Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1455
101107/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0185851-40.2008.8.26.0000/50000 (994.08.185851-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Gerson Alves Silveira (E outros(as)) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0186613-85.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Município de São
Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Dr. Relator - Interessado: Adriano Moreira de Freitas e Outros - nego seguimento aos recursos
extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Laura Matosinho Machado
(OAB: 113533/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0187756-12.2010.8.26.0000/50000 (990.10.187756-2/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embgte/Embgdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embgdo/Embgte: Aparecida Midori Nozaki Bando e Outros - Embargdo:
Benedicta dos Santos - Embargdo: Celeste Duarte Gomes - Embargdo: Clara Aparecida Pinese - Embargdo: Deocleciano
Ferreira dos Santos - Embargdo: Francisca Martins do Nascimento Izaias - Embargdo: Iraci Cota Bonelli - Embargdo: Izabel
Rodrigues dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO
CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Alves Bevilacqua
- Advs: Reginaldo Souza Guimarães - Jud 43 (OAB: 210677/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0187756-12.2010.8.26.0000/50000 (990.10.187756-2/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embgte/Embgdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embgdo/Embgte: Aparecida Midori Nozaki Bando e Outros - Embargdo:
Benedicta dos Santos - Embargdo: Celeste Duarte Gomes - Embargdo: Clara Aparecida Pinese - Embargdo: Deocleciano Ferreira
dos Santos - Embargdo: Francisca Martins do Nascimento Izaias - Embargdo: Iraci Cota Bonelli - Embargdo: Izabel Rodrigues
dos Santos - inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Reginaldo Souza
Guimarães - Jud 43 (OAB: 210677/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0192817-53.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Douglas da Silva Coelho Filho e Outros - Desta forma, quanto às questões decididas em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente
ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Lucia Simões Mota de Almeida (OAB:
110856/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0192817-53.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Douglas da Silva Coelho Filho e Outros - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Lucia Simões Mota de Almeida (OAB:
110856/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0193747-37.2008.8.26.0000/50000 (994.08.193747-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Votuporanga
- Embargte: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Embargdo: Odete de Moraes Coutinha Pereira e Outros - Embargte: Rozania
do Nascimento - Embargte: Zoraide Previato Novais - Embargte: Oscarlina Queiroz Muniz - Embargte: Maria dos Santos Rosa
- Embargte: Claudemir Isaac Birer - Embargte: Cleuza de Souza Rodrigues - Embargte: Adelia Osorio da Conceiçao Pereira Embargte: Iracema Borges de Paula - Embargte: Maria Silvia Cardoso da Silva Santana - Embargte: Solange Regina Barbosa
- Embargte: Ana Cleuza da Silva Moreira - Embargte: Ananias Barreto - Embargte: Aparecida de Souza Ribeiro - Embargte: Celia
Maria Fernandes Lima - Embargte: Nelson Paulino da Silva - Embargte: Rosangela Mijan Marques - Embargte: Sergio Bimbato Embargte: Vera Lucia Gutierrez - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 25 de abril
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Edison
Marco Caporalin (OAB: 187953/SP) - Andre Luis Herrera (OAB: 105083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0194665-36.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Valdemir Flávio
Pereira Garreta (E outros(as)) - Embargte: Januario Montone - Embargte: Sp Alimentação e Serviços Ltda - Embargte: Olésio
Magno Carvalho - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Sistal Alimentação de Coletividade Ltda
- Interessado: Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda - Fls. 4788-4803: Manifestem-se os embargantes se ainda têm
interesse no prosseguimento dos recursos. São Paulo, 11 de abril de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Luiz Tarcisio
Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Leonardo Carvalho Rangel (OAB: 285350/SP) - Roberto Ricomini Piccelli (OAB: 310376/SP)
- Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Eduardo Cezar Chad (OAB:
286527/SP) - Polyana Horta Pereira (OAB: 148318/SP) - Felipe Matecki (OAB: 292210/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal
(OAB: 66905/SP) - Leonardo Bissoli (OAB: 296824/SP) - Ricardo Leme Menin (OAB: 196919/SP) - Cristina Mancuso Figueiredo
Sacone (OAB: 162876/SP) - Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB: 99584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0198650-04.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alfredo Blanes
- Embargdo: Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 3 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo
Luiz Palu - Advs: Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP) - Fabiano Lima de Morais (OAB: 74277/RS) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
