Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2349
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a apresentação de alegações finais, iniciando-se pelo autor. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), NEUSA ANTUNES
RODRIGUES MARTINS (OAB 87544/SP)
Processo 0051429-29.2012.8.26.0602 (602.01.2012.051429) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- L.B.B.R. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o requerido apresentasse contestação, embora devidamente
citado, conforme fl. 133. Por essa razão, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: “Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a não
apresentação da contestação.” - ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO (OAB 329048/SP)
Processo 3003637-91.2013.8.26.0602 (processo principal 0034004-91.2009.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Nulidade e Anulação de Testamento - Ananias Teixeira de Goes - - Ana Camila Teixeira de Goes Rosa - - Vanessa Maria
Teixeira de Goes Silva - Maria Lúcia dos Santos Ferraz - - Gentil Antonio dos Santos - Ananias Teixeira de Goes - - Ana
Camila Teixeira de Goes Rosa - - Vanessa Maria Teixeira de Goes Silva - Vistos, Defiro a penhora do quinhão pertencente à
executada (1/7) do imóvel descrito na matrícula nº 18.370, do 2 º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 80).Fica
nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível,
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação
no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal
ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais
pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia
ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação
pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de
nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de
prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de
pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza
fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV:
ANANIAS TEIXEIRA DE GOES (OAB 73785/SP), VANESSA MARIA TEIXEIRA DE GOES SILVA (OAB 224479/SP), ANA CAMILA
TEIXEIRA DE GOES ROSA (OAB 205119/SP), MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA BORTOLIERO VENTRICE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA GUIMARAES VERNAGLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2017
Processo 1002336-07.2017.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.B.S. - - M.L.S. - Transito em julgado
disponível para impressão. Recolha o(a) advogado(a) da parte interessada as taxas para confecção do Formal de Partilha no
valor de R$ 37,70 (código 130-9 disponível no banco), bem como recolha as taxas de extração das cópias, no valor de R$ 0,55
cada folha (código da guia 201-0 disponível para retirada no cartório), indicando as peças, incluindo o trânsito em julgado, no
prazo de cinco dias. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JACQUILINE PINTOR PARRA (OAB 308394/SP),
ADRIANA SCARPONI SANTANA (OAB 254219/SP)
Processo 1002784-14.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.M.L. e outro R.J.L. - Fls. 92: apresentem os exequentes, em 10 dias, planilha atualizada do débito, na forma solicitada pelo representante do
MP. - ADV: ELIANE PEREIRA DE HOLANDA (OAB 201381/SP), CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB
137817/SP)
Processo 1003232-84.2016.8.26.0602 - Interdição - Tutela e Curatela - B.F.N.G. - J.O.N. - Indefiro a pretendida
complementação do laudo pericial, nos termos requeridos as fls. 86/94. A pretensão não é, data venia, de complementação
do trabalho, mas, sim, de refazimento, com questionamentos genéricos, aplicáveis a qualquer situação envolvendo processo
de interdição.Apresente a autora, em 10 dias, cópia da matricula do imóvel pertencente à interditanda, bem como do contrato
de locação, trazendo esclarecimentos sobre o fato noticiado as fls. 79. - ADV: ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP),
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003540-86.2017.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.M.R. - - A.L.M.R.C.S. - Que decorreu o prazo
da publicação de fls. , sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos à publicação, a fim de que manifeste-se
o autor em 05 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob
pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
Processo 1003754-14.2016.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.M. - M.C.O.
- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a desistência da ação e, em decorrência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Revogo
eventuais medidas liminares e antecipações de tutela concedidas.Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita.Havendo
provisão do Convenio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente
de requerimento.Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5.Arquive-se.PI. - ADV:
MARIA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES (OAB 85697/SP), VALERIA ALEXANDRE JULIÃO (OAB 327925/SP)
Processo 1003834-75.2016.8.26.0602 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Tarciza Gregório Alamino - Fernando Alamino
Fernandes - Deverá o(a) Advogado(a) imprimir o(a) certidão de honorários que está à disposição no sistema SAJPG5. - ADV:
FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003936-63.2017.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.M.B.C. - D.O.C.
- Acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 73 e em virtude do depósito do executado de fl. 71, demonstrando o desejo
em promover a quitação do débito, revogo o decreto da prisão de folha 52.Expeça-se o contramandado de prisão.Manifeste-se a
exequente apresentando o débito atualizado e informando se concorda com a quitação parcelada.Servirá uma via desta decisão
como o CONTRAMANDADO DE PRISÃO dirigido a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição ou a qualquer Autoridade Policial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
