Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2811
Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP) - 6º Andar
Nº 0066905-75.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Matheus Carvalho de Almeida Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao apelo para
fixar a reprimenda do Réu em 07 anos, 05 meses e 11 dias de reclusão, regime fechado, mais 16 dias-multa, piso, mantida no
mais a r. sentença. V. U. - Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0074723-78.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Geyson Henrique Leite Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso - V.U.
- Advs: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0075772-23.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Evandro de Oliveira Carneiro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0079128-60.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Reginaldo Francisco dos Santos
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, reconhecendo, de ofício, a atenuante representada pela menoridade relativa do apelante MARCELO, sem
reflexo sobre a respectiva pena, mantida, no mais, a sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Renato Khair (OAB:
7888/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0083244-12.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: MARCO ANTONIO DA FONSECA - Apelado: WARLEI SOARES DA FONSECA - Magistrado(a) Carlos
Monnerat - Deram provimento ao recurso ministerial - V.U. - Advs: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 99/SP)
(Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0088262-14.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: LEANDRO PATROCINIO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao apelo para modificar
a pena de LEANDRO PATROCÍNIO no que tange à substituição da reprimenda corporal por uma restritiva de direitos para a
modalidade de prestação pecuniária no importe de um salário mínimo, em favor de entidade pública ou privada com destinação
social, mantendo-se, no mais, a r. sentença, inclusive por seus fundamentos. V.U. - Advs: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB:
31724/GO) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0090291-42.2013.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: MARIA
CLEONICE NAVARRO - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Amaro Thomé - Rejeitaram
os embargos. Considerando-se que o Col. STF, na sessão plenária de 05 de outubro de 2016, consolidou o entendimento adotado
em fevereiro deste mesmo ano, reeditado no julgamento do HC 135608, Rel. Min. Cármen Lúcia, no sentido de que, exaurida
a possibilidade de tramitação de recursos em Segunda Instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem
efeito suspensivo, a determinação de início imediato do cumprimento da pena não constitui ofensa ao princípio constitucional
da presunção da inocência, tal como assentado no HC 126292, Rel. Min. Teori Zavascki, determino, assim que certificada a não
interposição de recurso ordinário contra a presente decisão, seja imediata a expedição de mandado de prisão, observando-se
as diretrizes insculpidas pela súmula vinculante 56, do Col. STF, pois fixado o regime inicial semiaberto. V.U. - Advs: Aurea
Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0097497-05.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JHONATAS PEREIRA DA SILVA
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso
- V.U. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0097944-61.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ivan Luis Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Rejeitaram a matéria preliminar e, quanto ao mérito,
negaram provimento ao apelo defensivo, mantida a r. sentença monocrática, também por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Cintia Moreira Ferreira (OAB: 331280/SP) - 6º Andar
Nº 0099439-72.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano de Lima Araujo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao apelo. V. U. Advs: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0101460-21.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ARNALDO ANCELMO DOS
SANTOS JUNIOR - Apelante: CESAR ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Andrade Sampaio - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Gerson Rodrigues (OAB: 254088/
SP) - Daniela Christovam Gomes (OAB: 254070/SP) - 6º Andar
Nº 0101843-67.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
