Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
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10.910/2004, intime-se pessoalmente o requerido para o mesmo fim.Oportunamente, conclusos para fixação dos honorários
periciais.Int. - ADV: FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND (OAB 249622/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB
229463/SP)
Processo 1010874-40.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - F.R.P. - D.S.R. - Vistos.
Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos às fls. 28/29, com o qual
concordou o representante do Ministério Público e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro
no artigo 487, inc. III, alínea “b” do CPC/15.Fixo os honorários advocatícios do(a) patrono(a) dativo que atuou(aram)nos autos
no máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão.Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito
em julgado. P..I.C., arquivando-s os autos oportunamente. Atenção: Expedida certidão de honorários advocatícios para o Dr.
Bruno Bergamo. - ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 273480/SP), ROSANA DE CASSIA GASGUES PAVARINA CHIGNOLLI (OAB
127924/SP)
Processo 1011038-05.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marqui e Venturini Comercio de
Materiais para Pintura Ltda - Decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Requerer o que de direito em termos de
andamento. - ADV: KAROLINE GASPARETTO BALAN (OAB 297291/SP)
Processo 1011184-46.2015.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.A.P.M. - V.M. Vistos. Intime-se o (a) autor(a) pessoalmente para que no prazo de 05 dias, providencie o regular andamento do feito, sob pena
de extinção (art. 485, III do CPC/15).Nada sendo requerido, conclusos para extinção. Int. - ADV: ROSA MARIA TOMAZELI (OAB
246880/SP)
Processo 1043870-19.2016.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Organização Levin
do Brasil Ltda - Geonext Soluções Empresariais Ltda Me - Vistos.I) Fls 191/193 - tendo em vista o depósito judicial/caução
realizado pelo autor, conforme determinado às fls. 189/190, determino a suspensão provisória dos efeitos da publicidade do
protesto lavrado (fls. 26) devendo ser oficiado o Cartório de Notas e Protesto de Títulos de São Paulo, indicado às fls. 26,
para que cumpra a decisão supra, com urgência.II) Manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada às fls. 194/202 e
documentos juntados.Intime-se. (Ofício expedido, imprimí-lo diretamente do sistema e providenciar envio) - ADV: RINALDO
AMORIM ARAUJO (OAB 199099/SP), FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (OAB 195020/SP)
Processo 4000428-92.2013.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.V.A.P. - S.S.P. - V.L. Vistos.1- Defiro ao executado os benefícios da gratuidade processual. Anote-se;2- Ante o decurso de prazo para o cumprimento
do acordo, esclareça a exequente em 5 dias se foi integralmente cumprido;3- No silêncio, intime-se-a pessoalmente, consignandose que a inércia será interpretada como “sim” e o feito será extinto pelo pagamento do débito.Int. - ADV: CRISTIANE SOUZA
BUENO (OAB 306740/SP), DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA (OAB 286100/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB
295494/SP)
Processo 4001400-62.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - GABRIELA DE MIRANDA
BUDOIA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Gustavo Daud Amadera (Perito) - Vistos.Manifestem-se as
partes sobre o laudo pericial juntado às fls 161/166, no prazo de 10 dias, intimando-se pessoalmente o INSS, nos termos do
artigo 17 da Lei 10.910/04.Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareçam as partes se ainda pretendem a produção de prova
oral, justificando a sua pertinência.Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ HIRSCH (OAB 164164/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO
(OAB 186442/SP), RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU (OAB 288863/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB
108720/SP)
Processo 4002238-05.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.S.K.S. - M.A.F.L. - Vistos.
Manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida (fls. 82/97), bem como sobre o ofício recebido do IMESC (fls. 98).Int. ADV: ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP)
Processo 4002398-30.2013.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - Correio Popular S/A - Raphael Roberto Floriani - Manifeste-se
a parte autora, em termos de prosseguimento do feito, diante do mandado negativo juntado aos autos. - ADV: MARIA CLAUDIA
CUNHA CARDOSO TAVARES (OAB 225792/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
Processo 4002415-66.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Renata Aparecida de
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Gustavo Daud Amadera (Perito) - Vistos.Verifico que houve erro material na
decisão de fls. 137/138, pois trata-se de ação de Restabelecimento de Auxílio Doença c.C. Aposentadoria por Invalidez.A
ação é de competência delegada e por consequência deverá ser nomeado perito que atua na Justiça Federal.Assim, nomeio
para realização de perícia médica nestes autos, o Dr. GUSTAVO DAUD AMADERA.Intime-o da designação, bem como, para
designação de dia e hora para a realização do exame necessário, encaminhando-se senha de acesso aos autos. Concedo
aos interessados o prazo de 05 dias para a indicação de Assistente Técnico. Após a vinda do laudo, devem as partes serem
intimadas a manifestarem-se, no mesmo prazo. Oportunamente será analisada a necessidade de prova oral.Int. - ADV: KARINA
BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 4003031-41.2013.8.26.0248 - Monitória - Pagamento - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE INDAIATUBA - ASPMI - Emilce Rodrigues - Para expedição de carta de citação, é necessário recolher custas postais. - ADV:
ERICA BERTOLINI (OAB 226611/SP)
Processo 4003579-66.2013.8.26.0248 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renei Alves dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Informe o autor o seu atual endereço. Prazo de 10 dias.Com a informação, oficie-se
ao IMESC solicitando a designação de nova data para realização de perícia.Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB
229463/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 4004055-07.2013.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA - - ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA - - TAIS FERNANDA SOUZA DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Fls 54: Defiro. Providencie a serventia.Nada mais sendo requerido, arquivem-se.Int. (nova certidão expedida e
está aguadando assinatura do juiz, assim que disponivel imprimir o patrono em seu escritório) - ADV: FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP), MARCELO DANIEL STEIN (OAB 148771/SP)
Processo 4006194-29.2013.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BALILLA
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - DANIELA DOS SANTOS - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento
do feito, diante do mandado negativo juntado aos autos. - ADV: MARILIA CRISTINA BONI (OAB 272715/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
