
SERDOZ (OAB 254779/SP), CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP)
Processo 1014696-59.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Paloma Regina Ferreira - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - “Fls. 226/255: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código
de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do
juízo de admissibilidade. Nada Mais. - ADV: MARCELO FRANCO LEITE (OAB 162049/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ)
Processo 1017924-76.2015.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - S.R.B. Sant Anna - ME - Consórcio
Shopping Light - - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS -FII GAZIT PROPERTIE, sucessor de empresas Consórcio
Shopping Light Levian, Lux Shop - Fls. 107/109: manifeste-se a requerente. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA
(OAB 200121/SP)
Processo 1020729-65.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Vanderlei de Souza - Caixa
Seguradora Especializada Em Saúde S/A - “Fls. 228/267: nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil,
intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no parágrafo 3º
do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
independentemente do juízo de admissibilidade. Nada Mais. - ADV: MARILIA RAMOS VALENCA (OAB 149432/SP), MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1021733-45.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
- Marcos Tadeu de Abreu Confecções Ltda - ME - Vistos.Fls.122: defiro a citação da parte ré MARCOS TADEU DE ABREU
CONFECÇÕES LTDA.-ME, por edital, com prazo de 20 dias. Incumbe ao autor providenciar o necessário para a citação.
Providencie o autor o encaminhamento da minuta de edital, em formato texto, para o e-mail desta vara, a fim de que a serventia
proceda à correção do documento (sp31cv@tjsp.jus.br). Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1024313-77.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1073964-49.2013.8.26) - Produção Antecipada de Provas
- Provas - Interprint Ltda. - Incard S/A - - Incard do Brasil Ltda. - Bruno Dário Werneck - NAGIB MIGUEL MATTAR JUNIOR Vistos.Tendo em vista a resistência dos réus no fornecimento dos documentos necessários à realização da produção antecipada
de provas, o que caracteriza ato atentatório à Justiça, expeça-se mandado de busco a ser cumprido por Oficial de Justiça,
franqueado o acompanhamento do Sr. Perito.Cumprimento, com urgência.Intime-se. - ADV: LUCIANA BAZAN MARTINS (OAB
315358/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP)
Processo 1024313-77.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1073964-49.2013.8.26) - Produção Antecipada de Provas
- Provas - Interprint Ltda. - Incard S/A - - Incard do Brasil Ltda. - Bruno Dário Werneck - NAGIB MIGUEL MATTAR JUNIOR Vistos.Fls. 382/384: não é possível o cumprimento de mandado em outra Comarca por Oficial de Justiça desta Capital.Destarte,
após a devolução do mandado, se o caso, expeça-se carta precatória, com presteza, para busca e apreensão dos documentos,
após recolhidas as custas devidas.Intime-se. - ADV: LUCIANA BAZAN MARTINS (OAB 315358/SP), DANTHE NAVARRO (OAB
315245/SP)
Processo 1032782-78.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Antonio da Loca - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Afasto a prejudicial de mérito arguida pela requerida, vez que, conforme salientado na
decisão de fls. 71, este juízo entende que o prazo prescricional de 3 (três) anos estabelecido pelo Código Civil, somente passa
a fluir da ciência inequívoca do segurado acerca de sua incapacidade. Com efeito, tendo a requerida informado (fls. 73) que a
data da ciência inequívoca do autor acerca das eventuais limitações físicas decorrentes do sinistro se deu somente em julho de
2015, não há que se falar em prescrição.A atividade probatória deverá recair sobre os seguintes pontos: (i) a efetiva existência
de comprometimento físico (dano) da autora em virtude do acidente narrado (nexo de causalidade); e (ii) o grau de invalidez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
