Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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mesmo fazendo com a testemunha que arrolou, a qual somente será ouvida se efetivamente pertinente aos fatos. Cobre-se o
mandado de prisão expedido em desfavor do réu Vítor, devidamente cumprido. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa.
- ADV: MIRIAM GODOI MARQUES (OAB 320572/SP), ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB 184258/SP)
Processo 0059652-36.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ERICA APARECIDA DE SOUSA - Fica a defesa intimada a apresentar as Razões e Contrarrazões de Apelação dentro do prazo
legal. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
Processo 0070261-78.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SIVALDO ALVES DA
SILVA - Fica a defesa intimada a apresentar Defesa Escrita no prazo legal (o réu foi citado em 14 de outubro de 2016). Fica
também intimada deste despacho: 1- Tendo em vista o comparecimento da(o) ré(u), sem prejuízo da fase prevista no art. 397,
do Código de Processo Penal, designo, desde de já, audiência de Instrução e julgamento para o dia 17 de novembro p.f., às
13h30 horas, sendo certo que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual absolvição sumária do agente.
Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. 2- Intime-se o réu da data designada. 3- Intime-se o Defensor, Dr. Odair Ferreira da
Silva, OAB/SP 220.050, da data designada, bem como para apresentar a defesa escrita no prazo legal. 4- Dê-se ciência ao
Ministério Público. - ADV: ODAIR FERREIRA DA SILVA (OAB 220050/SP)
Processo 0070261-78.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SIVALDO ALVES DA
SILVA - Não se configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei
11719/08, mantenho o recebimento da denúncia e a audiência designada às fls.125.Defiro o benefício da justiça Gratuita,
isentando o réu do pagamento da taxa judiciária. - ADV: ANDREIA APARECIDA SOUSA GOMES (OAB 246110/SP), ODAIR
FERREIRA DA SILVA (OAB 220050/SP)
Processo 0074901-27.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RUI
ELIAS BULAMAH - Fls. 224/225: Concedo o prazo de 72 horas para apresentação da resposta, dada a proximidade da audiência,
pois o trâmite do feito não pode ser prejudicado pela inércia do acusado.Intime-se a defesa. - ADV: MARCUS VINICIUS CAMILO
LINHARES (OAB 214940/SP), MILTON FERNANDO TALZI (OAB 205033/SP), FLAVIA GAMA JURNO (OAB 235545/SP)
Processo 0077451-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO CAMPOS
BEZERRA - Não se configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei
11719/08, mantenho o recebimento da denúncia e a audiência designada às fls.163. - ADV: RICHARD SEKERES (OAB 217264/
SP), RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP)
Processo 0078060-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAUE DE MOURA DIAS - Não se
configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei 11719/08, mantenho
o recebimento da denúncia e a audiência designada às fls.80. - ADV: ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (OAB 96347/SP)
Processo 0078060-75.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAUE DE MOURA DIAS - Fica a
defesa intimada deste despacho: Diante do comparecimento do acusado em Juízo, nesta data, sem prejuízo da fase prevista
no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento no dia 22 de
novembro p.f, às 14h30, sendo certo que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual absolvição sumária
do agente, intimando-se, consignando-se no(s) mandado(s) da(s) vítima(s) e testemunha(s) o(s) telefone(s) informado(s) nos
autos, se o caso, juntando-se todas as eventuais certidões e laudos até a data da audiência. Fica também intimado deste outro
despacho: Não se configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei
11719/08, mantenho o recebimento da denúncia e a audiência designada às fls.80. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE BEZERRA
NOGUEIRA (OAB 96347/SP)
Processo 0080831-26.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL VINICIUS DA COSTA - Recebo a denúncia oferecida contra RAFAEL VINICIUS DA COSTA, qualificado(a) nos autos,
ante a existência de suficientes indícios de autoria e materialidade delitivas, extraídos daquilo que se apurou na fase inquisitiva.
Requisite-se o(a) réu(ré) para citação por videoconferência para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias
(artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser indagado(a) quanto à necessidade da nomeação de
defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Desde logo saliento que, nos termos do artigo 400, parágrafo
1º, do Código de Processo Penal, e com o objetivo de dar ao feito a celeridade devida, não devem ser arroladas testemunhas
de antecedentes, cujos informes são, sistematicamente, irrelevantes ao exame do mérito da ação, facultando-se, todavia, a
apresentação de declarações escritas, junto com a resposta. Sem prejuízo da fase prevista no artigo 397 do Código de Processo
Penal, designo, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento no dia 21 de novembro de 2016, às 13h15, sendo certo
que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual absolvição sumária do(a) agente, requisitando-se,
juntando-se todas as eventuais certidões e laudos até a data da audiência, cobrando-se o mandado de prisão conversão de
flagrante em preventiva cumprido. Atenda-se integralmente o requerido a fls. 04, item 02, com urgência. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: THELMA REGINA ANDRADE SOARES (OAB 344375/SP), UÁDSON ROCHA ALVES (OAB 363124/SP)
Processo 0080831-26.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL VINICIUS DA COSTA - Fica a defesa intimada de que o réu será requisitado para a Teleaudiência de citação, que foi
agendada para o dia 31/10/2016, às 14:05 horas. Fica também intimada deste despacho: Recebo a denúncia oferecida contra
RAFAEL VINICIUS DA COSTA, qualificado(a) nos autos, ante a existência de suficientes indícios de autoria e materialidade
delitivas, extraídos daquilo que se apurou na fase inquisitiva. Requisite-se o(a) réu(ré) para citação por videoconferência para
responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (artigo 396 do Código de Processo Penal), ocasião na qual deve ser
indagado(a) quanto à necessidade da nomeação de defensor público para tal, o que já fica determinado, se o caso. Desde logo
saliento que, nos termos do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, e com o objetivo de dar ao feito a celeridade
devida, não devem ser arroladas testemunhas “de antecedentes”, cujos informes são, sistematicamente, irrelevantes ao exame
do mérito da ação, facultando-se, todavia, a apresentação de declarações escritas, junto com a resposta. Sem prejuízo da fase
prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo, desde já, audiência de instrução, debates e julgamento no dia 21
de novembro de 2016, às 13h15, sendo certo que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual absolvição
sumária do(a) agente, requisitando-se, juntando-se todas as eventuais certidões e laudos até a data da audiência, cobrandose o mandado de prisão conversão de flagrante em preventiva cumprido. Atenda-se integralmente o requerido a fls. 04, item
02, com urgência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: THELMA REGINA ANDRADE SOARES (OAB 344375/SP), UÁDSON
ROCHA ALVES (OAB 363124/SP)
Processo 0084128-41.2016.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002426-86.2002.8.26.0075 - 1ª Vara
Criminal Distrital de Bertioga/SP) - JOSE DE FRANCA - Audiência em 24 de novembro p.f., às 13h00. Intime-se e, se o caso,
requisite-se. Comunique-se o D. Juízo deprecante. - ADV: ALCIDES ASSIS SAUEIA (OAB 22428/SP)
Processo 0088436-23.2016.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0005317-10.2016.8.26.0554 - 2ª Vara
Criminal) - UELINGTON DE SOUZA SANTOS - Audiência em 17/11 p.f., às 13h00. Intime-se e, se o caso, requisite-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
