Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
1513
67. Processo 1051477-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Everton dos Santos Mineiro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU: AO AUTOR PARA RÉPLICA (intimação
efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP), LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
68. Processo 1051481-30.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Paulo Sergio Santos de Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU: AO AUTOR PARA RÉPLICA (intimação
efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP),
IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
69. Processo 1051501-21.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Matheus Fernandes Resende - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA
RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP),
VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP)
70. Processo 1051894-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Vistos.Fls.35 e segs.: As informações e documentos trazidos não justificam a não apresentação da certidão de óbito
do ex-pensionista, pois a autora dispõe de elementos suficientes para obtê-la junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais que lavrou o assento.Ainda que se considere suficientemente provado o óbito pelos documentos juntados e que fazem
menção à informação oficial, proveniente do “Sisob”, é preciso verificar os dados referentes aos herdeiros indicados e em
relação aos quais se pede a citação para responder a ação nesta condição e/ou como representante legal do Espólio indicado
como réu, inclusive se há informação acerca de ter ou não deixados bens, pois, nesta última hipótese, a princípio, não há sequer
razão para a existência de inventário e partilha de bens, e, portanto, não há de se falar em espólio.Trata-se, pois, de documento
indispensável à propositura da ação. Concedo o prazo adicional de 15 dias úteis para emenda à inicial, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/SP)
71. Processo 1052167-22.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Saúde - Lucia Correia Oliveira - ‘Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Vistos. Comprove a autoridade, em 72 horas, a entrega do aparelho pedido.Intime-se.REPUBLICADO POR
OMISSÃO NO NOME DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP)
72. Processo 1052325-77.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Auxiliadora
Camargo Cusinato - Prefeitura Municipal de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S)
AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: MARCIA DE FREITAS
CASTRO (OAB 118076/SP), CECÍLIA BRANDILEONE BROWN GOMES (OAB 222476/SP), FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 276648/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
73. Processo 1052578-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Israel Nantes Santos - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA
(intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP)
74. Processo 1052635-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Fábio Roberto Cichitte Castanho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO
RÉU: AO AUTOR PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: RUBENS AMIGONE
MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP)
75. Processo 1052897-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Rosana Cavalcante da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU: AO AUTOR PARA RÉPLICA
(intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB
142911/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
76. Processo 1053210-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio
Bortolin - - Celina de Souza Carminato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO
RÉU: AOS AUTORES PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: SARA DINARDI
MACHADO (OAB 263704/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
77. Processo 1054309-96.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Doença em Pessoa da Família - Maria Luiza das
Chagas Jarola - Vistos.Fls. 33/51: Embora não vultosos, os rendimentos do impetrante lhe retiram do espectro que a Constituição
da República e a Lei nº 1.060/50 pretenderam abranger, sendo absolutamente viável o recolhimento das custas sem prejuízo
de seu sustento ou de sua família.Indefiro, pois, a gratuidade.Recolha o impetrante as taxas judiciária, previdenciária e as
diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA (OAB
330256/SP), PEDRO VITOR DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 331929/SP)
78. Processo 1054309-96.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Doença em Pessoa da Família - Maria Luiza das Chagas
Jarola - Vistos.Em emenda à inicial, regularize a autora a sua representação processual. Na impossibilidade de assinatura do
instrumento pela autora, providencie esta instrumento público de mandato.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido
liminar.Intime-se. - ADV: FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA (OAB 330256/SP), PEDRO VITOR DE OLIVEIRA FREIRE (OAB
331929/SP)
79. Processo 1054959-46.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Castelo da Moda
Comércio do Vestuário Ltda - Epp - Vistos.Corrijo de ofício a parte final da decisão de fls. 45/46 para que leia-se “Notifiquemse as autoridades impetradas do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações,
bem como cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no
feito. Após, ao Ministério Público. Servirá a presente como mandado e ofício.” onde se leu “Cite-se e intime-se a ré para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. ...”.Int. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/
SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), ROSSIANA DENIELE GOMES NICOLODI (OAB 301933/SP), VERA LUCIA DA
SILVA (OAB 301762/SP)
80. Processo 1055841-08.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Aline da Silva Paiva e
outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Autarquia Hospitalar Municipal - AHM - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA
PELOS RÉUS: AOS AUTORES PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: ELAINE
APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), VALMIR APARECIDO
JACOMASSI (OAB 111768/SP)
81. Processo 1056382-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Apparecida Salles e outros - Vistos.Fls. 92/106: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão
de fls. 89/90, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.Informe o autor sobre a eventual atribuição de efeito ativo ao
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