Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
1821
Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1043212-70.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Tokusko Tinen - Apelada:
MARIA HELENA DA SILVA - Apelada: MARIA HELENA FARIGNOLI ROMEIRO - Apelada: MARIA HILMA VELLUTINI GIUDICE
- Apelada: MARIA ISA PROENCA DE CASTRO - Apelada: MARIA LAZARA DUARTE GONCALVES - Apelada: MARIA GARCIA
FURLANETO - Apelada: Maria Lucia Torcia Soares - Apelada: Maria Neide Guelfi Ribeiro - Apelada: MARIA TERESA PENNA
DE ALVARENGA - Apelada: MARINALDA DE AZEVEDO LOURENÇO - Apelado: Marlene Iezze Pinto - Apelada: NADIR VAZ
DE LIMA GERALDO - Apelada: MARCIA REGINA FERREIRA SANCHES - Apelado: LUIZ ARMANDO TROVO - Apelada: LUIZA
PERES CONCATO - Apelada: MARCIA DA PENHA SAADI - Apelada: MARCIA DUTRA CONSISTRE ROCCA - Apelada: MARCIA
LAZZARIN DE ALMEIDA - Apelada: MARIA ELISA PEREIRA FERNANDES - Apelada: MARIA ALICE SOUZA MARCONDES Apelada: MARIA ANSELMA SCHMIDT - Apelado: Maria Aparecida Sierra Rocha - Apelada: MARIA CLARA BAGGIO - Apelada:
MARIA DO CARMO DOTTI TRIDA - Apelada: LETICIA DELBEL BRUNELLI - Apelado: VITORIO CAMILLO NETO - Apelada:
THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES - Apelada: Tuchya Saito de Moraes - Apelado: VALTER BEIG - Apelada: Vera Lucia
Ordonio Ribeiro - Apelada: VERA MARIA PEREIRA - Apelada: SUZELI JOSE FRANCISCO TELLE - Apelado: WILSON AFONSO
ROSA - Apelada: YONNE CAMARA - Apelada: ZORAIDE SPROESSER DE CAMARGO - Apelada: MARIA LUCIA STAPE Apelado: VICENTE DE PAULA SILVEIRA - Apelada: NEIDA FERREIRA PINTO - Apelada: ROSA MARIA COELHO CORREA Apelado: NORIVAL GONCALEZ - Apelada: ODILA ALVISI VERLOTTA - Apelada: REGIANI JUNCO - Apelada: REGINA MARCIA
RIBEIRO FRE - Apelada: SUELI DE ALMEIDA ROLO LENTE - Apelada: Rosalina de Souza Lourenço - Apelada: RUTE RIBEIRO
COSTA - Apelada: SHEILA MADEIRA BERMELHO - Apelada: SIONEIA MARIA ALVARES - Apelada: SUELENA GAGLIARDI
NOGUER - Apelado: Carlos Valim Ferreira - Apelada: ARARY BERNARDI - Apelada: BENEDITA MARIA FRANCO MANCIO Apelada: CANDIDA BENTA DA SILVA FONSECA - Apelado: Cândida Inês Molina Borghi - Apelado: CARLOS ALBERTO LOPES
- Apelado: ANTONIO AMADEO - Apelada: CELIA ARAUJO LACERDA - Apelada: CLARECINDA ALVES FERREIRA - Apelada:
CLAUDETE QUAGLIATO DIANA - Apelada: CLEIDE PEREIRA DE LIMA - Apelada: DALE DE MATTOS CARVALHO - Apelada:
Deguiomar Benine Pereira - Apelada: ALICE FUSO RAMOS - Apelado: Adenival Trombin - Apelado: AGNELLO CATITA - Apelada:
ALAIDE DA SILVA HARTMANN - Apelada: ALAIDE DEVITTE PENTEADO - Apelada: ANGELA MARIA SGARBI ROSSI - Apelada:
AMEIR DE OLIVEIRA SANTANA - Apelado: AMILTON SEGALOTTO - Apelada: ANA DE JESUS CABRAL CATITA - Apelada: ANA
MARIA PROSPERO - Apelada: ANGELA MARIA PIANURA - Apelada: LEILA MARIA NASSAR BAUTISTA - Apelado: JOAQUIM
PRIMO DA SILVA - Apelada: IRENE ZANETTE DE CASTANEDA - Apelada: Itamar Silva Maciel - Apelado: IVAGNER CAMIN Apelada: IZERCIA MIDORI UEDA KRONEIS - Apelada: JANE SUELI PEZZOTTO REDONDANO - Apelada: IONE THEREZINHA
BERGAMO SANTOS - Apelado: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA - Apelado: JOSE OCTALIBIO FERRER FERREIRA - Apelado:
JOSE PAULINO FILHO - Apelada: JULIA MARIA SINICIO ABIB - Apelada: Leda Maria Oliveira da Silva - Apelada: DINORÁ
