Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
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NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Transcorrido
o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para apresentar cálculo
atualizado do débito. Poderá, ainda, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente, requerer diretamente à
serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS
VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), CAIO FILIPE
JULIANO DOS SANTOS (OAB 312329/SP)
Processo 0007649-63.2017.8.26.0408 (processo principal 1002678-86.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Oftalmocentro de Ourinhos Ltda - Carvajal Informação Ltda - Vistos.Fixo o prazo de 15 (quinze)
dias para que a executada junte as cópias das peças mencionadas em sua impugnação às fls. 15/20.Intime-se. - ADV: IZILDA
MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP), CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAUJO (OAB 325578/SP)
Processo 1000209-96.2017.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - E. J. Callegari Açougue
- - Evaldo José Callegari - - José Xavier de Oliveira Neto - - Ana Paula Nunes Xavier - Vistos. Não conheço dos pedidos às fls.
273/274. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000242-86.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Anderson Ramalho - Vistos.Proceda a busca de endereço pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD
e RENAJUD, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos valores devidos (Comunicado CSM 170/2011).Intime-se. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP)
Processo 1000296-18.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa
de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Luciana Minello Müller - Vistos.Arquive-se.Intime-se. - ADV: GUSTAVO MOREIRA
RODRIGUES (OAB 310448/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDO (OAB 386521/SP)
Processo 1000423-53.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Bancários - Adriano Antonio Fernandes - - Ligia Martins
Lopes Fernandes - Banco Santander - requerente: recolher diligências para cumprimento do despacho de páginas 140. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 223509/SP), ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP)
Processo 1000527-16.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Kaio Marcelo de Oliveira Reis - Vistos.1. Cumpra-se a decisão do Tribunal às fls. 215/221, procedendo-se
a título de arresto online, a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do valor indicado na execução,
pelo sistema BACEN-JUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos.2. Positivo o resultado, havendo indisponibilidade
excessiva, venham imediatamente conclusos, para os fins do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC.Caso contrário, expeça-se edital
de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, constando que: a) o executado é citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias,
contados da citação, após o que o arresto efetuado converter-se-á em penhora, independentemente de termo; b) os honorários
de advogado são arbitrados em 10% sobre o valor em execução (art. 827 do novo CPC,), com a advertência de que esta verba
será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do novo CPC); c) o
executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada,
com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (novo CPC, art. 915); d) o reconhecimento do crédito do
exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de
embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (novo CPC, art. 916).3- Negativo o resultado, procedase a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos valores
devidos e, após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito.Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB
77460/SP)
Processo 1000534-08.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Ariadni Naianne Zanutto - Vistos.1- Proceda-se a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira
do valor indicado na execução, pelo sistema BACEN-JUD, mediante prévio recolhimento dos valores devidos.2- Havendo
indisponibilidade excessiva, venham imediatamente conclusos, para os fins do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC.3- Caso
contrário, intime-se o devedor na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, do prazo de 5 (cinco) dias, para os
fins do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC.4- Decorrido o prazo sem manifestação e convertida a indisponibilidade em penhora,
requisite-se pelo sistema BACEN-JUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial.Intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 1000569-31.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cecilia Adão - Vistos. Considerando a ordem de preferência para satisfação do crédito, cumpra-se a decisão de fls. 155. Para
tanto, fixo o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das despesas. No silêncio, cumpra-se o artigo 485, § 1º, do CPC. Intimese. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1000577-76.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeireira Amazonas Ourinhos Ltda-me
- Fernando Izaias de Souza e Cia Ltda - Vistos.A carta precatória foi devolvida por falta de diligência por parte do exequente (fls.
236/238).Diante disso, expeça-se nova carta precatória, intimando-se o exequente para que comprove a distribuição no prazo
de 10 (dez) dias.No silêncio, cumpra-se o artigo 485, § 1º, do CPC.Intime-se. - ADV: MARCOS NOBORU HASHIMOTO (OAB
107847/SP)
Processo 1000796-84.2018.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Santos
Pereira Farina - Vistos.Na certidão de óbito de Adairton consta que ele deixou 2 filhos, Marcos e Carlos (fls. 36). Juntada aos
autos, a certidão de nascimento de Felipe Pereira Cruz, observa-se que ele era Neto de Adairton, e filho de Andréia. Andréia não
consta na certidão de óbito de Adairton como sua filha.Assim, esclareça a requerente, se Adairton deixou mais algum filho que
não conste em sua certidão de óbito.Sem prejuízo, junte aos autos, certidão de óbito de Andreia, filha de Adairton a fim de ver
quem são seus sucessores.Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP)
Processo 1000827-41.2017.8.26.0408 (apensado ao processo 1004703-38.2016.8.26.0408) - Procedimento Comum Obrigações - Cleber Creme Bernardo - Irani Rodrigues Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Façam os
autos conclusos ao juiz substituto para apreciação dos embargos de declaração, visto que prolator da sentença. Intime-se. ADV: LETÍCIA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 365484/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP)
Processo 1000916-30.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Coop. de Economia e Crédito Mútuo
dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Ouricred - Danielly de Fatima Moreno Peres Vistos.Defiro o pedido de fls. 237/240 declarando a suspensão da execução até o dia 10 de maio de 2019, para o cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
