Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2373
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Cumpra a serventia o determinado às fls. 83.Intime-se o executado para, no prazo de três (3) dias, pagar o débito(fls.81) ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Concedo aos exequentes os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se.Desde já, anoto a isenção de custas no presente feito, considerando o valor dos alimentos, nos termos do art. 7º, III, da
Lei Estadual nº 11.608/03.Processe-se em segredo de justiça.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Int.Salto de Pirapora, 20 de junho de 2017 - ADV: ERICA LUCIANA NUNES (OAB 371813/SP)
Processo 1000254-37.2016.8.26.0699 - Inventário - Inventário e Partilha - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA ROSA JOSÉ ESTEVAM ROSA - - FRANCILENE DOMINGUES ROSA FERNANDES - - FRANCIELI DOMINGUES ROSA - - FRANCIANE
DOMINGUES ROSA - FRANCISCO CARLOS ROSA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável elaborada nestes
autos da ação de inventário, que se processa na forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO
CARLOS ROSA, às fls. 50/52.E, em consequência, adjudico à viúva, sua meação e aos herdeiros nela contemplados, seus
respectivos quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada esta
em julgado, expeça-se tanto o competente formal de partilha para título, uso e conservação de seus direitos, bem como os
alvarás, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, para a venda/transferência dos veículos arrolados nos autos,
conforme documentos de fls. 30 e 32.Outrossim, expeçam-se certidões de honorários em favor dos Patronos constituídos às
fls. 08 e 92/93, considerando as atuações em todos os atos do processo.Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, após
as anotações e comunicações de praxe.P.R.I. - ADV: GESUÉLI LEME DA SILVA HADDAD (OAB 336960/SP), AMARILDO DE
ALMEIDA (OAB 354432/SP)
Processo 1000282-39.2015.8.26.0699 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.C.T.L. - P.C.T.O.
- Ciência ao exequente acerca dos ofícios de fls. 112/117. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: JOSÉ CARLOS
PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), NANCI DE OLIVEIRA FRANCA (OAB 149325/SP)
Processo 1000322-50.2017.8.26.0699 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.S. - A.M.S.S. - Y.A.S. - Vistos. DAIANE
ALVARES DE SOUZA promove a presente ação em face de ANTONIO MARCELINO DA SILVA SANTOS, porém, conforme
petição de fls. 57, desistiu do prosseguimento do feito.O réu não chegou a ser citado.Posto isto, com fundamento nos artigos
200 e 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.Não havendo
ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, do
mesmo “Codex”) e determino que, publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após
efetivadas as anotações necessárias.Custas pela requerente, observado o art. 98 do NCPC, por ser beneficiário da gratuidade
processual, que ora concedo. Anote-se. Sem honorários advocatícios na espécie. P. R. I. CSalto de Pirapora, 20 de junho de
2017. - ADV: JÉSSICA RODRIGUES IORI (OAB 363597/SP)
Processo 1000334-64.2017.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.M.D. - V.R.D. - Fls.31/37: manifeste-se a
autora. Após, ao M.P.. - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP)
Processo 1000345-93.2017.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M. - - M.M. - I.A.M.J. - Vistos. Uma vez
quitado o débito exequendo (fls. 34/36), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.C. Salto de Pirapora, 19 de junho de 2017. - ADV: MARIO LUIZ GALI
FILHO (OAB 378849/SP), JÉSSICA RODRIGUES IORI (OAB 363597/SP), ADRIANO RAFAEL DA SILVA (OAB 344883/SP)
Processo 1000352-85.2017.8.26.0699 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ELZA MARIA DE CASTRO GONÇALVES
- AILTON GONÇALVES - Vistos. Com a vinda aos autos do parecer da Fazenda do Estado, se em termos, tornem.Int. - ADV:
JOAO CARLOS GIMENEZ (OAB 85684/SP)
Processo 1000355-74.2016.8.26.0699 - Procedimento Comum - Guarda - R.C.S.S. - - A.P.S. - J.C.S. - - R.M.C. - Vistos.
Defiro o requerido às fls.81, cobrando-se a precatória, devidamente cumprida. Providencie-se o necessário.Com a juntada, ao
MP.Int.Salto de Pirapora, 20 de junho de 2017 - ADV: CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO DE OLIVEIRA (OAB 279936/SP)
Processo 1000372-18.2013.8.26.0699 - Interdição - Tutela e Curatela - A.R.S. - V.R.S. - Vistos. Defiro o requerido às fls.
97, intimando-se o autor pessoalmente do ofício de fls. 91/93 e para que entre em contato com sua patrona, com urgência.
Providencie-se o necessário.Int.Salto de Pirapora, 19 de junho de 2017 - ADV: ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI
(OAB 119381/SP), VÂNIA MARIA LUCATELLI PINHEIRO (OAB 202884/SP)
Processo 1000374-80.2016.8.26.0699 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.E.P.S. - J.E.L.S.
- Providencie a retirada da guia de levantamento que se encontra disponível no Cartório. - ADV: MARIA DO ROSARIO DA SILVA
(OAB 88846/SP), PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP)
Processo 1000380-53.2017.8.26.0699 - Procedimento Comum - Família - A.A. - G.F.A. - - R.F.A. - - R.F.A. - Vistos.Designo
audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2017, às 13 horas e 45 minutos.Cite-se e intime-se a parte ré para
comparecer à audiência acompanhada de advogado e do prazo de 15(quinze) dias para apresentar contestação, cujo termo inicial
será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos
termos do artigo 344 do NCPC.Processe-se pelo rito comum e em segredo de justiça.Concedo ao requerente os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Int. Salto de Pirapora, 20 de junho de 2017 - ADV: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE (OAB 302551/SP)
Processo 1000391-82.2017.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.D.S. - E.S.N.D. - Vistos.Processe-se em segredo
de justiça e pelo rito comum.Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Cite-se e intime-se a
parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do mandado de
citação, nos termos do art. 231 fo NCPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC.Int.Salto de Pirapora, 20 de junho de 2017 - ADV: EDER
WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)
Processo 1000392-67.2017.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.G.L. - D.C.M. - Vistos.Intime-se o
executado para, no prazo de três (3) dias, pagar o débito (fls.14) ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.
Concedo ao exequente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Desde já, anoto a isenção de custas no presente feito,
considerando o valor dos alimentos, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03.Processe-se em segredo de justiça.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.Salto de Pirapora, 19 de
junho de 2017 - ADV: VINÍCIUS OLIVEIRA MARQUES (OAB 384681/SP)
Processo 1000396-75.2015.8.26.0699 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.F.S. - G.A.S. Fls.77/82: manifeste-se o autor. - ADV: LUCIANE CANALLE VIEIRA RIBEIRO (OAB 328229/SP)
Processo 1000433-34.2017.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.G.M. - A.M.J. - Providencie
a retirada da guia de levantamento que se encontra disponível no Cartório. - ADV: JULIO CEZAR YACHOUH FERRAZ DE
CAMARGO (OAB 168211/SP), JAQUELINE HADDAD (OAB 331404/SP)
Processo 1000455-92.2017.8.26.0699 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.M. - - C.M.M. - Vistos.Cumpra a autora o
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