Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2256
414
IPUÃ
1ª Vara
EDITAL
Processo Físico nº:
0001423-83.2012.8.26.0257
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Declarante (Passivo):
Antonio Camelo da Silva Filho
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da
ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANTONIO
CAMELO DA SILVA FILHO, PROCESSO Nº 0001423-83.2012.8.26.0257, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ipuã, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos de Jesus Gomes, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Declarante:
Antonio Camelo da Silva Filho, Rua General Osório, 360, (16) 98189-4229, Ipua-SP, RG 524769928, nascido em 29/11/1990,
Solteiro, Brasileiro, natural de Joselandia-MA, Lavrador, pai Antonio Camelo da Silva, mãe Luzinete Rodrigues do Nascimento
E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Não obstante a manifestação do Ministério Público a fls.
189, intime-se o sentenciado por edital para o pagamento da pena de multa (R$ 189,30 - cento e oitenta e nove reais e trinta
centavos - fls. 178), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.”. Para que produza seus regulares efeitos
de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Ipua, aos 05 de dezembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
ITAPECERICA DA SERRA
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1709/2016
Processo 0000083-71.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000083) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JULIANO
ROCHA DA SILVA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RECEPTAÇÃO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JULIANO
ROCHA DA SILVA, PROCESSO Nº 0000083-71.2012.8.26.0268, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara,
do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Pereira Moraes Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu JULIANO ROCHA DA SILVA,
RG 53.372.705, nascido em 22/05/1983, de cor Branco, Companheiro, Brasileiro, natural de Candido Sales-BA, Autônomo,
pai Josemar Simoa da Silva, mãe Edna Rocha Silva. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de
20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto
e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JULIANO ROCHA DA SILVA para condenar o acusado, como realmente o condeno,
e o declarar no crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, e, consequentemente, condená-lo à pena privativa de
liberdade de 01 (um) ano, de reclusão, em regime inicial aberto, e no pagamento de quantia equivalente a 10 dias-multa, no
valor unitário mínimo.” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 05 de dezembro de 2016. ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP)
Processo 0001935-96.2013.8.26.0268 - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - P.R.M.C. - O MM. JUIZ DE DIREITO
DA 3ª VARA, DO FORO DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, DR. LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA, NA
FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
