Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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a fim de obter a concordância quanto ao recolhimento do tributo, devendo juntar aos autos o protocolo daquele órgão em até
dez dias.O pedido de alvará será apreciado por ocasião da homologação da partilha. (nota: autos no aguardo da assinatura da
certidão testamentária em 22/05 para que se possa efetuar o traslado) - ADV: SELMO AUGUSTO CAMPOS MESQUITA (OAB
119076/SP), AUGUSTO NOVAES BUENO (OAB 22675/SP)
Processo 1129768-65.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Eribaldo Belchior Ximenes Filho - Regina Claudia Ximenes
Ferreira e outro - Vistos.Remeto o inventariante à determinação de págs. 147 devendo, inclusive, trazer aos autos a escritura
pública de cessão de direitos de meação, considerando que o autor da herança era separado de fato de Regina Lúcia, com
quem fora casado sob o regime de comunhão de bens, conforme se vê da certidão de casamento acostada à págs. 55.Aguardese, pois, seu cumprimento integral. - ADV: FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRÍACO (OAB 10680/CE), RENATO MAZARO
SANTOS (OAB 234491/SP), PALOMA BRAGA CHASTINET (OAB 18627/CE), ANA LUISA ATANAZIO BUZAID (OAB 307878/
SP)
Processo 1130973-95.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - S.C. - Fls.64/76: digam os interessados sobre o
laudo pericial elaborado pelo Imesc no prazo legal. Decorrido com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Ministério
Público para vista. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA HELENA DE
ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP)
Processo 1131473-64.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Lucia Gomes dos Santos Barbosa - Sylvio
Luiz Gomes dos Santos e outro - Bianca Arnold e outro - Vistos. Tendo em vista a necessidade de venda do Poto de gasolina em
que o autor da herança é detentor de 25%(vinte e cinco por cento) e a existência de outros bens para garantir o pagamento dos
impostos, defiro a expedição de alvará para autorizar o inventariante Sandra Lucia Gomes dos Santos Barbosa, para proceder à
venda da fração ideal do espólio de Sidney Carlos Gomes dos Santos, do imóvel situado na Rua *, matrícula 121.362 e matrícula
55.745, Vila Funchal 28º Subdistrito Jardim Paulista, registrados junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com
a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer
documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Nome do titular da conta: Sidney Carlos Gomes dos Santos Após,
tornem para apreciação do pedido de alvarás dos veículos elencados às fls. 444. Servido o presente como ALVARÁ, que se
encontra desde já disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. - ADV: ROSELI FATIMA ALVES LUCAS GUERATTO
(OAB 77198/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), RENATA LUCAS GUERATTO (OAB 309375/SP)
Processo 1132166-48.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Enisson Godoy - Enisson Marques
Godoy e outros - Enisson Godoy - Vistos.Págs. 302/321: aguarde-se por dez dias a comprovação do adimplemento na forma
estabelecida no acordo celebrado entre as partes. Págs. 322/323: providencie o inventariante o que couber em até dez dias,
observando que os autos da presente ação encontram-se em termos para proferição da sentença.Esclareçam os interessados
se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação para pôr cobro a eventual contenda existente entre as
partes. - ADV: FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP), KATIA CRISTINA CAMPOS GODOY (OAB 215466/SP), DORA TEREZINHA
VALLERINI COLAVITA (OAB 38775/SP), ADENILSON RODRIGUES DE AMORIM (OAB 281649/SP), ENISSON GODOY (OAB
282566/SP)
Processo 1134922-93.2016.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Iracema Leomar Godinho Barbosa - Vistos.Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público deixado por Iracema
Barbosa Simonetti (fls. 34/35), que revogou expressamente qualquer outro anteriormente feito, extinguindo-se o feito com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, comunicando-se o necessário.Para o encargo da
testamentaria nomeio Iracema Leomar Godinho Barbosa, considerando-a compromissada independentemente da assinatura de
termo.Deferidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 41).Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão do testamento.Dê-se
ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO (OAB 249148/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIORELLA MOSCHINI MAZZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2017
Processo 0000842-45.1998.8.26.0100 (000.98.000842-5) - Inventário - Inventário e Partilha - M.P.B.V. - Vistos.Decorridos
dez dias sem que nada mais seja requerido, arquivem-se os autos. - ADV: RUBIA NUNES RIBEIRO CIA (OAB 236673/SP),
ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
Processo 0003990-59.2001.8.26.0100 (000.01.003990-2) - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.G. - P.G. - - A.S.J. - E.C.G.
- C.A.A. - Fls.438/442: anote-se o cancelamento da penhora no rosto dos autos.Informe o inventariante se todas as dívidas
do espólio foram saldadas e apresente esboço de partilha.Prazo 10 (dez) dias.Decorridos sem manifestação, remetam-se ao
arquivo no aguardo de provocação. - ADV: FREDERICO ALESSANDRO HIGINO (OAB 129220/SP), DENISE MARIA FIORUSSI
HIGINO (OAB 129114/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), GLEICE PADIAL LANDGRAF (OAB
213895/SP)
Processo 0005796-12.2013.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Edna Lopes Quadros - - Teresa Cristina
de Oliveira Quadros - - Thais de Oliveira Quadros - - Ricardo Lopes Quadros - Pedro Sales - Cerdônio Dias de Quadros - Pedro
Sales e outros - Vistos.Determino ao Banco Bradesco S/A as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo as
movimentações bancária , extratos, saldos e demais informações, referentes a todas as contas, aplicações, investimentos,
previdência privada, seguro de vida e todas as informações que houverem em nome do espólio de Cerdonio Dias de QuadrosCPF/MF:xx desde a data de 25/01/2011 até o dia 11/07/2012.Em especial nas contas: a)agência xx- conta-xxb)agência xx
conta-xxc)agência xx conta-xx d)agência xx conta xx. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Deverá o
interessado providenciar a impressão e encaminhamento do ofício.Intime-se. - ADV: EMILIO CARLOS GARCIA GONCALVES
(OAB 85678/SP), DANIEL QUADROS BENATTI (OAB 310425/SP), IVONE EVELYN ZEGER (OAB 61970/SP), PEDRO SALES
(OAB 91210/SP)
Processo 0014783-71.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DOROTI APARECIDA ZANETTIN
GUTIERREZ - DÉBORA APARECIDA e outro - COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS - Vistos.Considerando
o quanto informado à fls. 117, esclareça a inventariante em até dez dias se pretende o levantamento dos valores descritos
à fls. 127, a fim de que seja dado cabal cumprimento à determinação de fls. 69 visando à ultimação do feito.Decorridos sem
manifestação, arquivem-se os autos. - ADV: EDEVAL ALMEIDA (OAB 87809/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB
138190/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º