Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Artur Nogueira - Apelante: R. A. B. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Nicole Ortiz Winkel (OAB: 293148/
SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001188-89.2014.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Foro de Ouroeste - Apelante: Samuel Alex Galvão
Vazarim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo para
recurso ordinário, expeça-se mandado de prisão em nome do réu. V.U. - Advs: Ellen Christina Carnielo (OAB: 221185/SP)
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001210-16.2016.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taquarituba - Apelante: Sergio Batista da Cruz
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Mauricio Wagner de Oliveira (OAB: 208685/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001213-75.2016.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Valinhos - Apte/Apdo: DOUGLAS TRINDADE VIEIRA
CHRISTOVÃO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Negaram provimento
ao recurso defensivo e deram parcial provimento ao recurso ministerial para elevar as penas do sentenciado para 5 anos e 10
meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 583 dias-multa, no mínimo valor
unitário. V.U.Por força do decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 e,
mais recentemente, na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43 , uma vez encerrado o julgamento
e ultrapassados os prazos dos recursos ordinários, providencie-se de imediato as comunicações necessárias para que se dê
início ao cumprimento das penas, expedindo-se o competente mandado de prisão. - Advs: Maria Aparecida Pallotta (OAB:
92371/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001213-80.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Gregory Medero
Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - DERAM PROVIMENTO ao
recurso de GREGORY MEDERO OLIVEIRA apelação do réu, nos termos da fundamentação exposta, a fim de reduzir a sua
pena, quanto ao crime de tráfico de drogas, para 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, e 625 (seiscentos e vinte e
cinco) dias-multa, afastando a causa de aumento do art. 40, inciso III, da Lei Antidrogas, bem como para reclassificar o delito
do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, para o tipo do art. 12 do mesmo Diploma, alterando, por conseguinte, a pena para 01
(um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, mantida a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa para o crime de
receptação, mantido o regime inicial fechado, o valor do dia-multa no mínimo legal, e, no mais, a r. sentença como posta. V.U. Advs: Vilma da Silva (OAB: 104854/SP) - 5º Andar
Nº 0001264-67.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: VALDOVINO DA SILVA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 5º Andar
Nº 0001305-39.2017.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Apelante: LUIZ EDUARDO
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Fabio Junior Faria (OAB: 251566/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001355-33.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Marcelo Leandro Vaz de
Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Fernanda Maria de Lucena Bussinger (OAB: 343121/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0001412-05.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apte/Apdo: Leandro Palmeira
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Julião Garcia da Silva (OAB: 191384/SP) - 5º Andar
Nº 0001419-94.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: RONI DE JESUS
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso interposto, para reformar, em parte, a r. sentença a fim de reajustar a pena aplicada, ficando o réu
definitivamente condenado à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento
de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no piso mínimo, mantida a r. sentença nos demais termos, por seus próprios
fundamentos. Decorrido o prazo para recurso ordinário, expeça-se o mandado de prisão. V.U. - Advs: Diego Rezende Polachini
(OAB: 309628/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0001431-17.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JHONATAN PEREIRA
GONÇALVES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio Correia (OAB: 298576/SP) - 5º Andar
Nº 0001537-80.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: A. G. M. - Apdo/Apte: M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