CABRAL DOS INOCENTES - Apelada: ESTÉR CRESPI PINHEIRO - Apelada: DORALICE GREGORIO PEREIRA - Apelada:
EDITH CARDOSO LEITE PEDROSO - Apelada: ELISABETH CAMARGO MARTELLO - Apelado: Enedini Cassiani Barbosa Apelada: INIS FRANCIS BRENGA - Apelada: EURIDICE PINTO NOGUEIRA - Apelada: FRANCISCA DIAS CORTEZ - Apelada:
HEGLACY GUEDES - Apelado: HORACIO TADEU CHAGAS - Apelada: ILDA NASSIF TARGA - Apelada: MARIA LIGIA DE
BARROS BAPTISTA - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgRED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1043212-70.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Tokusko Tinen - Apelada:
MARIA HELENA DA SILVA - Apelada: MARIA HELENA FARIGNOLI ROMEIRO - Apelada: MARIA HILMA VELLUTINI GIUDICE
- Apelada: MARIA ISA PROENCA DE CASTRO - Apelada: MARIA LAZARA DUARTE GONCALVES - Apelada: MARIA GARCIA
FURLANETO - Apelada: Maria Lucia Torcia Soares - Apelada: Maria Neide Guelfi Ribeiro - Apelada: MARIA TERESA PENNA
DE ALVARENGA - Apelada: MARINALDA DE AZEVEDO LOURENÇO - Apelado: Marlene Iezze Pinto - Apelada: NADIR VAZ
DE LIMA GERALDO - Apelada: MARCIA REGINA FERREIRA SANCHES - Apelado: LUIZ ARMANDO TROVO - Apelada: LUIZA
PERES CONCATO - Apelada: MARCIA DA PENHA SAADI - Apelada: MARCIA DUTRA CONSISTRE ROCCA - Apelada: MARCIA
LAZZARIN DE ALMEIDA - Apelada: MARIA ELISA PEREIRA FERNANDES - Apelada: MARIA ALICE SOUZA MARCONDES Apelada: MARIA ANSELMA SCHMIDT - Apelado: Maria Aparecida Sierra Rocha - Apelada: MARIA CLARA BAGGIO - Apelada:
MARIA DO CARMO DOTTI TRIDA - Apelada: LETICIA DELBEL BRUNELLI - Apelado: VITORIO CAMILLO NETO - Apelada:
THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES - Apelada: Tuchya Saito de Moraes - Apelado: VALTER BEIG - Apelada: Vera Lucia
Ordonio Ribeiro - Apelada: VERA MARIA PEREIRA - Apelada: SUZELI JOSE FRANCISCO TELLE - Apelado: WILSON AFONSO
ROSA - Apelada: YONNE CAMARA - Apelada: ZORAIDE SPROESSER DE CAMARGO - Apelada: MARIA LUCIA STAPE Apelado: VICENTE DE PAULA SILVEIRA - Apelada: NEIDA FERREIRA PINTO - Apelada: ROSA MARIA COELHO CORREA Apelado: NORIVAL GONCALEZ - Apelada: ODILA ALVISI VERLOTTA - Apelada: REGIANI JUNCO - Apelada: REGINA MARCIA
RIBEIRO FRE - Apelada: SUELI DE ALMEIDA ROLO LENTE - Apelada: Rosalina de Souza Lourenço - Apelada: RUTE RIBEIRO
COSTA - Apelada: SHEILA MADEIRA BERMELHO - Apelada: SIONEIA MARIA ALVARES - Apelada: SUELENA GAGLIARDI
NOGUER - Apelado: Carlos Valim Ferreira - Apelada: ARARY BERNARDI - Apelada: BENEDITA MARIA FRANCO MANCIO Apelada: CANDIDA BENTA DA SILVA FONSECA - Apelado: Cândida Inês Molina Borghi - Apelado: CARLOS ALBERTO LOPES
- Apelado: ANTONIO AMADEO - Apelada: CELIA ARAUJO LACERDA - Apelada: CLARECINDA ALVES FERREIRA - Apelada:
CLAUDETE QUAGLIATO DIANA - Apelada: CLEIDE PEREIRA DE LIMA - Apelada: DALE DE MATTOS CARVALHO - Apelada:
Deguiomar Benine Pereira - Apelada: ALICE FUSO RAMOS - Apelado: Adenival Trombin - Apelado: AGNELLO CATITA - Apelada:
ALAIDE DA SILVA HARTMANN - Apelada: ALAIDE DEVITTE PENTEADO - Apelada: ANGELA MARIA SGARBI ROSSI - Apelada:
AMEIR DE OLIVEIRA SANTANA - Apelado: AMILTON SEGALOTTO - Apelada: ANA DE JESUS CABRAL CATITA - Apelada: ANA
MARIA PROSPERO - Apelada: ANGELA MARIA PIANURA - Apelada: LEILA MARIA NASSAR BAUTISTA - Apelado: JOAQUIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
