Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
2689
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/
SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 0001648-28.2018.8.26.0408 (processo principal 1004832-09.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Duplicata - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” - Vista dos autos ao exequente para recolher as despesas necessárias
para intimação. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB
105113/SP)
Processo 0004674-68.2017.8.26.0408 (processo principal 0013829-71.2012.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eletrica Central de Ourinhos Ltda Me - - Samuel de Oliveira Matoso - - Silvana
Zacharias Matoso - Manifestar-se o exequente sobre a pesquisa negativa de páginas 78/81 - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005993-71.2017.8.26.0408 (processo principal 1004026-42.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Instituto Adecon - João Felício Figueira - O executado concorda que a quantia bloqueada
seja para o pagamento do débito (fls. 26). Em consequência, determino a conversão da indisponibilidade em penhora do valor
bloqueado em nome do executado junto ao Banco Bradesco na quantia de R$ 748,12. Requisite-se pelo sistema BACEN-JUD,
no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Com a guia de depósito, de imediato, expeçase mandado de levantamento em favor do exequente.Sem prejuízo, manifeste-se a credora, presumindo o silêncio a satisfação
do crédito.Intime-se. - ADV: IVAN TOHMÉ BANNOUT (OAB 208236/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
Processo 0006092-41.2017.8.26.0408 (processo principal 1001735-98.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Aline de Vecchi Gama Besson - Vistos.Proceda-se a pesquisa
de bens junto ao sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se vista ao exequente
para requerer o que de direito.Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP),
GIOVANNA NOGUEIRA JUNQUEIRA (OAB 297222/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CESAR
AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR)
Processo 0006287-26.2017.8.26.0408 (processo principal 1001842-45.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Cláudio Pestilho Esméria - Edson Laurindo dos Santos - - Valdson Martins Correia - Manifestar-se o exequente
sobre a pesquisa negativa de páginas 42/44 - ADV: LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/SP)
Processo 0007093-61.2017.8.26.0408 (processo principal 0005304-71.2010.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Cheque - BANCO BRADESCO S/A - Damasceno Comercio de Gas Ltda Epp - - Luiz Fernando Gomes Damasceno - Vistos.
A intimação dos executados DAMASCENO COMERCIO DE GAS LTDA EPP e LUIZ FERNANDO GOMES DAMASCENO,
determinada a fls. 66, foi realizada por publicação no Diário da Justiça (fls. 68) na pessoa do advogado DERCY VARA NETO, por
eles constituído nos autos principais. Seguiram-se certidão do cartório informando o não pagamento ou manifestação da parte
executada (fls. 69) e petição do exequente apresentando cálculo atualizado do débito (fls. 72/73). Entretanto, agora vejo que os
executados não têm advogado que os represente. É que no processo principal nº 0005304-71.2010.8.26.0408, ao apresentarem
embargos monitórios não estavam regularmente representados: Luiz Fernando não outorgou procuração, fazendo-o apenas
como representante da pessoa jurídica (Damasceno), da qual não se comprovou a regular constituição social, sendo decretada
a revelia e a constituição de pleno direito do título executivo judicial (fls.173 dos autos principais).Feito o esclarecimento,
declaro a nulidade da primeira certidão a fls. 69 e determino o cumprimento do despacho a fls. 66 com a intimação pessoal dos
executados, observado o cálculo atualizado do débito a fls. 73.Exclua-se do SAJ o nome do advogado DERCY VARA NETO.
Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), DERCY VARA NETO
(OAB 263848/SP), DOUGLAS CARIANI DE CASTRO E SOUZA (OAB 343277/SP)
Processo 0007093-61.2017.8.26.0408 (processo principal 0005304-71.2010.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Cheque - BANCO BRADESCO S/A - Damasceno Comercio de Gas Ltda Epp - - Luiz Fernando Gomes Damasceno - Vista dos
autos ao exequente para recolher as despesas necessárias para intimação. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP),
DERCY VARA NETO (OAB 263848/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), DOUGLAS CARIANI DE CASTRO E
SOUZA (OAB 343277/SP)
Processo 1000285-86.2018.8.26.0408 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Edevaldo Aparecido da Cunha - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Ante o silêncio do embargante, que deixou de trazer aos
autos a prova determinada no item ‘1’ a fls. 13, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça.O embargante também não
cumpriu os demais itens daquele despacho e apresentou petição requerendo a desistência da ação (fls. 20).Tal fato demonstra
que o embargante não fará o recolhimento da taxa judiciária.Ocorre que o recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é
pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação
da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual
Civil).A omissão no recolhimento das custas iniciais causa o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), que é matéria
conhecível de ofício pelo juiz, na forma do artigo 485, § 3º, do CPC.Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro
no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do
mesmo diploma.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para o devido cancelamento.Publiquese. Intime-se. - ADV: FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP)
Processo 1000296-18.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Luciana Minello Müller - Mandado de levantamento judicial disponível para retirada. ADV: GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB 310448/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDO (OAB 386521/SP)
Processo 1000423-53.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Bancários - Adriano Antonio Fernandes - - Ligia Martins
Lopes Fernandes - Banco Santander - Manifeste-se a requerente sobre a contestação tempestiva de pág. 73/96, no prazo legal.
- ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), PAULO
HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 223509/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/
SP)
Processo 1000444-97.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - Luis Carlos Caruzo - Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de pág. 118/120, no prazo legal. - ADV:
SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1000545-66.2018.8.26.0408 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Farmaliz Ourinhos Farmácia
de Manipulação Ltda Me - Vistos.1. Defiro o pedido de ingresso no feito da peticionária a fls. 80, anotando-se o nome para
futuras intimações.2. Dê-se vista dos autos representante do Ministério Público para manifestação.3. Após, tornem conclusos
para sentença.Intime-se. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB
197602/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
