Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2227
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2016
Processo 0004051-51.2016.8.26.0048 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1279-21.2016.8.26.0338
- 1ª VARA FORO DE MAIRIPORÃ-SP) - Justiça Pública - RUBERLAN BEZERRA DA SILVA - 1- Tendo em vista a ausência da
testemunha, designo o dia 24/01/2017, 13:00 horas, para audiência em continuação. 2- Oficie-se solicitando informes sobre a
ausência da testemunha e requisite-se. 3- Comunique-se o Juízo deprecante da presente decisão, servindo o presente termo
como de ofício. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 0010256-72.2011.8.26.0048 (048.01.2011.010256) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Julio Cesar Ferreira de Sousa e outros - Vistos.Fl. 577 : remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
Int. Dil. - ADV: PEDRO DO PRADO (OAB 78683/SP), PEDRO LUIS CAMARGO (OAB 293686/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0707/2016
Processo 0000006-02.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Gonçalo Aparecido
Lucas - À defesa de sua nomeação e para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NATALE DE CASTRO
NOGUEIRA BORGES E MORAIS (OAB 341079/SP)
Processo 0000108-22.2011.8.26.0106 (106.01.2011.000108) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Silvio Paulo Rocha de Almeida - - Sidinei Oliveira dos Santos - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 048.2014/010155-9 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo INTIMEI o Dr. Felipe de Oliveira Alves do inteiro teor
do presente, o qual após a leitura, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Nada Mais. O referido é verdade e
dou fé. Atibaia, 16 de setembro de 2014. Número de Atos: 01 (faixa 10 km) - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 257637/
SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 0000108-22.2011.8.26.0106 (106.01.2011.000108) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Silvio Paulo Rocha de Almeida - - Sidinei Oliveira dos Santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2014/010156-7 dirigi-me ao endereço indicado e, ai sendo INTIMEI
a Dra. Gisele Beraldo de Paiva de todo o inteiro teor do presente, que de tudo bem ciente ficou, apondo a assinatura e aceitando
contrafé. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 16 de setembro de 2014. Número de Atos: 01 .-.-.-. - ADV: FELIPE
DE OLIVEIRA ALVES (OAB 257637/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 0000108-22.2011.8.26.0106 (106.01.2011.000108) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Silvio
Paulo Rocha de Almeida - - Sidinei Oliveira dos Santos - 1)Quanto a condenação ao pagamento de dias multa e taxa judiciária,
providencie a serventia a elaboração do cálculo do valor devido para ambos os réus, intimando-se as partes para manifestação
no prazo de 05 dias.Em caso de concordância das partes, fica o cálculo homologado, intimando-se os réus para pagamento
no prazo de 10 dias, inclusive por edital, se o caso. Anoto, desde já, que se representados por defensores constituídos, ficará
intimado para pagamento na pessoa de seu defensor.2)Quanto ao réu Silvio, diante de fl. 732, será intimado para pagamento
da diferença do valor apurado.Oficie-se ao Juízo de Caieiras para transferência do dinheiro para o pagamento dos dias multa,
encaminhando-se o competente comprovante a este Juízo.3)Com o recolhimento dos valores devidos, tornem conclusos para
as devidas providências.4)Se não recolhida, extraia-se certidão de sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral do
Estado, comunicando-se ao Juízo da Execução nos termos do artigo 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, arquivando-se, na sequencia, os presentes autos com as anotações e comunicações de praxe.Int. e dil. - ADV: FELIPE
DE OLIVEIRA ALVES (OAB 257637/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 0000113-46.2015.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas A.A.A. - 1) Fls. 193 e 196/203: ciente.Em que pese o requerido pela defesa, não há irregularidades ou vícios na perícia feita pelo
IMESC e no laudo apresentado, que justifiquem nova realização.Ademais, a perícia destes autos foi realizada para constatação
da imputabilidade penal do réu ao tempo da ação e a de fls. 198/203 para restabelecimento de benefício previdenciário,
analisando-se sua capacidade laborativa. Desta forma, por diferentes seus objetivos, não se pode afirmar conflitantes como
pretendido pela defesa, até porque a perícia judicial constatou que o réu tem uma patologia, no entanto, que não o torna incapaz
para os fins criminais. Assim, indefiro a realização de nova perícia e, em consequência, homologo o laudo de fls. 185/189 para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.2) Declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes para memoriais no prazo
sucessivo de 05 dias.Int. - ADV: ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO (OAB 202772/SP)
Processo 0000150-39.2016.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - A.S.V.S. - - L.M. - - R.A.A. - - M.A.R.S. - - D.P.M. - 1)Fl. 1203 : expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos
praticados pela defensora e, após, exclua-se seu nome do sistema SAJ.2)Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls.
1010/1012, informação fl. 1124, cobrando-se oportunamente.Int. e dil. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI
(OAB 329355/SP), LUIS FERNANDO ALVES MEIRA (OAB 334617/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP),
ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), GIOVANA FERNANDES BENEDITO (OAB 383660/SP), FERNANDO
ALVARENGA RODRIGUES (OAB 356379/SP), BENEDITO PONTES EUGENIO (OAB 129053/SP), RODRIGO RONDON
FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 297873/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP), LUIZ ANTONIO
SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 289829/SP), MARIANA BONHOLO SCAPIN (OAB 275018/SP), DIOGO HENRIQUE
FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP), GUILHERME ZILIOTTO
VEIGA DE CARVALHO (OAB 369100/SP)
Processo 0000336-98.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Gevandeu Ribeiro de
Souza - Fl. 289/291 : ciente. Providencie a serventia o encaminhamento da guia para a VEC responsável pela execução em
meio aberto, instruindo-se com cópia de fls.281/282, 284, 290/291 e deste despacho .Fl. 293 : oficie-se à autoridade policial
para que providencie a devida destinação do veículo nos termos do artigo 328 da Lei 9503/97.Expeça-se certidão de honorários
ao defensor nomeado e, após, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.Int. e dil.
- ADV: AMANDA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 356284/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
