Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2338
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Processo 1021266-61.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Ciência da pesquisa renajud de fls. 53. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1021266-61.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Suspende-se a execução quando o devedor não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, inc. III), ainda que não citado (TJSP,
AI 2076063-76.2016.8.26.0000, 19ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, j. 16.5.16).Posto
isso, aguarde-se por um ano.Se o prazo decorrer sem manifestação do exequente, proceda-se ao arquivamento dos autos.Int.
- ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/
SP)
Processo 1021469-57.2015.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Pela Família - Manifeste-se o autor/
requerente quanto ao documento (mandado/ AR/ Carta Precatória/ofício) juntado em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485,
IV do CPC): com informes que a ré encontrava-se ausente nas três tentativas. - ADV: CELIO LUIZ MULLER MARTIN (OAB
127229/SP)
Processo 1021560-16.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Santa
Silvia - Cecilia Alves Ramos Pinto - Observe o cartório se houve recolhimento das despesas (Provimento CSM nº 1864/2011),
por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI). Na pendência recolha
o exequente; expeça-se aviso cartorário, se necessário.Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud
(CPC, art. 854, caput e § 7º), limitada ao valor de R$6.906,86; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade
supervisora do sistema financeiro nacional.Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão
liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta
judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara); “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva”
(art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias,
com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura
de termo.Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens
penhoráveis por trinta dias.Int. - ADV: SUZANNE FERNANDES (OAB 102469/SP), RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA
(OAB 169157/SP)
Processo 1021899-09.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Tadamitsu Nukui - Vistos.Homologo
o acordo (fls. 32/35) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922).Int. - ADV: RUBENS BARROS DA SILVA (OAB 344344/
SP)
Processo 1022591-71.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cleber Nakada Kadaoka - Se
não houver manifestação em trinta dias, intime-se pessoalmente (carta com AR) para suprir a falta em cinco dias, sob pena de
extinção por abandono da causa (CPC, art. 485, inc. III).Int. - ADV: JOSE SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP), ALEXANDRE JOSÉ
SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP)
Processo 1022813-39.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Andrea de Moraes Guimarães
- Fl. 368: assino mais quinze dias, sob pena de extinção.Int - ADV: RICARDO VILA NOVA SILVA (OAB 221752/SP), ROBSON
PEDRON MATOS (OAB 177835/SP)
Processo 1023069-79.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Novatela Solutions Informatica Ltda. - Me
- O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem efeitos imediatos (CPC, art.
200, caput).Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. III,
alínea “b”).Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo
o cumprimento integral.P.R.I. - ADV: JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP)
Processo 1023194-47.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Adenilton de Jesus
Santos - Banco Volkswagen S/A - Aguarde-se o julgamento do REsp 1.578.526 (tema 958 no STJ).Int. - ADV: JOÃO PAULO
DE FARIA (OAB 173183/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB
160435/RJ)
Processo 1023327-89.2016.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC,
art. 485, inc. VIII).Recolha-se o mandado eventualmente em carga.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1024694-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marcio Wanders Scarpa - Vistos.
1) Esclareça o autor a folha 27 apresentada em branco. 2) O documento apresentado pelo autor nas fls. 24, 25 e 26 está
ilegível. Providencie o autor nova juntada.3) Para demonstrar a possibilidade do uso da via executiva, promova, a autora, a
apresentação da apólice do seguro, demonstrativos de faturamento e relação de segurados ativos.Prazo para regularização
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção (art. 321, parágrafo único, CPC/2015).Após regularizados os autos,
tornem conclusos. - ADV: RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP)
Processo 1030094-12.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Vistos.O SPI3 (fl. 55) informa que o CEP 04094-005, integra a base territorial do Foro Central da Capital,
eis que o endereço indicado é Alameda do Café, 277. Assim, diante dos fundamentos da decisão retro, restituam-se os autos
ao Foro Central, cumprindo-se com urgência. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1033409-48.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Cgc - Coleta Geral Concessões Ltda.
- - Gce S/A - Os elementos apresentados pela autora não evidenciam probabilidade do direito, pois reconhecido o estado de
inadimplência e a Lei nº 12.096/09 (com a redação conferida pela Lei nº 13.126/15), prescreve que a autorização restringe-se
às parcelas com vencimento a partir da formalização da operação de refinanciamento (Art. 1º-A, §2º). Posti isso, indefiro tutela
provisória.Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, considerando a quantidade
de feitos distribuídos, a supressão da audiência inicial se afigura mais adequada à eficiência do serviço judiciário e celeridade
do processo (CPC, art. 139, inc. VI; Enfam, Enunciado 35 do Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo
Civil”). Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312-PR, Rel.
Min. Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar
Zveiter, j. 26.6.90). Cite(m)-se para resposta em quinze dias, com a advertência legal (art. 344). Expeça-se carta (ato vinculado
à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: HERON ALVARENGA BAHIA (OAB 43649/
MG)
Processo 1038916-27.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Vieira Galvão Observe o cartório se houve recolhimento das despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
