Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2200
282
ao valor de avaliação do bem.No segundo pregão, que iniciará em 21/10/2016, serão admitidos lances não inferiores a 70% da
última avaliação atualizada.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda
etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 10/11/2016.A atualização deverá ser pela Tabela Prática
do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após
ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Euclides Maraschi Júnior,
leiloeiro oficial, JUCEP 819, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga
pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será
presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados
os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do
leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente
será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O
procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento
CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de
acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código
de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra,
sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações
judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de
débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- O interessado em adquirir
o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da
avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado.A
publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.No
mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil,
cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário, bem como juntar cálculo atualizado do débito até 05 dias antes do
primeiro leilão.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as
comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.Intime-se a gestora da HastaPúblicaBR para apresentar a minuta
do edital.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/
SP)
Processo 1006113-17.2015.8.26.0037 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Calccio Artigos Esportivos Ltda. - Sol
Invest Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos.Fls.287/290: Às partes para apresentação das informações requerida,
inclusive sobre o pedido de majoração dos honorários. Confiro o prado de 30 dias.Int. - ADV: VALÉRIA LEMOS NUNES
VASCONCELOS (OAB 160239/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB
114886/SP)
Processo 1006185-67.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Edina Perpetua de Souza - Odonto
Corpus S/s Ltda. Me - VistosFls. 94/99: Ciência.A estimativa apresentada pelo Sr. Perito nada tem de abusiva, guardando
relação de sintonia com a complexidade e extensão dos trabalhos, bem como com os valores em discussão.Depósito em 10
dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP),
FERNANDA TEIXEIRA DA TRINDADE (OAB 243460/SP)
Processo 1006210-51.2014.8.26.0037 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - PROVOCATIVA
COMÉRCIO DE LINGERIES LTDA EPP - Banco Bradesco S/A - Vistos.Ante a certidão retro, intime-se a embargante, na pessoa
de seu advogado e procurador, via DJE, para recolhimento das custas em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscrição do débito.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), SILVIO HENRIQUE
MARIOTTO BARBOZA (OAB 278441/SP), HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP)
Processo 1006291-29.2016.8.26.0037 - Monitória - Obrigações - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos
Estaduais Civis, Militares e Pensionistas - Sicoob Coopara - Ivan Aparecido de Lima - Vistos.Ante o retro certificado, prossiga-se
nos autos de cumprimento de sentença nº 1006291-29.2016.8.26.0037/0001.Int. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB
141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 1006291-29.2016.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Servidores Públicos Estaduais Civis, Militares e Pensionistas - Sicoob Coopara - Ivan Aparecido de Lima - VistosFica o executado
intimado para que no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver (R$ 3.924,47).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos
próprios autos sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).Ficam as partes intimadas de
que as petições deverão ser encaminhadas para estes autos.Int. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP),
CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 1006352-21.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Metro 4 Construtora e
Incorporadora Ltda. - Taís Regina Albino - Vistos.Ante a certidão retro, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, sobre o
prosseguimento do feito e, na inércia, aguarde-se o julgamento do agravo nº 2176974-962016.8.26.0000.Int. - ADV: ULYSSES
GUEDES BRYAN ARANHA (OAB 312143/SP), LINA MARA ALVARES IRANO (OAB 293584/SP), ANDRE LUIS DE PAULA
BORGES (OAB 347260/SP), ANA CLAUDIA OLIVEIRA TURRA (OAB 257579/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB
156894/SP)
Processo 1006374-16.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oxi Maq Comercial e Industrial
de Equipamentos Ltda. - João Joaquim da Silva Filho - João Joaquim da Silva Filho ME - Vistos.Fls. 138: À executada no
prazo de cinco dias e após, voltem conclusos os autos.Int. - ADV: CRISTIANE RAMIRO FELICIO (OAB 245798/SP), FELIPE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
