Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2431
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Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 210414/SP), PAULO DELLEVA CHAGAS
JUNIOR (OAB 94850/MG), FABIO ISAAC DE OLIVEIRA (OAB 96643/MG), MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB 123352/
SP)
Processo 1024769-03.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Títulos da Dívida Pública - Checkout Industria e Comercio
de Confecções Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as
provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: MONICA HERNANDES
DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP)
Processo 1025284-38.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Benedito Durães
de Vasconcellos - Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Fls. 51: Não houve notificação da autoridade impetrada para
prestação de informações em decorrência da interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão que também
indeferiu os benefícios da assistência judiciária. Esclareça, pois.Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB
317717/SP)
Processo 1025284-38.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Benedito Durães
de Vasconcellos - Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Aguarde-se pela solução do agravo, a fim de se evitar decisões
conflitantes.Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1025366-74.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - SERGIO EDMUNDO MENEZES
ALÇADA DE MORAIS - - IZABEL LOPES ALÇADA DE MORAIS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP)
- - THIAGO FRANCISO LEITE - - VERIDIANA GUEDES DA SILVA - Vistos.Oficie-se ao D. Juízo Deprecado solicitando a
devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: MARLI JACOB (OAB 83322/SP), RITA DE CASSIA
GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 1025834-33.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - Vanessa Moreira Conceição
Albuquerque - Diretor Regional de Educação São Miguel Paulista da Secretaria Municipal de Educação - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Diante
do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, por ser a impetrante carecedora da ação, face á
ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade necessidade.Custas na forma da lei.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09). P.R.I. ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP)
Processo 1026759-29.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - 3 P Transportes Ltda - Chefe
do Posto Fiscal Lapa/ Santana da DRTC II - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a impetrante em
termos de prosseguimento, requerendo o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: MARCELO MONZANI
(OAB 170013/SP)
Processo 1027116-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Miriam Eliane Leonel Ferreira
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diligencie a Serventia junto ao Setor Administrativo da Central de
Mandados das Varas de Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho acerca do cumprimento do mandado de citação. Intime-se. ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 1027123-98.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jorge Luiz Rassi Filho Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas
que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO
(OAB 231856/SP), ANGELO BERNARDINI (OAB 24586/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP)
Processo 1027192-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Celia Alves do Nascimento de Oliveira
- SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que
efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB
177930/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1028720-39.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Ivanildo Monteiro Da Silva Junior
- - Ricardo Ruiz Garcia - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na
inicial, extinguindo o feito com apreciação do mérito, para anular o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 1.215.285.500.
Torno definitiva a liminar.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre
o valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC/15. P.R.I. - ADV: REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES
(OAB 95884/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP)
Processo 1030463-50.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa
de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob
Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão
- Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre
Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos
de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa
de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob
Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
- Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre
Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos
de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa
de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob
Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão
- Sicoob Credicoonai - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - Estado de São Paulo - Vistos.Fls.
1943/1969: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 1806 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos.
Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de
efeito suspensivo ou o julgamento do recurso.Int. - ADV: IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP)
Processo 1030941-58.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Adicional de Fronteira - Luiz Helio Moretti - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
