Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1453
Ferreira de Souza e Outros - Embgte/Embgdo: Elaine Christina de Souza - Embgte/Embgdo: Adelia Aparecida Burghesi de
Castro - Embgte/Embgdo: Nilda Carmen Ribeiro Campos - Embgte/Embgdo: Haydee Celia Marques - Embgte/Embgdo: Ivone
Tavares - Embgte/Embgdo: Eliza Rodrigues - Embgte/Embgdo: Arminda Moraes Worspite - Embgte/Embgdo: Maristela Alves
Ferrarezi dos Santos - Embgte/Embgdo: Marlene Moraca Requena - Embgte/Embgdo: Ana Silvia Oliveira de Souza - Embgte/
Embgdo: Karoline Nalesso Cleto da Silva - Embgte/Embgdo: Renato Vitor Cleto da Silva - Embgte/Embgdo: Suzete Regina
Caçao Ribeiro - Embgte/Embgdo: Neide Neves dos Santos - Embgte/Embgdo: Sueli Miriam de Jesus Oliveira - Embgte/Embgdo:
Olga Fernandes - Embgte/Embgdo: Luiza Turra Biancalana - Embgte/Embgdo: Rosangela Aparecida Barbosa Alexandre Embgte/Embgdo: Vera Lucia Ferreira - Embgte/Embgdo: Bruna Gonçalves Norkevicius - Embgdo/Embgte: Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de abril
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/
SP) - SERGIO CEDANO (OAB: 245546/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB:
121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0170190-21.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Maria
Ferreira de Souza e Outros - Embgte/Embgdo: Elaine Christina de Souza - Embgte/Embgdo: Adelia Aparecida Burghesi de
Castro - Embgte/Embgdo: Nilda Carmen Ribeiro Campos - Embgte/Embgdo: Haydee Celia Marques - Embgte/Embgdo: Ivone
Tavares - Embgte/Embgdo: Eliza Rodrigues - Embgte/Embgdo: Arminda Moraes Worspite - Embgte/Embgdo: Maristela Alves
Ferrarezi dos Santos - Embgte/Embgdo: Marlene Moraca Requena - Embgte/Embgdo: Ana Silvia Oliveira de Souza - Embgte/
Embgdo: Karoline Nalesso Cleto da Silva - Embgte/Embgdo: Renato Vitor Cleto da Silva - Embgte/Embgdo: Suzete Regina Caçao
Ribeiro - Embgte/Embgdo: Neide Neves dos Santos - Embgte/Embgdo: Sueli Miriam de Jesus Oliveira - Embgte/Embgdo: Olga
Fernandes - Embgte/Embgdo: Luiza Turra Biancalana - Embgte/Embgdo: Rosangela Aparecida Barbosa Alexandre - Embgte/
Embgdo: Vera Lucia Ferreira - Embgte/Embgdo: Bruna Gonçalves Norkevicius - Embgdo/Embgte: Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sergio Gomes - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - SERGIO CEDANO (OAB: 245546/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/
SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0177634-08.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Oscar Raffa - Embargdo: Jose Fernando Ferreira Pessoa
- Embargdo: Geraldino Jose Rodrigues - Embargdo: Marcos Antonio Villas Boas - Embargdo: Sergio Barbosa Rodrigues Embargdo: Lourdes Aparecida dos Santos - Embargdo: Daniel Lange de Souza - Embargdo: Carlos Eduardo Pereira Moreno
- Embargdo: Ely Carlos Apadrezani de Carvalho - Embargdo: Roberto Thomaz - Embargdo: Eduardo Schincariol - Embargdo:
Admilson Lourenço Cardoso - Embargdo: Marcelo Rodrigues de Moraes - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Tem-se por prejudicado, portanto, o requerimento de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso. Int. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB:
205730/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Joao Cesar Barbieri Bedran de
Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0177634-08.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Oscar Raffa - Embargdo: Jose Fernando Ferreira Pessoa
- Embargdo: Geraldino Jose Rodrigues - Embargdo: Marcos Antonio Villas Boas - Embargdo: Sergio Barbosa Rodrigues Embargdo: Lourdes Aparecida dos Santos - Embargdo: Daniel Lange de Souza - Embargdo: Carlos Eduardo Pereira Moreno
- Embargdo: Ely Carlos Apadrezani de Carvalho - Embargdo: Roberto Thomaz - Embargdo: Eduardo Schincariol - Embargdo:
Admilson Lourenço Cardoso - Embargdo: Marcelo Rodrigues de Moraes - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento
ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Cesar
Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP)
- Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0177876-64.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Nadir Tavares Alberto - Interessado: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos
Municipais de Santos Iprev - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe
o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 26 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho
Barbosa - Advs: Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) Wanderley Demenato Sgarbi (OAB: 17218/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0177876-64.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargdo: Nadir Tavares Alberto - Interessado: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos
Municipais de Santos Iprev - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de
16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 26 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Renata Helcias
de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Wanderley Demenato Sgarbi
(OAB: 17218/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180699-40.2010.8.26.0000/50000 (990.10.180699-1/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sinezio Martini - Embargdo: Enoch Tadeu de Mendonça - Embargdo:
Jose Arcanjo Mechilão - Embargdo: Jose Aparecido Barbosa - Embargdo: João Limeira Garcia - Embargdo: João Del Giudice
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
