Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou
ofício. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 1009970-61.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S. - Sobre a certidão do oficial
de justiça de fls. 36 (carta precatória, manifeste-se o defensor do autor. - ADV: FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES
(OAB 225683/SP)
Processo 1010222-64.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - Fica o defensor(a) do(a)
requerente intimado(a) a providenciar a distribuição da carta precatória para fins de citação e intimação dos(a) requeridos,
através de peticionamento eletrônico, conforme comunidado CG 2290/2016, comprovando a este Juízo a respectiva distribuição.
A carta precatória se encontra disponibilizada no Sistema SAJ. - ADV: KARINA BERTO DE SOUZA (OAB 381620/SP)
Processo 1010862-67.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P. - Fica o defensor(a) do(a)
requerente intimado(a) a providenciar a distribuição da carta precatória para fins de citação e intimação do(a) requerido, através
de peticionamento eletrônico, conforme comunidado CG 2290/2016, comprovando a este Juízo a respectiva distribuição. A carta
precatória se encontra disponibilizada no Sistema SAJ. - ADV: ANDREZZA CRISTINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 332948/
SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2018 CI-Eder-Dig.
Processo 0003444-95.2017.8.26.0438 (processo principal 0002096-28.2006.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gisele Alves Folha - Marcelo Alves Folha - Manifeste-se o requerente sobre certidão
do sr. Oficial de justiça de fl.30. - ADV: DANILO MENEZES NERY (OAB 388308/SP), NILSON DE CARVALHO VITALINO (OAB
152991/SP)
Processo 0007348-26.2017.8.26.0438 (processo principal 0006299-96.2007.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Revisão - L.J.R.L. - E.A.B.L. - NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO
JUNTADOS PELA PARTE RÉ (fls. 27/33: PAGAMENTO). - ADV: FABRÍCIO CÉSAR DA SILVA FARINACI (OAB 360992/SP),
JOSE AUGUSTO LEOMIL JUNIOR (OAB 136716/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE
(OAB 373549/SP)
Processo 1000022-95.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.G.R. - C.R. - Cumprimento
da Perícia - Investigação de Paternidade. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA BARROSO DE CASTRO (OAB 140001/SP),
PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES (OAB 178642/SP)
Processo 1000022-95.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.G.R. - C.R. - Ciência as
partes de ofício do IMESC fls59 aos qual foi fixada data para pericia para o dia 16/04/2018 às 13:00 hs. - ADV: PAULO CESAR
FERREIRA BARROSO DE CASTRO (OAB 140001/SP), PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES (OAB 178642/SP)
Processo 1000048-59.2018.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.M. - D.S.A. - Ordem:
2018/000017Vistos. Fls. 16: Defiro o pedido. Nos termos do artigo 529 do CPC, Oficie-se SUPERMERCADO LARANJÃO, para
que seja efetuado os descontos dos alimentos no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na folha de pagamento
de DAIANE DA SILVA AGUIAR (RG nº 47.109.631-3, CPF nº 384.889.348/74), depositando-se na conta de titularidade do
representante do menor BERNARDO AGUIAR MIRANDA (RG nº 45.623.889-X, CPF nº 313.782.098-77), na Caixa Econômica
Federal, conta poupança 86127-9, agencia 0329, operação 013.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício.
Fica intimada a parte autora para protocolar o ofício diretamente na entidade, comprovando-se nos autos no prazo de quinze
(15) dias.Intimem-se. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
Processo 1000307-54.2018.8.26.0438 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - L.G.B. - Vistos.
Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.Nomeio o
Dr. Mirela Abe Casanova, OAB 168944/SP, patrono dativo à parte autora, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se.Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: MIRELA ABE CASANOVA (OAB
168944/SP)
Processo 1000391-55.2018.8.26.0438 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S.D. - - D.A.R.A. - I.D.A. Vistos. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.
Nomeio o Dr. Danilo Menezes Nery, OAB 388308/SP, patrono dativo à parte autora, concedendo-lhe os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se.Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos para deliberar a tutela de urgência.Intimem-se.
- ADV: DANILO MENEZES NERY (OAB 388308/SP)
Processo 1000391-55.2018.8.26.0438 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S.D. - - D.A.R.A. - NO PRAZO
DE 15 DIAS, DIGA A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 21/22. - ADV: DANILO MENEZES
NERY (OAB 388308/SP)
Processo 1001407-78.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.E.A. - - P.A.A. - A.A.C. Cumprimento da Perícia - Investigação de Paternidade. - ADV: ANA CAROLINA BATISTA MARQUES (OAB 285046/SP), ASAEL
DE ANDRADE MOIMAZ (OAB 329475/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
