Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2528
1493
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA EVANGELISTA PEREIRA MASCARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2018
Processo 0000774-14.2016.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - Vinícius Fernandes Basso Vistos.Considerando as manifestações de fls. 254 e 258, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo de fls. 252 destes autos.Intimem-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.Int. (mandado expedido). - ADV: JOSE
REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP), GUSTAVO VIEIRA SANDRIN (OAB 323030/SP)
Processo 0003005-77.2017.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Emerson Pereira
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. (Ofício expedido às fls. 43/44, deste incidental) - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB
184618/SP)
Processo 0003122-68.2017.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Rosana Silvia Jacobs Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rosana Silvia Jacobs Alves - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá a autora providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. (Ofício expedido às fls. 18/19, deste
incidental) - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
Processo 0003203-17.2017.8.26.0311 (processo principal 0000600-68.2017.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Inadimplemento - MICHEL PIVA BERNARDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - Encontrase no prazo legal de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir desta publicação, para manifestação do exequente acerca do
prosseguimento desta ação, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: JESSICA TEIXEIRA DA SILVA SILVA (OAB 331407/
SP)
Processo 0003204-02.2017.8.26.0311/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Rosana Silvia Jacobs Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rosana Silvia Jacobs Alves - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá a autora providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. (Ofício expedido às fls. 17/18, deste
incidental) - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
Processo 1000037-23.2018.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Aparecida
Ramos Ribeiro Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Encontra-se no prazo legal de 30 (trinta) dias corridos,
contados a partir desta publicação, para a autora apresentar manifestação à contestação juntada às fls. 106/117, dos autos
digitais. - ADV: DANIELE ALMEIDA MOLINA HERRERA REIS (OAB 321856/SP)
Processo 1000189-08.2017.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade da Administração Rafael Araújo de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Encontra-se no prazo legal de 05 (cinco) dias corridos, contados
a partir desta publicação, para manifestação do exequente acerca do prosseguimento desta ação, sob pena de extinção e
arquivamento. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 1000204-40.2018.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Diego de
Abreu - Caixa Beneficente da Policia Militar - DIEGO ABREU RODRIGUES, ingressou com a presente ação em face de CAIXA
BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requer tutela de urgência destinada a determinar a
cessação dos descontos de 2% em seus vencimentos, a titulo de contribuição de assistência médica Cruz Azul.Os documentos
amealhados aos autos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam a existência de prova inequívoca do alegado,
suficiente a ser admitida nesta fase inicial a uma medida de urgência.A contribuição questionada tem caráter compulsório para
o custeio do sistema de saúde, não encontrando respaldo na Constituição Federal, devendo os descontos nos vencimentos do
autos cessar imediatamente.Assim, considero, por ora, preenchidos os pressupostos para a concessão da tutela de urgência,
para que o autor possa comprovar nos autos as alegações postas no pedido inicial.Diante do exposto, DEFIRO a tutela de
urgência para acolher o pedido do autor e determinar a cessação dos descontos. Oficie-se..Considerando o disposto no
Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura e os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, dispenso,
por ora, a realização de audiência de conciliação.Cite-se a requerida da presente ação e intime-se do prazo de 30 (trinta) dias
para apresentação de contestação, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na
própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão.Int.Junqueiropolis, 20 de fevereiro de
2018. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA EVANGELISTA PEREIRA MASCARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2018
Processo 0001913-35.2015.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Simm Soluções
Inteligentes para Mercado Móvel do Brasil Sa - Vistos.Fls. 51/52 (substabelecimento juntado): Defiro, anotando-se.No mais,
tornem ao arquivo.Int. - ADV: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/
SP)
Processo 0002626-39.2017.8.26.0311 (processo principal 1000766-20.2016.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Fernando Rogério Veronezi - Alcides Donizete da Silva - Vistos.DEFIRO o pedido de adjudicação de fls. 42.LavrePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
